IBOPE AFIRMA QUE INTERNET ESTÁ DERRUBANDO TV ABERTA

Pesquisa do Ibope confirma uma tese que temos insistido, ou seja: os grandes perdedores com o acesso à Internet são as emissoras de TV. Pensava-se que os jornais sofreriam, que acabariam, mas na verdade são as TVs que devem ser as grandes perdedoras. Isso porque a banda larga finalmente traz uma concorrência no aspecto entretenimento. Mas não pense em uma derrocada da televisão. Ela vai continuar com importância econômica. Além disso, as emissoras também estabelecerão um plano estratégico para enfrentar a perda de audiência.

Mas a grande derrocada da televisão será no poder político da Rede Globo. As TVs abertas ainda têm grande força política, mas devem perder sua hegemonia. A reeleição de Lula mostrou, mesmo com toda a cobertura negativa da mídia no caso do mensalão, um sinal claro dessa queda política. Agora é ver para crer. Veja notícia abaixo.

Ibope apontou digitalização e Internet como causa de queda na audiência
Samuel Possebon - TelaViva News

A discussão ocorrida esta semana durante a ABTA 2008 sobre a queda de audiência nos canais de TV paga ainda promete novos capítulos. A Globosat, com base em estudos próprios, está convicta de que a queda se deveu à digitalização das redes e que o movimento terá sentido inverso a partir de agora. A Abril aposta que a Internet tem sido fator preponderante na perda de audiência e que é necessário uma melhora na qualidade da programação para segurar o telespectador.

Este noticiário apurou que, a pedido da ABTA, o Ibope já havia tentado entender o fenômeno, e o que o Ibope indicou (porque a resposta não é conclusiva) é que ambos podem estar certos. Segundo o relatório final encaminhado à ABTA, de abril deste ano, a digitalização das redes explica bem a queda de audiência nos canais pagos na cidade do Rio de Janeiro. O Rio, aliás, é onde a queda de audiência foi mais acentuada, e a cidade tem peso de 28% na amostra

LEI DO PETRÓLEO PRECISA SER MUDADA PARA BENEFICIAR O BRASIL

Monteiro Lobato faz falta ao Brasil

A Lei 9.478, conhecida como Lei do Petróleo, é mais uma herança do governo Fernando Henrique Cardoso, leia-se PSDB, quando governou o Brasil na dura década de 90. Enquanto em alguns países como Noruega recebem mais de 80% da renda bruta do petróleo. No Brasil o PSDB foi uma mãe para as multinacionais e para a Petrobrás. Veja entrevista do professor Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás.

Com a camada pré-sal cheia de petróleo, o Brasil tem a chance de mudar a lei e gerar muito mais renda para o país. É possível que o presidente Lula desconfie que não conseguirá mudar a Lei no congresso (veja a Lei 9.478), diante de um provável lobby e muito dinheiro da indústria do petróleo. Então, uma saída seria criar uma nova estatal com outras regras, mas o correto é mudar a lei e reinventar o mote inspirado em Monteiro Lobado: “O Petróleo é Nosso”

Ex-presidente da Eletrobrás defende atualização da Lei do Petróleo

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A legislação brasileira sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é “obsoleta e precisa ser mudada”, segundo o diretor da Coordenação dos Estudos de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobrás no primeiro mandato do governo Lula.

Ele considera saudável a polêmica envolvendo o modelo a ser utilizado para a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal, que segundo ele deveria ser entregue à Petrobras – que detém a tecnologia de exploração e descobriu a nova fronteira exploratória do país.

“A polêmica é saudável em um momento em que o Brasil passa a ter uma reserva considerável e muda de patamar na área dos países detentores de reservas de petróleo. Mas a minha opinião é de que essa atual legislação brasileira ficou obsoleta e deve ser mudada, porque o risco de investimento em petróleo no Brasil agora é muito menor do que anteriormente”, afirmou Pinguelli à Agência Brasil, referindo-se à Lei do Petróleo, que flexibilizou a atividade de exploração e produção no país.

Ele considera irrisória a remuneração que as empresas pagam atualmente pela concessão de áreas, já que o preço do barril do petróleo no mercado internacional há muito tempo ultrapassou a barreira dos US$ 100.

“A remuneração que se dá ao estado em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), seja ela sob a forma de royalties, impostos e participações especiais, chegam no máximo a 50% da renda bruta. E com esse petróleo milionário em sua cotação, que já chegou inclusive aos US$ 120 por barril no mercado externo, a situação é ainda mais ridícula”, avalia.

Pinguelli lembra que há países, como a Noruega, onde as taxas chegam a ultrapassar 80% da produção. E ressalta o caráter estratégico do petróleo em todo o mundo como justificativa para a área do pré-sal não ser cedida para empresas privadas em regime de concessão.

“Porque na concessão, o petróleo descoberto, quando retirado do poço, é de propriedade da empresa que o explora. E aí pode haver uma celeuma internacional se houver uma exportação indevida, porque o país pode vir a precisar do óleo e essas empresas podem optar por exportar o produto por melhores preços. Por isso eu acho melhor estabelecer outro tipo de regime, que não o da concessão”.

“O melhor mesmo é entregar essa atividade de exploração e produção à Petrobras e que ela explore e produza. Só ou em parceria com outras empresas, mas com ela [sendo] majoritária”, conclui.

STF ESTÁ INDIGNADO COM ALGEMAS EM CRIMINOSOS

Já pensaram se a Justiça brasileira agisse para punir os criminosos com a mesma agilidade com que faz para defender os criminosos?  Não? Então leia trecho de notícia abaixo. Depois do duplo habeas corpus para Daniel Dantas, Supermo bate mais um recorde.

STF aumenta punição para abusos no uso de algemas

Desafiados pela Polícia Federal (PF), que ontem algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje em tempo recorde para os padrões da Corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Além disso, os agentes terão de justificar por escrito o motivo para o uso de algemas. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. (Matéria completa no Yahoo)

Leia mais sobre Daniel Dantas

Leia mais sobre Gilmar Mendes

MERCADO FINANCEIRO ACREDITA EM JURO MAIS ALTO, MESMO COM QUEDA DA INFLAÇÃO

Mesmo com a inflação em baixa, empresas do mercado financeiro e analistas econômicos querem (ou acreditam em) aperto de juros. Veja notícia abaixo: eles acham que a inflação será menor, mas os juros serão maiores. Se ocorrer isso, a economia pode diminuir o ritmo neste semestre. Juro alto com inflação baixa é bom para quem aplica no mercado financeiro, principalmente porque fica mais fácil atrair (e administrar) dólares de estrangeiros.

Inflação volta a ficar na meta, segundo projeção de analistas

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A projeção de analistas de mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltou a ficar dentro do limite da meta de inflação para este ano. De acordo com o boletim Focus, do Banco Central, a estimativa caiu de 6,54% para 6,45%. Essa é a segunda redução consecutiva.

O centro da meta de inflação é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é de 6,5% e o inferior, de 2,5%. Para 2009, que tem a mesma meta, a projeção dos analistas permanece em 5%.

A expectativa de menor inflação este ano é acompanhada de projeção de maior aperto monetário. De acordo com o boletim, os analistas aumentaram a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, usada pelo Banco Central para controlar a inflação, de 14,50% para 14,75% ao final deste ano. Para 2009, permanece a perspectiva de 14%.

Neste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) já elevou a Selic em 1,75 ponto percentual. Atualmente os juros básicos estão em 13% ao ano.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ABRE INSCRIÇÕES NA SEGUNDA QUINZENA DESTE MÊS

Do portal Carta Maior

As inscrições para o FSM 2009 começam na segunda quinzena de agosto e serão feitas exclusivamente através do site FSM2009amazonia. O primeiro momento será dedicado ao cadastramento das atividades autogestionadas. De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Em um segundo momento, acontecem as inscrições de participantes individuais e veículos de mídia.

Confira a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém.
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;
4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);
6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;
8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;
9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;
10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.

Mais informações no site Carta Maior

TEATRO DEVERIA SER POLÍTICA PÚBLICA NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE

Palco do Teatro Rondon Pacheco de Uberlândia

Uma ótima idéia aconetece em João Pessoa na Paraíba (veja texto abaixo), que é usar o teatro para educação no ensino de questões da saúde. Essa deveria ser uma política pública. O teatro pode ser uma ferramenta importantíssima para a educação, ainda que seja muito mais do que isso. As escolas públicas deveriam ter dramaturgia como disciplina obrigatória. Além de educar de uma forma lúdica e criativa, construiríamos com certeza uma indústria fortíssima na área teatral.

Agentes usam técnica teatral para ensinar bons hábitos de saúde às comunidades

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Encenar situações da vida real em pequenas peças foi a forma que agentes comunitários de João Pessoa, capital da Paraíba, encontraram para ensinar bons hábitos de saúde às pessoas da comunidade onde eles vivem e trabalham. É o projeto Agente Ator Comunitário de Saúde, o segundo colocado na 3ª Mostra Nacional de Experiências em Saúde da Família, em uma das três categorias avaliadas no concurso.

“A gente trabalha com as temáticas da unidade [de saúde onde trabalham]: pré-natal, amamentação, gestação. A gente faz a encenação dentro dessa temática e o mais importante é que envolve também a ação do dia-a-dia da comunidade, uma situação da vida real que a gente traz para a encenação”, diz o agente de saúde Alecsandro Pereira de Melo.

No final de 2003, Ana Carla e Alecsandro Pereira de Melo, deram início à experiência no bairro de Mangabeira, um dos maiores da capital paraibana. Também participam da ação médicos, enfermeiros e auxiliares das quatro equipes de saúde da família do bairro. Os resultados positivos já aparecem, seja na participação da comunidade nos eventos da unidade de saúde, seja no cuidado das pessoas com a própria saúde.

“Quando a gente chega na casa de uma Maria ou de um João, a coisa se torna mais fácil, eles já sabem como têm de fazer”, revela Alecsandro. “É muito gratificante esse trabalho, porque eu estou fazendo o que gosto, o pessoal também. Além desse trabalho como agente comunitário, o pessoal está tendo o retorno da comunidade, que é muito importante”.

A experiência em João Pessoa é um dos 1.940 trabalhos inscritos para concorrer aos prêmios da mostra e um dos quase quatro mil que estão sendo apresentados no evento, que comemora os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os 15 anos da Estratégia Saúde da Família (ESF).

“Nossa idéia é propiciar a troca de experiências sobre as diversas situações que essas equipes de saúde enfrentam no Brasil de acordo com a realidade em que são implantadas”, explica Toni Silveira, coordenador do evento. Entre os trabalhos apresentados, estão relatos não só de agentes comunitários de saúde, mas também de equipes da Saúde da Família e estudos sobre a estratégia, desenvolvidos por secretarias, universidades e outras instituições.

Notícia completa na Agência Brasil

LEI SANCIONADA TRAZ PRIVILÉGIO INACEITÁVEL PARA ADVOGADOS

Veja abaixo o privilégio da lei para advogados criminosos. “As buscas da Polícia em escritórios serão feitas com representante da OAB”. Mais um escracho produzido pelo caso Daniel Dantas.

Mas ficam algumas perguntas:

1. Se não tiver representante da OAB disponível, a polícia fica esperando? Nós brasileiros vamos pagar o transporte do advogado da OAB até o escritório do criminoso? Será que a polícia vai combinar com a OAB, dando hora e local da busca e apreensão antecipadamente?

Mas e os médicos criminosos, não terão direito a um representante da CRM?

Os engenheiros criminosos, não terão direito a um representante do CREA?

E todos os outros profissionais criminosos, não terão direito a um representante de classe?

Planalto sanciona lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou, com  vetos, a lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O texto manteve os pontos básicos defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que são assegurados pela Constituição Federal. A inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado e os seus instrumentos de trabalho e sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática , que estejam fora do caso investigado, estão garantidos pela lei.

A  edição da lei significa, na prática, consolidar a jurisprudência sobre o assunto, seguindo o que foi defendido pelo Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU). O Planalto vetou o parágrafo 5^o, que define os instrumentos de trabalho do advogado, e o parágrafo 8^o, que prevê que a investigação se restrinja aos instrumentos de trabalho privativos do profissional suspeito, mas não atinja instrumentos compartilhados com outros advogados.

O segundo ponto defendido pela entidade de classe, e preservado no texto, prevê que a Justiça poderá  expedir  mandado de busca e apreensão, relativa a fatos comprovados de culpabilidade do advogado, que será cumprida com a presença de representante da OAB.

O projeto sancionado exclui no entanto, a busca de documentos, mídias e objetos pertencentes a clientes do advogado investigado, que estejam alheios ao caso específico objeto da intervenção. Dessa forma, a Justiça não poderá lançar mão das informações de todos os  clientes do advogado, mas apenas daquelas ligadas ao fato em questão.

O texto aprovado pelo presidente José Alencar  faz um “enxugamento” na redação proveniente do Congresso Nacional.

SUPREMO LEGISLA PARA RICO NÃO SER ALGEMADO

Supremo restringe uso de algemas a risco de fuga ou ameaça a autoridades

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão às autoridades. A súmula vinculante é um entendimento expresso pelo STF que deve ser obrigatoriamente seguido por instâncias inferiores da Justiça.

O STF vai encaminhar uma orientação sobre sua decisão de hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual está subordinada a Polícia Federal, e aos secretários de segurança pública dos estados, superiores da Polícia Civil.

Os ministros do STF optaram pela edição da súmula após, na análise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento de um condenado a mais de treze anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado, em virtude de o réu ter permanecido algemado no momento em que estava no Tribunal do Júri. Tal situação ocorreu no município de Laranjal Paulista, em São Paulo.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a idéia de estender os efeitos deste julgamento não foi motivada por eventuais abusos cometidos pela Polícia Federal na recente Operação Satiagraha. Nessa operação, foram presos e expostos algemados na televisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros.

“Não vamos falar de casos específicos. O juízo geral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema”, disse Mendes.

EUA BLOQUEIA A VENDA DE TECNOLOGIA PARA SATÉLITE BRASILEIRO FEITO EM PARCERIA COM A CHINA

Satélite Sino-Brasileiro

EUA impõem restrições à compra de componentes para o CBERS; empresário considera restrição oportunidade para mais inovação

Janaína Simões

As restrições impostas à importação de componentes para a fabricação do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBERS-3, provocaram alterações no cronograma de lançamento do satélite. Inicialmente previsto para ir ao espaço em 2009, o CBERS-3 só estará pronto para lançamento em 2010. As dificuldades de importação de componentes resultam da ação dos Estados Unidos. O governo dos EUA teme que exportações de produtos de empresas norte-americanas a ser embarcados no CBERS-3 resultem em transferência de tecnologias sensíveis para os chineses, que podem ser usadas por estes com fins militares.

As restrições atrasaram as entregas de partes dos subsistemas do CBERS-3 que eram de responsabilidade do Brasil na parceria com a China. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que gerencia o programa CBERS, contrata empresas no País para desenvolver e produzir parte desses subsistemas. Algumas dessas firmas tiveram problemas na importação dos componentes. Em julho, o instituto recebeu a notícia de que mais três componentes importantes não serão vendidos para o projeto.

A informação foi dada por Jânio Kono, gerente da área espacial do programa CBERS, durante mesa-redonda sobre o programa e a formação de recursos humanos para a indústria aeroespacial na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

As restrições dos EUA

Uma das empresas impedidas de comprar componentes nos EUA foi a Opto Eletrônica, de São Carlos (SP). A empresa ficou encarregada de montar duas câmeras do CBERS-3, e teve de cancelar um contrato de US$ 45 mil com a International Rectifier (IR), da Califórnia, em 2007. O componente comprado — um conversor de corrente altamente sensível — não pôde ser embarcado para o Brasil, mesmo depois de pago, porque as severas regras do governo dos EUA impediram a empresa californiana de fornecer o produto. Empresas norte-americanas que exportem tecnologia considerada sensível pelo Departamento de Estado dos EUA são fortemente penalizadas. O receio dessas penalidades, impostas pelo governo, fazem-nas desistir de negócios com países como China, Coréia do Norte, Cuba e Irã, entre outros.

As empresas dos EUA pedem a seus compradores no exterior para assinar o que chamam de “bomb letter“. Na carta, o comprador se compromete a não dar a esses produtos nenhuma destinação que os EUA não aprovariam, como a fabricação de bombas — daí o nome. Limitar a transferência de tecnologia também é preocupação de outros países, que os faz adotar medidas e restrições semelhantes às dos EUA.

Contudo, jarbas Castro Neto, presidente da Opto, destacou que os problemas de importação, por conta da norma ITAR, não são de todo negativos, pois estão se transformando em oportunidade. Podem tornar o País mais independente de nações mais desenvolvidas no que se refere às tecnologias para os satélites, comentou ele na apresentação na SBPC. (Notícia completa - Unicamp)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO VAI VISTORIAR APENAS UNIVERSIDADES COM NOTA BAIXA

Ministério da Educação divulga novo indicador para avaliação de universidades

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Educação divulgou hoje (6) os primeiros números do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), novo indicador de avaliação das instituições de nível superior. O CPC leva em conta os resultado da prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperados (IDD), que avaliam a quantidade de conhecimento que o aluno agregou durante a graduação, além da infra-estrutura do curso, a titularidade dos professores e uma avaliação dos alunos sobre o currículo.

O novo índice dá às instituições pontuação de 1 a 5. As que receberem conceito igual ou superior a 3, poderão ser dispensadas da visita de inspetores do MEC e receberão a renovação automática de suas autorizações de funcionamento.

“Isso vai desburocratizar os processos. A avaliação in loco vai ser direcionada. Vamos deixar de ter que vistoriar os cerca de 30 mil cursos e dar atenção especial aos 25% que tiveram notas baixas, que nos preocupam mais”, apontou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A instituição que receber conceito 1 ou 2 será vistoriada pelo MEC e poderá ser reavaliada após assinatura de termo de ajustamento de conduta com metas e prazos a serem cumpridos. “Nosso maior objetivo é preservar o estudante. Não estamos aqui para descredenciar cursos, mas se for preciso vamos fazê-lo”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.

Os representantes de instituições particulares reagiram ao novo método de avaliação alegando que não foram consultados sobre a adoção do CPC para medir a qualidade do ensino. Em nota divulgada hoje, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, classificam o novo indicador como “uma implantação parcial do Sistema Nacional de Avaliação de Ensino Superior (Sinaes)”, que, segundo eles, “prejudicará sobremaneira a imagem das instituições”, que terão expostas as avaliações preliminares.

“As entidades representativas do ensino superior particular em nenhum momento foram ouvidas sobre a instituição do denominado Conceito Preliminar de Curso. Não houve sequer a realização de uma audiência pública sobre o tema”, de acordo com o documento.

Em resposta às críticas, Haddad afirmou que “só se preocupa com avaliação quem não faz bom trabalho”. De acordo com o ministro, o CPC aproxima o sistema de avaliação das regras previstas no Sinaes ao considerar itens como infra-estrutura e corpo docente na avaliação, e não só o desempenho dos estudantes.

“Quem tem um bom trabalho na questão da qualidade não tem medo da avaliação porque ganha com a visibilidade que os conceitos oferecem. Nosso desejo é ajudar quem faz bom trabalho; e quem estiver em dificuldade receberá apoio técnico do ministério para firmar os termos de compromisso e garantir o direito dos estudantes à educação de qualidade”, avaliou.