SALÁRIO DO PROFESSOR DA ESCOLA PÚBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL) AUMENTA 53% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DIZ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A notícia abaixo diz que o Ministério da Educação divulgou pesquisa em que mostra que o salário do professor teve uma aumento de 53%, mas não diz se é um aumento real ou se devemos descontar a inflação do período. Há também uma matéria do G1 falando desse aumento, mas os dados misturam município e estado, de forma que não é possível saber qual governo ou prefeitura está com melhores salários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) duvida dessa melhora.

A matéria do G1 tem algo meio besta também. Ela diz que 16 estados estão abaixo da média. Mas obviamente, se é uma média, teremos certamente um grande número de Estados abaixo da média!!!

Veja abaixo matéria da Agência Brasil

Salário de professor da escola pública cresceu 53% em cinco anos, aponta MEC

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que a média salarial dos professores de escolas públicas da educação básica no Brasil cresceu de R$ 994 para R$ 1.527 entre 2003 e 2008, um aumento de 53% em cinco anos. Entretanto, as distorções permanecem: enquanto um professor de Pernambuco recebeu em 2008 um salário médio de R$ 982, no Distrito Federal a média chega a R$ 3.360. Os valores foram calculados para uma jornada de 40 horas semanais.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, as disparidades salariais pesam na decisão de um jovem sobre seguir ou não a carreira. Hoje, uma das maiores dificuldades do magistério é atrair novos talentos. Mas ela defende que a criação de um piso nacional para professores traz uma nova perspectiva para futuras gerações.

“Os jovens querem uma boa carreira em termos financeiros, mas também um bom ambiente de trabalho. Nós achamos que o que mais seduzirá os jovens para essa carreira se tivermos uma educação de qualidade”, defende.

O estudo mostra ainda que a diferença entre o salário dos docentes e de outros profissionais com o mesmo nível de formação (ensino superior pelo menos incompleto) tem diminuído. Em 2003, trabalhadores que não eram docentes ganhavam 1,86 vez melhor do que os educadores. Em 2008, a diferença caiu para 1,53.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os valores divulgados pelo MEC não condizem com a realidade. “Eu acho um absurdo, não sei de onde o ministério tirou esses dados. Eles não batem com a realidade do professor brasileiro. Para você ter uma idéia, eu tenho 30 anos de magistério e ganho R$ 2,5 mil”, disse. A CNTE pretende divulgar uma resposta oficial sobre essa pesquisa após analisar os dados.

“Houve alguma leitura equivocada da pesquisa ou uma metodologia incorreta, porque na prática não é assim”, defendeu.

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PRODUÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS CRESCE NOS PRINCIPAIS PAÍSES DO MUNDO; ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA CRESCE 70% EM UM ANO

Os principais países do mundo estão investindo bastante em energias renováveis. O Brasil, mesmo com o pré-sal, não pode deixar de investir em fontes renováveis como solar, eólica e outras.  Veja abaixo trecho de matéria sobre o crescimento da energia renovável no mundo.

Planta solar fotovoltáica de Sevilha (Afloresm/cc)

Fonte renovável cresce mais depressa do que convencional

BiasArrudão/Inovação Unicamp

O Relatório do Estado Global das Energias Renováveis de 2009 da Rede de Políticas de Energia Renovável para o Século 21 (Renewable Energy Policy Network for the 21st Century), a REN21, uma rede mundial, com sede na França, para a promoção de energias renováveis formada por governos (inclusive o do Brasil), organismos internacionais como a ONU e a Comissão Europeia, e ONGs, registra a evolução nessa área. De acordo com o relatório, a potência disponível para geração de energias renováveis ― se incluída a potência de grandes hidrelétricas ― chegou em 2008 a 1.140 GW. Sem as grandes hidrelétricas, o numero cai bastante, para 280 GW, mas é saudado pelo relatório: segundo ele, um aumento de 75% desde 2004, quando a potência era de 160 GW. Para comparação, a potência da usina de Itaipu é de 14 GW.

O Brasil não aparece entre os cinco países com maior potência instalada renovável porque o relatório não contabiliza a energia gerada pelas grandes hidrelétricas, de importância capital para o País. São eles: China (76 GW), EUA (40 GW), Alemanha (34 GW), Espanha (22 GW) e Índia (13 GW). Os cinco também foram aqueles que, em 2008, mais adicionaram energia eólica à base instalada. No ano, o maior crescimento nominal em potência renovável veio da captação dos ventos. Atualmente, entre as fontes analisadas no relatório, a energia eólica é a rainha das renováveis, e responde por 43% da potência instalada.

O relatório constata que 2008 foi o primeiro ano em que União Europeia e Estados Unidos agregaram ao parque instalado de geração um percentual mais elevado de energias de fontes renováveis que de convencionais. Segundo o documento, naquele ano, a capacidade global de geração de novas fontes renováveis aumentou 16% em relação a 2007. O relatório não fornece o dado correspondente relativo às formas convencionais de geração de energia. Os investimentos para o aumento da capacidade instalada atingiram US$ 120 bilhões, quase o dobro dos US$ 63 bilhões de 2006.

Energia solar

Embora os ventos tenham gerado a maior parte da potência em energias renováveis em 2008, a geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica continuou a ser, no ano, a tecnologia de geração que mais cresce no mundo: a capacidade global instalada saltou de 7,5 GW em 2007 para 13 GW, um aumento de 70% em relação a 2007 ― a partir de uma base pequena. No ano, a Espanha ampliou sua capacidade instalada de energia solar em 2,6 GW e assim se tornou o maior gerador do mundo dessa modalidade de energia. Ainda segundo o documento, a capacidade anual global de fabricação de equipamentos fotovoltaicos chegou no ano passado a 6,9 GW.

O relatório destaca o avanço da Alemanha, onde foram instalados 200 mil sistemas de aquecimento de água com energia solar durante 2008. No mundo, o aquecimento por energia solar cresceu 15% ― e atingiu 145 gigawatts térmicos (GWte). Nisto, a Espanha também sobressai ― há atualmente em desenvolvimento no país 22 projetos de geração térmica por energia solar, com capacidade instalada total de 1.037 MW, todos previstos para entrarem operação até o final de 2010.

Nos Estados Unidos, o preço dos equipamentos de energia solar para uso doméstico caiu em cerca de 40% desde a metade de 2008, noticiou o New York Times em 26 de agosto. O jornal aponta como causa a entrada da China na fabricação de painéis solares e de seus componentes. O governo Obama também oferece incentivos em dinheiro para quem investir em aquecimento solar. Glenn Harris, CEO do grupo de consultoria sobre energia solar SunCentric, apresenta seus cálculos na reportagem: nos lugares em que o preço da energia é maior, ambos os fatores farão o equipamento se pagar em 16 anos, ao invés dos anteriores 22. (Texto Integral/Inovação)

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BANDA LARGA QUE GOVERNO LULA PRETENDE IMPLANTAR DEVE SER UMA REDE NEUTRA, APENAS A ESTRUTURA FÍSICA

Lúcia Berbet fez uma excelente matéria (com o título Santanna descarta parceria de operadoras no Plano Nacional de Banda Larga) para o Tele Síntese. Ela entrevistou o  secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Nela, o secretário explica como poderá ser a banda larga, ou melhor, a estrutura de banda larga que o governo pretende montar, se as grandes operadoras de telefonia deixarem e se os políticos entreguistas  não impedirem.

Na reportagem Santanna diz que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão para acender redes capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas e que as três maiores operadoras detêm 86% do mercado de banda larga no Brasil concentrado nas classes A e B. “Os monopólios regionais levaram a concentração e a elevação dos preços”.

Para as classes C e D não há ofertas.  Além disso, Santanna ressalta que 90% das conexões estão abaixo de 1 Mbps, o que não é considerado banda larga. “A UIT só considera banda larga conexões acima de 2 Mbps”

Em outro trecho da reportagem diz que

” a rede de banda larga do governo será apenas de backbone e backhaul, a última milha terá de ser negociada entre pequenas empresas de telecom e provedores de internet. Será uma rede neutra que fomentará a concorrência, reduzirá os preços das tarifas de banda larga e promoverá acesso nos locais onde as operadoras não querem ir”. Ele ressaltou que o governo não quer ganhar dinheiro com essa rede, mas exercer um papel regulatório no mercado.

“Não há barreira regulatória para o serviço, aliás, sequer existe programa de qualidade da banda larga. E veja, também não é problema de investimento, porque no estado de São Paulo, que equivale a Argentina e o Chile juntos e ainda sobra gente, não tem um serviço de qualidade. E nem sequer é problema de dinheiro, porque a empresa que entrou em colapso em São Paulo é uma empresa muito rica. O problema é de gerência e de falta de concorrência no controle da infraestrutura”, disse Santanna.

Santanna afirma que há tempo hábil para colocar o Plano Nacional de Banda Larga em ação antes do final do governo. Ele lembrou que a Telebrás não tem nenhum empecilho para voltar a funciona, porque não chegou a entrar em processo de licitação, e o governo detém 91% das ações. Disse ainda que a garantia de continuidade do programa virá de seu funcionamento. “Se a sociedade apoiar, não há governante que queira acabar com o que está dando certo”, disse. (Texto integral no Tele Síntese)

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PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES FALA DE TUDO, MENOS DO MONSTRUOSO E INJUSTO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Gilmar Mendes dá risada.... (foto ABr)

Veja abaixo matéria do Terra Magazine mostrando como grandes empresas entendem o sistema judiciário brasileiro. Elas sabem que é um grande lixo. O  Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não fazem nada para melhorar essa verdadeira tragédia. O texto traz um simples caso, agora tente imaginar casos mais complexos.

Nada mais lerdo que a Justiça Brasileira

Eduardo Tessler / Terra Magazine

Uma psicóloga gaúcha teve seu carro arrombado e a estepe furtada dentro do estacionamento pago de um shopping center de Porto Alegre. Apesar das diversas câmeras de segurança e dos agentes no local, alguém aproveitou-se do vacilo da vigilância para roubar a roda reserva.

O vigia de plantão reconheceu um intervalo de 10 minutos na troca de pessoal e o responsável pelo estacionamento registrou o ocorrido no ato, solicitando à psicóloga que entrasse em contato com a empresa 48 horas depois para a indenização.

Até aí trata-se apenas de uma estatística, não fosse a recusa da administradora do shopping – empresa dona de uma rede de supermercados no Sul e agora em São Paulo também – de pagar. A empresa alegou que não havia provas de que o furto tenha acontecido naquele estacionamento, que cobra R$ 3,50 por um período de até 6 horas. Negou a existência do registro por parte de seus funcionários, escondeu as imagens gravadas e comunicou que não pagaria.

Ponto.

Devido à indignação da psicóloga com tamanho destrato, o advogado da empresa recomendou: “entre na Justiça”.

Foi o que a psicóloga fez.

AUDIÊNCIA DAS TVS ABERTAS CAI 5% NO PRIMEIRO SEMESTRE E BLOGOSFERA TENDE A GANHAR MAIS ESPAÇO MIDIÁTICO

O primeiro semestre de 2009 registrou mais uma queda na audiência das TV abertas. Desta vez,  o público da TV aberta caiu  5%.  É mais um sintoma de que estamos chegando ao fim do poder absoluto das TVs, principalmente da Rede Globo. Mais do que os jornais impressos, são as TVs abertas que devem sofrer com o avanço da internet.

Essa mudança também vai gerar grandes transformações políticas. De um lado, emissoras tendem a ficar mais parciais e partidarizadas em decorrência da perda de hegemonia e, de outro, surge uma blogosfera com capacidade de diálogo midiático.

Veja notícia abaixo com a queda de audiência das TVs abertas.

Cai a audiência das TVs abertas

Keila Jimenez/Adnews

O primeiro semestre de 2009 marcou a queda de audiência das TVs abertas. É o que diz a medição do Ibope, que registrou uma baixa no total de aparelhos ligados: de 44,6% (2008) para 42,5% (2009).  Globo, SBT e Record perderam público em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo dados do jornal O Estado de São Paulo, Os números comprovam a queda. Para a Rede Globo, na média dia (das 7h à 0h, no primeiro semestre de 2009, a emissora marcou 17,2 pontos de audiência, ante 18 no mesmo período de 2008. O SBT, que registrou em 2008, 6,2 pontos, esse ano caiu para 5,5. A Record  não fica de fora. Em 2008, a emissora aparecia na pesquisa com  8,9 pontos de audiência, e nesse ano, registra 7,5.

Enquanto algumas emissoras sofrem com a queda, outras tem motivo para comemorar. A pesquisa aponta que somente a Band  registrou crescimento. A emissora, que aparecia com 2,5 pontos em 2008, agora marca  2,7 neste ano. Já a RedeTv!,  manteve o patamar de 2008, com 1,7 ponto.

Segundo a jornalista Keila Jimenez, a pesquisa destaca a diminuição de público na faixa noturna (18 h à meia-noite).  A audiência da Globo caiu 8% em relação ao ano passado, a da Record despencou 12% e a do SBT, 11%. Mas a maior perda da Record foi das 12 às 18 h: queda de 22%. O mesmo horário foi o melhor para a Band : a rede cresceu 17% em ibope.

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BLOG DA PETROBRÁS É MAIS UM SINAL FORTE DE QUE ESTAMOS NO FIM DO OLIGOPÓLIO DA INFORMAÇÃO

RODRIGO VIANNA MOSTRA QUE O MEIO FAZ O JORNALISTA; FERNANDO BARROS E SILVA, QUEM DIRIA…

ENTIDADES SOCIAIS QUEREM O FIM DE POLÍTICOS DOMINANDO OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO BRASIL

CEARÁ SAI NA FRENTE DE OUTROS ESTADOS BRASILEIROS E IMPLANTA BANDA LARGA COM CAPACIDADE PARA ATINGIR 80% DA POPULAÇÃO

BANCADA RURALISTA DA DESTRUIÇÃO QUER ACABAR COM CÓDIGO FLORESTAL PARA CRIAR O PAÍS DO DESMATAMENTO

Greenpeace: Kátia Abreu é a miss desmatamento

Nesta semana integrantes do Greenpeace deram o título de Miss Desmatamento à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a mesma senadora que pegou um avião para socorrer uma fazenda flagrada por fiscais do Ministério do Trabalho com trabalhadores em situação de escravidão. É um momento difícil para o meio ambiente. Leia abaixo notícia que mostra a investida para a destruição.

Código Ambiental diminui autonomia da União em questões ambientais

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o texto que promete transformar toda a legislação ambiental brasileira em um só documento, já chamado pelos ruralistas – autores do projeto de lei – de Código Ambiental. Além do Código Florestal, o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e as normas que garantem à União a prerrogativa de criar unidades de conservação, por exemplo.

Entre as mudanças, está a extinção de penas de prisão para crimes ambientais e outras que deverão acirrar ainda mais as discussões sobre o tema, como a transferência para os estados da responsabilidade de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente ao longo das margens de rios e a concessão de licenciamento ambiental por decurso de prazo.

“O requerimento de licença ou autorização ambiental, desde que tenha apresentado toda a documentação necessária, terá que ser respondido no prazo de até 60 dias após protocolado, sendo que o descumprimento deste prazo implica em aprovação automática do contido no requerimento”, cita o documento.

Atualmente, a área de reserva legal – percentual mínimo de vegetação nativa preservado – varia de 80%, na Amazônia, a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta não fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto, os valores seriam definidos pelos estados depois da realização dos zoneamentos ecológico-econômicos.

“Não se pode achar que só a União pode determinar [os percentuais mínimos]. Isso é a máxima da ditadura”, afirmou Collato. “O Ibama não tem capacidade para atender à demanda de projetos que esperam licenciamento. Por isso, está engessado. Só em Santa Catarina há 200 projetos de pequenas hidrelétricas parados.”

A proposta ambiental da bancada ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento de áreas de reserva legal. Pelo Código Ambiental, o percentual mínimo a ser preservado seria definido por estado e não por propriedade. As atividades consolidadas nas atuais Áreas de Preservação Permanente seriam mantidas, a não ser que haja dano ao meio ambiente comprovado por laudo de técnico habilitado.

O projeto também tira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pela proposta, passaria apenas a sugerir e não mais a decidir sobre mudanças em normas ambientais. Ciente da polêmica que envolve a questão ambiental, o deputado Colatto disse que serão realizadas audiências públicas em todo o país para que a sociedade possa conhecer o projeto, opinar e propor alterações.

Os ruralistas esperam aprovar as mudanças até 11 de dezembro, data em que volta a vigorar o decreto 6.514, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. “O decreto propõe multas pesadíssimas e aí o país inteiro estaria ilegal”, disse Colatto. Para ele, as cidades também devem atender os requisitos exigidos dos produtores rurais.

No projeto, se fala na remuneração de serviços ambientais, como a preservação de uma área por um agricultor, por exemplo. A compensação financeira dada ao produtor viria da venda de crédito de carbono, do dinheiro de multas ambientais ou de uma cobrança da população na forma de contribuição ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das propostas, uma comissão especial pode ser criada na Câmara dos Deputados.

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CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) RESPONDE POR 70% DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DO BRASIL E CRESCEU 106% NOS CINCO PRIMEIROS MESES DO ANO

Está cada vez mais difícil falar em privatização na situação atual, tão propalada durante o governo federal do PSDB. Veja o caso da Caixa Econômica Federal (CEF).  A redução de juros, divulgada hoje, é algo importante, mas há outros dados econômicos na matéria sobre a CEF que impressionam. A CEF representa hoje 70% do financiamento imobiliário e cresceu 106% entre janeiro a maio deste ano.

Os dados são tão elevados que por si só geram dúvidas sobre a sua veracidade.

Se são verdadeiros, para que servem os bancos privados brasileiros? Apenas para cobrar taxas administrativas e taxas de médias 150% no cheque especial?

Caixa reduz juros nos financiamentos habitacionais

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Caixa Econômica Federal informou hoje (5) que reduziu os juros nos empréstimos habitacionais. Segundo a instituição, as taxas para os financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) estarão entre 8,2% e 11,5% ao ano, acrescidos de TR e passam a valer a partir da próxima segunda-feira (8). Segundo o banco, as novas regras podem reduzir as prestações em até 10,58%.

Para os empréstimos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – imóveis com valor de até R$ 500 mil – a redução chega a 1 ponto percentual. Para unidades habitacionais avaliadas em até R$ 150 mil, as taxas serão de 8,9% ao ano na opção de pagamento via boleto bancário; de 8,4% para o mutuário que escolher o débito em conta e de 8,2% para aqueles que tiverem cesta de produtos (conta corrente, cheque especial e cartão de crédito). Anteriormente, os juros variavam entre 8,4% a 9,4% ao ano.

Os empréstimos para compra de imóveis no valor de R$ 150 a R$ 500 mil terão juros anuais de 10,5% no caso do pagamento via boleto; de 10% ao ano, para débito em conta e de 9,5% ao ano, para cesta de produtos.

Antes da redução, os juros da Caixa eram de 9,5% a 10,5% ao ano para imóveis avaliados entre R$ 130 mil e R$ 200 mil e de 11,5% anuais para unidades com custo acima de R$ 200 mil até R$ 500 mil.

O banco reduziu também os juros das operações fora do SFH (imóveis acima de R$ 500 mil). Para pagamento por boleto, os juros são de 11,5% ao ano; no débito em conta são de 11% e para quem tem cesta de produto, de 10,5%.

Hoje o banco responde por 70% do mercado de financiamento imobiliário do país. O SBPE oferece prazo de pagamento de até 30 anos e as quotas de financiamentos chegam a 90% do valor do bem.

No final do mês de maio, a Caixa bateu novo recorde em financiamento habitacional. O banco liberou nos cinco primeiros meses do ano o montante de R$ 13,2 bilhões, em 275.464 contratos.

O volume é 106% superior, se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o banco emprestou R$ 6,5 bilhões e o número de pessoas beneficiadas subiu em 113% (130.872 contratos). Até o fim de 2009, a Caixa estima aplicar no setor cerca de R$ 30 bilhões.

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LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET É O MELHOR AVANÇO POLÍTICO DO GOVERNO LULA

A lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a divulgarem em tempo real na internet receitas e gastos é um dos maiores avanços políticos do Brasil. A medida não vai evitar a corrupção, mas torna mais transparente as ações do poder público. Isso é fundamental para o fortalecimento democrático do país.  A media, ao ser cumprida, pode mudar de forma substancial as relações entre o poder público e a sociedade.  Não só facilita o acesso da imprensa, mas principalmente de entidades e organizações da sociedade que buscam fiscalizar o poder público.

Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

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GOVERNO INVESTE EM NOTEBOOK, MAS A PRIORIDADE DEVERIA SER A INTERNET BANDA LARGA

O Ministério da Educação está em fase final de licitação para a compra de 150 mil notebooks (veja matéria abaixo), mas a internet banda larga no país ainda é uma das piores do mundo.  O governo precisaria investir prioritariamente em estrutura e isso implica em quebrar monopólios privados das telecomunicações.  Essa deveria ser a crítica da oposição, ou seja, popularizar a internet,  mas isso é a última coisa que PSDB e DEM gostariam de fazer. É por isso que o governo Lula é lento nesse setor. Nenhuma força política está interessada em mudar essa realidade.

MEC decide ampliar fase de testes para escolha de computador educacional

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) decidiu ampliar a fase de testes dos notebooks educacionais que o governo federal pretende distribuir a alunos de 300 escolas públicas. Segundo o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a realização de novos experimentos foi decidida na última semana, para que não haja dúvidas sobre a qualidade dos equipamentos a serem adquiridos. O governo fez o pregão eletrônico em dezembro de 2008.

Segundo Alvarez, os testes serão realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contratado na semana passada pelo MEC. “Se os equipamentos forem aprovados, em no máximo 30 dias poderemos fechar um contrato e, em 90 dias, os notebooks chegarão às escolas. Agora, se os micros da empresa primeira colocada no pregão eletrônico não forem validados, então chamaremos a segunda colocada, negociando com base no mesmo preço [apresentado] pela primeira colocada”, disse Alvarez à Agência Brasil.

Representante no Brasil da empresa indiana Encore, a Comsat Tecnologia apresentou a melhor proposta de preço durante o pregão eletrônico realizado em dezembro pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por R$ 82,55 milhões, a empresa se prontificou a entregar 150 mil notebooks ao MEC. Assim, cada aparelho custaria R$ 550. A proposta inclui a entrega do equipamento em cada uma das escolas públicas que integrarão a primeira etapa do projeto Um Computador por Aluno (UCA), além de manutenção, garantia e impostos.

Para o procurador da Comsat, Jackson Alexandre Sosa, falta clareza na condução do processo licitatório. “Tememos por isso e como a situação está demorando [a ser resolvida] ficamos inseguros. Estamos procurando todos os meios legais possíveis para demonstrar que nosso produto está em conformidade com o que estabelecia o edital”, adiantou Sosa.

Sosa diz que não foi oficialmente notificado a respeito da ampliação da fase de testes. Segundo ele, a Comsat não recebeu  relatório ou documento sobre possíveis falhas que comprometessem o desempenho dos aparelhos, cujo desenvolvimento teve investimento de R$ 2,4 milhões. De acordo com Sosa, o MEC enviou na semana passada um fax ao advogado da Comsat, exigindo que a empresa entregasse novas máquinas para testes no prazo de 48 horas.

“Respondemos que não entregaríamos neste prazo, pedindo mais tempo. Quisemos saber sobre como acompanhar os testes. Recebemos uma resposta do MEC dizendo que o prazo não seria prorrogado”, disse Sosa. “Diziam que seríamos notificados pelo pregoeiro oficial, o que não aconteceu, e que alguém do Inmetro nos informaria sobre o local dos testes e as condições, conforme prevê o edital. Isso também não foi feito.”

O site de compras do governo federal, o ComprasNet, não apresenta qualquer nova informação sobre o pregão desde o último dia 30.

Sosa entende que o notebook desenvolvido pela Comsat, o Mobilis, segue as especificações do edital de convocação das empresas interessadas em participar da licitação. Segundo ele, técnicos do MEC teriam informalmente feito comentários sobre características do aparelho que não contrariam às exigências do edital, como o tamanho da tela do microcomputador.

“É como se alguém quisesse mudar as regras do jogo durante a partida. A informação extra-oficial que temos é que nosso aparelho estaria incompatível com as especificações do edital”, disse Sosa. “Durante uma reunião, ouvi um comentário do tipo: se a licitação ocorresse hoje, o produto licitado não seria o mesmo. A tela não teria apenas 7 polegadas, e o produto teria que ter maior capacidade de memória e de processamento.”

Sobre as observações do procurador da empresa, Cézar Alvarez garante que o processo de compra não foi interrompido. “O que há é continuidade e aprofundamento dos testes que já vinham sendo feitos. Vamos até o fim com essa licitação porque os equipamentos estão na faixa de preço sugerido [pelo FNDE] e para o qual nos preparamos financeiramente.” Ele também ressaltou que “quem determina quando terminam os testes é o licitante, e quem compra decide sobre a qualidade do que é comprado.”

“O governo não será irresponsável adquirindo um equipamento que não esteja em plenas condições. Se este equipamento for aprovado, todo o processo significará um selo de atestado da qualidade do produto. E quem dirá isso será o Inmetro, um certificador internacional”, afirmou.

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FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA SERÁ UM GRANDE AVANÇO POLÍTICO DO BRASIL

Comentário:

O financiamento público de campanhas políticas será um grande avanço político para o Brasil. Claro que não vai evitar o caixa dois, mas poderá inibir.

Uma doação descoberta durante uma investigação, por exemplo, não pode mais ser justificada como legal, visto que não haveria essa possibilidade.

Além disso, o sistema de financiamento de campanha atual torna o político refém e sócio de grandes empresas financiadoras. Após a vitória de um candidato, há uma sangria de dinheiro público para cobrir os investimentos que grandes empresas fizeram no político vencedor.  

Veja notícia abaixo sobre o tema:

 

Sociedade defende financiamento público de campanhas em debate na Câmara

Priscilla Mazenotti 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Câmara dos Deputados está reunida em comissão geral para debater a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral. “O financiamento público exclusivo coíbe a corrupção eleitoral, porque aumenta a fiscalização das autoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegação de impostos, o caixa dois. Garante a participação política de segmentos excluídos, como mulheres afrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais a despeito do partido e em acordos paralelos”, defendeu a representante do grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski. A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas. “Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros”, disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay. “É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no parlamento”, completou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duas propostas. “Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos”, comentou.

 

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