MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, DO HÉLIO COSTA, VIRA PETIT COMITÉ DAS TELES; ELAS QUEREM TUDO EM TROCA DA BANDA LARGA PARA O POVO

Hélio Costa monta petit comité das teles

O Ministério das Comunicações, comandado por Hélio Costa, virou um pequeno comitê das operadoras de telefonia, as teles.

Pelo que se entende da boa matéria de Lúcia Berbert, do Tele Síntese, reunidas no quartel general do Ministério das Comunicações, as empresas decidiram que  querem usar a estrutura do governo, não pagar impostos e ficar com o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Essa é a proposta que o Ministério das Comunicações vai levar ao governo.

Assim até eu ofereço banda larga. Mas o pior é que elas não querem se comprometer com nada em troca. É uma piada.

Teles nem precisam contratar lobista, o Ministério das Comunicações montou um petit comité dentro do governo.

Veja abaixo trecho da notícia:

Lúcia Berbert

Tele Síntese

Depois de reunidos hoje por mais de uma hora, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os presidentes das teles divulgaram apenas a lista de reivindicações que, caso atendida, facilitaria a entrada das empresas no Plano Nacional de Banda Larga. “As empresas prevêem investimentos de R$ 75 bilhões nos próximos cinco anos e não se pode pensar num plano desse porte sem a participação delas”, argumentou Costa, que se comprometeu em levar os pleitos para reunião com os outros ministros que estudam o plano, dentro de duas semanas.

As operadoras pedem a desoneração da cadeia produtiva, a reorganização das taxas do serviço, uma política mais liberal para licenças e a modernização da regulamentação do setor, como a aprovação do PL 29/07, que trata da convergência digital. Mas não informaram o que poderiam fazer em troca. “Isso vai depender de qual alavanca o governo irá acionar”, desconversou o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente.

Na opinião de Valente, como prioridade nacional, a massificação da banda larga precisa contar com todos os recursos disponíveis, inclusive da rede de fibra óptica do governo, que “devem ser colocadas também à disposição da iniciativa privada”, disse. Costa também defende o uso do fluxo mensal do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) na possibilidade de se encontrar um caminho para levar a banda larga às classes mais carentes de renda. O fluxo mensal do fundo é atualmente perto de R$ 1 bilhão por ano.

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GOVERNO LULA E CASA CIVIL TENTAM LEVAR CAPITALISMO PARA INTERNET BANDA LARGA, MAS TELES E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUEREM OLIGOPÓLIO

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Uma boa matéria na Folha de S. Paulo (assinantes Uol, mas pode ser acessada na Folha digital) mostra que o governo do presidente Lula tenta levar capitalismo para o mercado da internet ao criar uma rede neutra de banda larga, em que pequenas e médias empresas tenham condições de concorrer com as grandes empresas de telecomunicação como Telefônica, Brasil Telecom etc.

No entanto, há grande resistência por parte das empresas de telefonia porque nunca ganharam tanto dinheiro sem muito esforço, fruto do sistema de privatização feito no governo de Fernando Henrique (PSDB).

Elas monopolizam toda estrutura de internet, prestam péssimo serviço e cobram preços caríssimos não só para o consumidor, mas para as pequenas e médias empresas que queiram usar a estrutura de transmissão. As empresas de telefonia já se articularam com Hélio Costa, ministro das Comunicações, e tentam melar o plano de banda larga do governo.

No Brasil que lê a revista Veja capitalismo é coisa de comunista. Se o governo tenta levar capitalismo, dizem que está interferindo na economia, no mercado.  Um dia o Brasil será um país capitalista. Hoje é um feudo de oligopólios e monopólios.

Alguns estados como o Pará, Ceará, Santa Catarina e o Paraná estão fugindo das Teles e criando sua própria estrutura. Poderão levar internet para toda população e, de brinde, economizar milhões de reais em telefonia.

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Hélico Costa: nada de internet banda larga, povão tem de assistir à Globo

Não é fácil governar o Brasil. O presidente Lula que o diga. Na tentativa de fazer apenas uma estrutura de internet banda larga para toda população, o presidente enfrenta resistência dentro do próprio governo. Hélio Costa, conhecido como Hélio Globo (PHA), ministro das Comunicações, já está minando a proposta do governo, o que inegavelmente vai beneficiar as grandes operadoras de telefonia e de TV a cabo que cobram uma fortuna por um serviço esdrúxulo.

Veja só os trechos dessas notícias:

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, em reunião hoje com os presidentes de todas as operadoras de telefonia, fixa e móvel, pediu sugestões de participação delas no Plano Nacional de Banda Larga, que está sendo elaborado pelo governo. “Sem as empresas é absolutamente impossível enfrentar esse grande desafio. Nós vamos precisar da infraestrutura delas e de todos os recursos que elas possam ter”, disse. Ele prevê a necessidade de investimentos da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos dois anos para implementação do plano. (Lúcia Berbert, Tele Síntese)

Ham ham. Hélio costa se reuniu com as operadoras de telefonia fixa. O que será que elas disseram. Será que sé algo assim:  “boicote o plano ministro, nós vamos perder dinheiro, não dá para levar internet para preto e pobre”.

Em outra notícia, o ministro pula fora:

O esforço do governo em desenhar um Plano Nacional de Banda Larga sofreu uma grande reviravolta nesta quinta-feira, 8. Após chamar os presidentes das concessionárias e operadoras móveis, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, declarou que pretende criar uma versão alternativa ao projeto em parceria com as empresas. Mas, nos bastidores, a informação é que o Minicom já se desligou dos dois subgrupos criados na Casa Civil para tratar do assunto. (Mariana Mazza, Pay-TV)

Hélio Globo conversou com as operadoras e saiu fora do plano. Ele quer melar o plano mesmo.  Deve ser uma boa alternativa a do ministro: deixa tudo como está e vamos ver como é que fica.  Pobre não precisa de internet, tem a Rede Globo, tem de assistir televisão.

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, disse que as operadoras podem apresentar ao governo, em 30 dias, um projeto exequível e que garanta a sua sustentabilidade, sem que o governo precise investir mais em infraestrutura de banda larga. “O foco do governo deve ser educação”, disse. Em sua opinião, os recursos já anunciados para o Plano Nacional em elaboração, de R$ 3 bilhões, incluindo a implantação da última milha é uma equação que não fecha.  Segundo ele, para se chegar com banda larga nos domicílios o investimento é de R$ 1,5 mil por cada, então a conexão de 15 milhões de domicílios, por exemplo, representa em torno de R$ 25 bilhões. (Lúcia Berbert, do Tele Síntese)

Ham ham. As operadoras e o ministro estão com o mesmo discurso. Parece até que combinaram: “Vamos melar o plano do governo. Vamos falar que é inviável. A gente cede um pouquinho para as escolas e o presidente Lula fica contente. Assim a gente continua arrancando o coro da população, ganhando muito dinheiro e sem investir nenhum tostão”. É um bom plano para eles, não para o Brasil.

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ESTADÃO NÃO QUER INTERNET BANDA LARGA PARA OS BRASILEIROS; JORNAL PUBLICA MATÉRIA FALSA, DIZ VIRGÍLIO FREIRE

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ESTADÃO NÃO QUER INTERNET BANDA LARGA PARA OS BRASILEIROS; JORNAL PUBLICA MATÉRIA FALSA, DIZ VIRGÍLIO FREIRE

O ataque à possibilidade de o Brasil democratizar a informação na internet  já começou. As grandes empresas de telecomunicação não vão perder tempo e vão jogar pesado contra a possibilidade de a população do Brasil poder se informar melhor e de mudar o verdadeiro desastre que é a internet banda larga no Brasil.

Há dois interesses muito bem casados contra a internet acessível e barata para toda a população: o das empresas de telecomunicação que cobram uma fortuna por um serviço de péssima qualidade e o dos grandes veículos de mídia, que não querem concorrentes nem profissionais que deixam transparente as omissões e a pequenez presente no jornalismo.

Mostrei na postagem  (BANDA LARGA QUE GOVERNO LULA PRETENDE IMPLANTAR DEVE SER UMA REDE NEUTRA, APENAS A ESTRUTURA FÍSICA ) que o Brasil fará isso se as empresas deixarem.

Elas vão fazer de tudo para impedir que a internet melhore. A ofensiva já começou.

É o que demonstra uma postagem de Virgílio Freire, sobre uma matéria que saiu domingo (ontem) no Estadão.

Veja alguns trechos abaixo:

A matéria é visivelmente anti-governo e pró-empresas privadas.

Já neste parágrafo inicial o jornalista deixa claro sua posição de que “a criação de uma estatal para o setor “preocupa” as empresas privadas”.

Não se dá ao trabalho de explicar ao leitor que a privatização foi um desastre, que as empresas privadas estão operando TODAS há dez anos, e até hoje não deram ao Brasil uma rede de Banda Larga adequada.

Recentemente, a qualidade do serviço de banda larga no Brasil foi considerado insuficiente para as necessidades atuais, de acordo com um estudo mundial conduzido pelas universidades de Oxford e Oviedo e patrocinado pela Cisco.

(…)

O modelo de competição elaborado pelo PSDB não funcionou, evidentemente. O modelo de Telecom também não. Está na hora de rever, e definir onde o Estado deve atuar.

Convém lembrar que na Europa, o país mais evoluído tecnologicamente é a França, onde existe atuação do Estado sempre que necessário, e a Inglaterra de Margareth Thatcher totalmente entregue à iniciativa privada é um fracasso.

Apenas como um exemplo, o trem que liga Londres a Paris é obrigado a uma velocidade de menos de 200 km/h no território inglês por falta de investimentos na ferrovia para modernizá-la, e no território Francês chega a quase 300 km/h – os franceses investiram no TGV, o Trem de Grande Velocidade.

O modelo privatista e defensor do capitalismo selvagem de Thatcher e Reagan mostrou-se inadequado, e até os Estados Unidos acabam de estatizar bancos e seguradoras…

(…)

O Prof. Sundfeld, único “especialista” consultado pelo repórter, “participou da equipe que elaborou a Lei Geral de Telecomunicações”.

O jornalista “esqueceu” de dizer que a Lei Geral de Telecom foi feita pelo governo FHC, especificamente pelo Sr. Sergio Motta, que era o arrecadador de fundos para a campanha de reeleição de FHC.

A Lei Geral foi feita por pessoas comprometidas com Sergio Motta, com o PSDB e com FHC. Logo, não é uma opinião isenta. Jamais o prof. Sundfeld irá reconhecer o fracasso da lei que ajudou a gerar nem do modelo que os tucanos implantaram no país.

(…)

Veja abaixo a outra notícia na mesma página do jornal.
Domingo, 04 de Outubro de 2009
Fora do Brasil, governo não entra na operação

“Até mesmo em mercados desenvolvidos existem planos de estímulo à banda larga. Mas esses planos não incluem a criação de estatais. Fabio Colasanti, diretor geral para a Sociedade da Informação e Mídia da Comissão Européia, afirmou que, na Europa, o governo pode instalar infra-estrutura de passagem, como dutos e até fibras, e depois oferecê-la de maneira isonômica à iniciativa privada. “Nos EUA, o governo cria incentivos tributários e financiamento, e deixa para o setor privado a construção das redes”, disse Meredith Baker, conselheira da Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora dos EUA.”

A matéria acima é falsa.

Em primeiro lugar, na França o governo participa de iniciativas estratégicas como é o caso da implantação de uma rede universal de Banda Larga.

Em segundo lugar, o jornalista não tentou se informar sobre o modelo de Banda Larga que a comunidade de Telecom está discutindo com grande interesse no momento, o da Austrália.

Seminários, artigos nos informativos especializados, citam o caso australiano, e no entanto a matéria do Estadão o ignora. Talvez porque na Austrália irão criar uma estatal. Sim , uma estatal. Mas que não irá concorrer com as grandes operadoras. Eis como será feito.

O governo irá investir 48 bilhões de dólares, numa estatal que vai implantar os meios, ou seja, fibras óticas, cabos, torres, sistemas de microondas, etc.

Esta empresa vai alugar suas facilidades, ou meios, a todas as operadoras, grandes e pequenas.

Em suma, é uma empresa de atacado. Totalmente neutra do ponto de vista concorrencial.

Eventualmente, onde ninguém se interessar em atender, algum rincão longínquo da Austrália, ela poderá servir diretamente o publico.

Esse é um modelo a ser estudado e considerado no Brasil, e me parece que é algo semelhante que o Ministério do Planejamento está analisando para que seja a forma de atuação da Telebrás.
Em suma o governo está no caminho certo. O desastre da Telefonica em São Paulo é a maior prova disso. (Texto integral no site de Vírgilio Freire)

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Lúcia Berbet fez uma excelente matéria (com o título Santanna descarta parceria de operadoras no Plano Nacional de Banda Larga) para o Tele Síntese. Ela entrevistou o  secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Nela, o secretário explica como poderá ser a banda larga, ou melhor, a estrutura de banda larga que o governo pretende montar, se as grandes operadoras de telefonia deixarem e se os políticos entreguistas  não impedirem.

Na reportagem Santanna diz que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão para acender redes capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas e que as três maiores operadoras detêm 86% do mercado de banda larga no Brasil concentrado nas classes A e B. “Os monopólios regionais levaram a concentração e a elevação dos preços”.

Para as classes C e D não há ofertas.  Além disso, Santanna ressalta que 90% das conexões estão abaixo de 1 Mbps, o que não é considerado banda larga. “A UIT só considera banda larga conexões acima de 2 Mbps”

Em outro trecho da reportagem diz que

” a rede de banda larga do governo será apenas de backbone e backhaul, a última milha terá de ser negociada entre pequenas empresas de telecom e provedores de internet. Será uma rede neutra que fomentará a concorrência, reduzirá os preços das tarifas de banda larga e promoverá acesso nos locais onde as operadoras não querem ir”. Ele ressaltou que o governo não quer ganhar dinheiro com essa rede, mas exercer um papel regulatório no mercado.

“Não há barreira regulatória para o serviço, aliás, sequer existe programa de qualidade da banda larga. E veja, também não é problema de investimento, porque no estado de São Paulo, que equivale a Argentina e o Chile juntos e ainda sobra gente, não tem um serviço de qualidade. E nem sequer é problema de dinheiro, porque a empresa que entrou em colapso em São Paulo é uma empresa muito rica. O problema é de gerência e de falta de concorrência no controle da infraestrutura”, disse Santanna.

Santanna afirma que há tempo hábil para colocar o Plano Nacional de Banda Larga em ação antes do final do governo. Ele lembrou que a Telebrás não tem nenhum empecilho para voltar a funciona, porque não chegou a entrar em processo de licitação, e o governo detém 91% das ações. Disse ainda que a garantia de continuidade do programa virá de seu funcionamento. “Se a sociedade apoiar, não há governante que queira acabar com o que está dando certo”, disse. (Texto integral no Tele Síntese)

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O presidente Lula parece ter sido acordado, talvez tarde demais, para a necessidade de um investimento rápido e pesado em uma estrutura pública de banda larga.

De acordo com matéria da Pay-tv, “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou várias autoridades nesta terça-feira, 15, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas à políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados”.

O problema é que Lula está cercado por interesses que não querem nem ouvir falar em avanço da internet banda larga. A Aneel e a Anatel fazem de tudo para dificultar o avanço da internet. Isso vai emperrando o processo e se o PSDB ganhar as próximas eleições, aí a coisa vai para o espaço.

Se o presidente Lula não tomar uma decisão firme sobre isso, o Brasil vai continuar pagando caro por um serviço ruim e a comunicação continuará controlada por poucos.

A internet livre com banda larga de boa qualidade e barata é a melhor receita para democratizar a comunicação no Brasil.

De acordo com a matéria, a Telebrás poderia ser reativada.

” A Telebrás já tem cerca de R$ 280 milhões em caixa que poderão ser aplicados no projeto. Além disso, analisa-se o uso das redes de transmissão das empresas de energia (Chesf, Furnas e Eletronorte), além da rede da Petrobrás. Há pequenos obstáculos jurídicos para a viabilização dessas redes para projetos do governo, mas que já estão sendo trabalhados. O acesso banda larga por meio da tecnologia PLC (via redes elétricas) é uma possibilidade em estudo, cuja proposta deve ser apresentada pela Aneel.

Também pode ser utilizada para acesso à essa rede banda larga a infraestrutura pública de TV digital, cujo edital para escolha do parceiro na PPP que fará a operação da rede será lançado até o final do ano, também deve ser incluída no projeto.

A questão da Eletronet também foi discutida. A conclusão é que essa é uma das possibilidades importantes, mas o presidente Lula mostrou-se especialmente irritado com as decisões judiciais que amarram o uso deste ativo. Durante a reunião, decidiu-se que a Advocacia Geral da União deverá interceder para agilizar a liberação definitiva desta infraestrutura ao governo.

Resta saber se o presidente Lula vai conseguir resolver a questão sem acabar com as Agências reguladoras ou sem demitir alguns ministros. Difícil.

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É impressionante, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mais atrapalham do ajudam na expansão da rede de internet banda larga no Brasil.

As agências, já dissemos aqui, são uma macaqueação que o PSDB encantando com o neoliberalismo dos anos 90 implantou no Brasil.  As agências são a oficialização do lobby dentro do governo. É a privatização da política e um alvo mais fácil para a corrupção e monitoramento por algumas empresas. Até a famosa FDA (Food and Drug Administration) já esteve envolvida em esquemas de corrupção.

Quem trabalha  em agência reguladora não tem compromisso nenhum com a população. Eles não são eleitos, mas podem ter um bom emprego em empresas depois que saírem de lá.

Veja a lambança que a Aneel e a Anatel estão fazendo com a internet em dois trechos de matéria: uma da Folha de S. Paulo e outra da Convergência Digital.

“As distribuidoras de energia estão descontentes com as novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permitiu ontem a oferta de banda larga pelos fios elétricos.

As companhias elétricas acusam a Aneel de ter cedido às pressões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que quis favorecer as tecnologias de ADSL (principal tecnologia de banda larga das teles) e o cabo, prejudicando o PLC.

Isso porque, pelas novas regras da Aneel, as distribuidoras de energia serão obrigadas a abrir uma oferta pública, caso haja algum interessado em utilizar a sua rede elétrica para vender banda larga em PLC. Ganhará quem oferecer o maior preço. A decisão da Aneel determina ainda que 90% da receita gerada por esse “aluguel” de rede seja usada para abater o preço das tarifas. A concessionária elétrica ficaria com 10% da receita”. (Texto integral na Folha de S. Paulo)

“Pioneira no uso do PLC (Power Line Communications) no Brasil e a mais adiantada no uso da tecnologia para levar o serviço de acesso à Internet aos consumidores de energia elétrica, a Copel (Companhia Paranaense de Energia) freou o projeto de fornecer internet banda larga aos clientes. O motivo: as regras definidas pela Aneel que obrigam as distribuidoras a oferecer o compartilhamento da rede a terceiros.
O regulamento, aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, atingiu em cheio os planos da distribuidora de prover acesso à web através de uma subsidiária, a Copel Telecomunicações. É que, pela resolução da Aneel, as distribuidoras precisam oferecer publicamente o “aluguel” da rede e devem aceitar a melhor proposta.
“No mundo inteiro, quem usa PLC é uma empresa ligada à distribuidora de energia. Todo o planejamento, a engenharia, a operação e manutenção da rede tem que ser integrados, algo impossível com uma empresa não associada”, reclama o coordenador de PLC da Copel, Orlando Cesar Oliveira.
A empresa esperava a regulamentação do PLC para começar uma exploração comercial em até 10 mil lares e, com essa experiência – inclusive para modelar custos e preços – partiria para um plano de negócios de US$ 400 milhões, necessários para conectar um terço do estado.
O regulamento afasta o uso do PLC como negócio. A Aneel foi influenciada pela Anatel e piorou a regulação depois da consulta pública, de forma a não perturbar as teles”, lamenta Oliveira, da Copel”. (Texto integral no Convergência Digital)

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Aneel aprova acesso à internet por meio da rede elétrica

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (25) o regulamento que permite a utilização da rede de energia elétrica para a transmissão de internet banda larga. Com o sistema, conhecido como PLC (do inglês, Power Line Communications), as tomadas residenciais passam a ser pontos de rede, quando conectadas a um modem.

A Aneel estabeleceu que o uso dessa tecnologia não poderá comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e, se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações. As redes também poderão ser utilizadas para levar televisão por assinatura aos consumidores.

Segundo o regulamento aprovado hoje, as concessionárias de energia deverão criar uma empresa subsidiária para ofertar o serviço. A agência também prevê que as receitas obtidas pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet serão revertidas para a redução de tarifas de eletricidade.

A Aneel garante que o emprego da tecnologia vai permitir novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infra-estrutura já existente. Segundo a agência, a economia deve representar uma redução de custos para os consumidores.

O acesso à internet banda larga por meio da rede elétrica já tinha sido aprovado pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi submetido à consulta pública pela Aneel por 90 dias.

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CONSELHO DA ANEEL COMEÇA A ANALISAR REGULAMENTO PARA BANDA LARGA VIA ENERGIA ELÉTRICA (PLC)

Banda Larga via rede elétrica: fechadas as regras para a oferta do serviço

Luís Osvaldo Grossmann

Convergência Digital

Na próxima semana, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a analisar o relatório sobre o uso da rede elétrica para a transmissão de dados, ou seja, a possibilidade dos consumidores utilizarem serviços de banda larga de internet pelo sistema elétrico. O regulamento do PLC (Power Line Communications), sigla em inglês para comunicação por linha de energia, está pronto e, a julgar por projetos já em andamento, promete uma mexida no mercado atualmente dominado pelas operadoras de telecom.

As distribuidoras de energia não poderão tocar o serviço diretamente. Pela regra proposta devem oferecer a infraestrutura de rede para quem quiser operar a banda larga pela tomada. A Aneel manterá a proibição de que as empresas do setor ofereçam o serviço diretamente, contrariando a posição das distribuidoras, mas há uma flexibildidade. Isso porque essas empresas poderão entrar no mercado de internet através de uma pessoa jurídica criada especificamente para isso.

Nesse ponto, por sinal, está o ajuste pedido pelo presidente da Aneel, Nelson Hubner, à área técnica da agência: a exigência de ampla publicidade, por parte das distribuidoras, de que há oferta de infraestrutura para a transmissão de dados. Mas pelo ânimo já demonstrado por parte dessas empresas, o ‘aluguel’ da rede não deve ser o foco do negócio e sim, como mencionado, a oferta de banda larga pelo setor elétrico, numa concorrência para as operadoras de telecomunicações.

Daí uma regra que não estará expressa no novo regulamento, mas que segue o padrão já adotado no setor – a receita extra da concessão do serviço de energia elétrica deverá ser majoritariamente destinada à modicidade tarifária. Assim, de cada R$ 10 arrecadados com a prestação de serviços de internet, R$ 9 entrarão como ganho de produtividade na fórmula que define a tarifa de energia. O R$ 1 restante é que será a receita com a banda larga.

Ainda que sejam necessários investimentos para a prestação do serviço de internet, a leitura da Aneel é de que os equipamentos que permitem o PLC estão cada vez mais baratos e eficientes, além do fato das redes de energia em si estarem amortizadas. Daí a visão de que mesmo com o privilégio à modicidade tarifária, a partilha da receita ainda deixará o negócio Internet interessante para as empresas.

A proibição de oferecer internet diretamente criará, porém, um entrave legal para as distribuidoras – os contratos dessas empresas, donas da rede elétrica, com a prestadora de banda larga deverão, obrigatoriamente, passar pelo crivo da Aneel quando se der entre firmas do mesmo grupo. Ou seja segue a regra de contratos entre partes relacionadas, que precisam de autorização do órgão regulador do setor, como previsto na resolução 334/08 da agência. (texto integral no FNDC)

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O Ministério da Educação está em fase final de licitação para a compra de 150 mil notebooks (veja matéria abaixo), mas a internet banda larga no país ainda é uma das piores do mundo.  O governo precisaria investir prioritariamente em estrutura e isso implica em quebrar monopólios privados das telecomunicações.  Essa deveria ser a crítica da oposição, ou seja, popularizar a internet,  mas isso é a última coisa que PSDB e DEM gostariam de fazer. É por isso que o governo Lula é lento nesse setor. Nenhuma força política está interessada em mudar essa realidade.

MEC decide ampliar fase de testes para escolha de computador educacional

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) decidiu ampliar a fase de testes dos notebooks educacionais que o governo federal pretende distribuir a alunos de 300 escolas públicas. Segundo o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a realização de novos experimentos foi decidida na última semana, para que não haja dúvidas sobre a qualidade dos equipamentos a serem adquiridos. O governo fez o pregão eletrônico em dezembro de 2008.

Segundo Alvarez, os testes serão realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contratado na semana passada pelo MEC. “Se os equipamentos forem aprovados, em no máximo 30 dias poderemos fechar um contrato e, em 90 dias, os notebooks chegarão às escolas. Agora, se os micros da empresa primeira colocada no pregão eletrônico não forem validados, então chamaremos a segunda colocada, negociando com base no mesmo preço [apresentado] pela primeira colocada”, disse Alvarez à Agência Brasil.

Representante no Brasil da empresa indiana Encore, a Comsat Tecnologia apresentou a melhor proposta de preço durante o pregão eletrônico realizado em dezembro pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por R$ 82,55 milhões, a empresa se prontificou a entregar 150 mil notebooks ao MEC. Assim, cada aparelho custaria R$ 550. A proposta inclui a entrega do equipamento em cada uma das escolas públicas que integrarão a primeira etapa do projeto Um Computador por Aluno (UCA), além de manutenção, garantia e impostos.

Para o procurador da Comsat, Jackson Alexandre Sosa, falta clareza na condução do processo licitatório. “Tememos por isso e como a situação está demorando [a ser resolvida] ficamos inseguros. Estamos procurando todos os meios legais possíveis para demonstrar que nosso produto está em conformidade com o que estabelecia o edital”, adiantou Sosa.

Sosa diz que não foi oficialmente notificado a respeito da ampliação da fase de testes. Segundo ele, a Comsat não recebeu  relatório ou documento sobre possíveis falhas que comprometessem o desempenho dos aparelhos, cujo desenvolvimento teve investimento de R$ 2,4 milhões. De acordo com Sosa, o MEC enviou na semana passada um fax ao advogado da Comsat, exigindo que a empresa entregasse novas máquinas para testes no prazo de 48 horas.

“Respondemos que não entregaríamos neste prazo, pedindo mais tempo. Quisemos saber sobre como acompanhar os testes. Recebemos uma resposta do MEC dizendo que o prazo não seria prorrogado”, disse Sosa. “Diziam que seríamos notificados pelo pregoeiro oficial, o que não aconteceu, e que alguém do Inmetro nos informaria sobre o local dos testes e as condições, conforme prevê o edital. Isso também não foi feito.”

O site de compras do governo federal, o ComprasNet, não apresenta qualquer nova informação sobre o pregão desde o último dia 30.

Sosa entende que o notebook desenvolvido pela Comsat, o Mobilis, segue as especificações do edital de convocação das empresas interessadas em participar da licitação. Segundo ele, técnicos do MEC teriam informalmente feito comentários sobre características do aparelho que não contrariam às exigências do edital, como o tamanho da tela do microcomputador.

“É como se alguém quisesse mudar as regras do jogo durante a partida. A informação extra-oficial que temos é que nosso aparelho estaria incompatível com as especificações do edital”, disse Sosa. “Durante uma reunião, ouvi um comentário do tipo: se a licitação ocorresse hoje, o produto licitado não seria o mesmo. A tela não teria apenas 7 polegadas, e o produto teria que ter maior capacidade de memória e de processamento.”

Sobre as observações do procurador da empresa, Cézar Alvarez garante que o processo de compra não foi interrompido. “O que há é continuidade e aprofundamento dos testes que já vinham sendo feitos. Vamos até o fim com essa licitação porque os equipamentos estão na faixa de preço sugerido [pelo FNDE] e para o qual nos preparamos financeiramente.” Ele também ressaltou que “quem determina quando terminam os testes é o licitante, e quem compra decide sobre a qualidade do que é comprado.”

“O governo não será irresponsável adquirindo um equipamento que não esteja em plenas condições. Se este equipamento for aprovado, todo o processo significará um selo de atestado da qualidade do produto. E quem dirá isso será o Inmetro, um certificador internacional”, afirmou.

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