PROJETO FARÁ DE LULA O PAI DA CORRUPÇÃO

O presidente Lula se tornará o Pai da Corrupção no Brasil se o projeto elaborado pela presidência da República contra o escuta telefônica for aprovado. Tarso Genro, que virou a casaca nas últimas semanas, será a Mãe da Corrupção no Brasil.

O projeto confere aos advogados privilégio de assumirem os principais postos de comando nas organizações criminosas, visto que as escutas telefônicas de criminosos com seus advogados não servirão mais como provas. Assim, o lobby do “Gomes”, Luiz Eduardo Greenhaldt, estará amparado legalmente. Ele alegou que estava fazendo um trabalho como advogado para Daniel Dantas.

Será a maior aberração jurídica da história e um privilégio inconstitucional para uma categoria profissional. Imagina. Como que ficarão os administradores de empresa corruptos, os jornalistas corruptos, os políticos corruptos? Todos os corruptos das outras profissões estão sendo prejudicados.

Há no Brasil cerca de 400 mil quebras judiciais de sigilo telefônico. Para os corruptos e seus advogados, esse volume é muito alto. Para nós, é muito baixo. Imagina. Somente 400 mil interceptações autorizadas num dos países mais corruptos do mundo. É muito pouco.

Mais que isso, o governo mandou (leia) o projeto para a análise de Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista, membro do Conselho Federal da OAB. Toron colocou seu nome na história do Brasil recente com sua frase sobre pretos, pobres e putas. Ele afirmou: “Decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algema-o desnecessariamente e o exibe em horário nacional. É um ‘escracho’. O que se fazia, antes, contra preto, pobre e puta é feito com outros presos. E há quem aplauda”.

Essa pérola expressa a consciência moral de uma parcela do Brasil.

PROJETO PARA ADVOGADO CORRUPTO É INCONSTITUCIONAL, AFIRMA JUIZ

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

No comando de uma campanha contra a sanção do projeto de lei que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, representantes de entidades do Ministério Público e da magistratura disseram após se reunirem com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que a proposta extrapola as garantias necessárias ao trabalho dos advogados.

“Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão. Isso é mau para um bom advogado, e não será bom para a sociedade brasileira, no momento em que estamos lutando para combater a impunidade do país”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

“A legislação existente já protege a relação entre o cliente e o seu advogado. O que não se pode fazer é estabelecer uma imunidade absoluta, que não tem respaldo na Constituição”, reforçou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos.

O presidente da República ainda não decidiu se irá sancionar o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacias.

Na visão da Ajufe, a eventual sanção do projeto aprovado no Congresso Nacional implicaria em mais riscos ao exercício profissional da defesa.

“Serviria como instrumento de pressão sobre os bons advogados, porque os criminosos passariam a tentar se valer da inviolabilidade dos escritórios para esconderem provas”, alertou de Mattos.

Pelas normas vigentes, as buscas e apreensões em escritórios de advocacia podem ser feitas pela polícia se amparadas por despacho do juiz responsável pelo inquérito.

O presidente, que tem até o dia 11 de agosto para a sanção, aguarda a conclusão de estudos sobre o tema feitos pelo Ministério da Justiça, para tomar uma decisão.

AMORIM: A JUSTIÇA BRASILEIRA É A MÃE DA IMPUNIDADE

CORRUPÇÃO: O PROBLEMA É A JUSTIÇA

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 1322

. A edificante contribuição do Supremo Presidente Gilmar Mendes à fuga do quadrilheiro Daniel Dantas teve um grande mérito.

. Escancarou para todos os brasileiros – a começar pelo meu amigo Medina, clique aqui para ler – que a Justiça no Brasil é para os ricos.

. A Procuradora Ana Luzia Amaral, que cogita seriamente de entrar com uma ação de impeachment contra o Supremo Presidente, fez um levantamento que comprova que o Supremo Presidente tem o hábito de dar habeas corpus a rico.

. É uma estatística irrefutável.

. Clique aqui para ler na Folha (da Tarde *) deste domingo.

. O Supremo Presidente gosta de rico.

. É uma singularidade, assim como a singularidade da rapariga loura do Eça era roubar.

. Gilmar Mendes gostar de soltar rico.

. Como diz Walter Maierovitch na Carta Capital desta semana – clique aqui para ler –, com uma lógica irretorquível: se rico vai ao Supremo e consegue habeas corpus, assim, rapidinho, numa boa, para que servem as instâncias inferiores ?

. A excelente repórter Sônia Filgueiras com Vannildo Mendes publicou neste domingo, no Estadão, reportagem esclarecedora.

. Clique aqui para ler “Maioria das ações da PF resulta em denúncia contra investigados – os entraves acontecem na etapa judicial dos processos, dizem procuradores da República”.

.  “A procuradora regional Silvana Batini, do Ministério Público Federal do Rio, dedica seu doutorado ao estudo dos entraves na tramitação das ações e diz: ‘há uma banalização do uso do habeas corpus. Com esse instrumento, é possível levar muito rápido um processo às instâncias superiores’”.

(. Se o criminoso for rico, é claro.)

. É como conclui a reportagem de Filgueiras.

(. Como faz bem à saúde ler uma reportagem e, não, editorial travestido de reportagem, como fazem usualmente o Estadão, seus “jornalistas” e os congêneres do PiG.)

. Ou seja, a PF prende, o Ministério Público indicia e a Justiça solta.

. Ou segura o processo.

. Ou dá habeas corpus.

. A impunidade no Brasil tem um nome: a Justiça !

. A impunidade no Brasil tem um nome: Supremo Tribunal Federal !

. Não me surpreenderei se o João Pedro Stédile, do MST, fizer o que o STF e o Supremo Presidente não fizeram : justiça.

. Clique aqui para ler sobre a invasão de uma fazenda de gado, no Pará, debaixo das barbas da Governadora do PT, que Daniel Dantas “comprou” sem poder comprar, porque se trata de terra pública.

Em tempo: sinto muita falta das informações do “colonista” da seção “Mercado Aberto” (?), Guilherme Barros, aquele que deu o furo na primeira página da Folha (da Tarde *), de fora a fora, com a criação da “BrOi”. Por que será que ele não fala mais do assunto ? Procuro, procuro todo dia e ele não publica mais uma solitária linha sobre a rumorosa transação. Logo agora que suas informações seriam tão úteis …

Em tempo 2: o colonista de Livros da Folha ( da Tarde *) e do Globo, Elio Gasapari, fez um “rolando o lero” neste domingo. Clique aqui para ler. Escreveu uma colona para defender a privatização de Sergio Motta e recomendar que o presidente Lula, aquele que tem medo, desfaça a patranha da “BrOi”. Gaspari acha que Motta cometeu erros “pontuais” na privatização. O que quer dizer isso, “pontuais” ? “Errinhos” ? “Coisa pouca” ? “Deixa isso pra lá”? Quer dizer que o Farol de Alexandria e seu “trator” fazem uma privatização sem instituições públicas que a controlem – e isso é uma coisa “pontual” ? Uma privatização feita com, por e para Daniel Dantas ? Uma privatização em que o Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi caixa de FHC e do presidente eleito José Serra, dizia “isso vai dar m…” ? “Pontual”, meu ? Por que será que o citado colonista não fala em Daniel Dantas ? Por que Dantas financiou a empresa da filha do Serra ? Será por isso ? Clique aqui para ler sobre a empresa “Decidir.com Inc.”, registrada em Miami.

Em tempo 3: Sobre a aflição do Diogo Mainardi com a iminência de ir para a cadeia, por causa dos serviços que prestou a Daniel Dantas, veja como ele gaguejou na televisão: http://www.youtube.com/watch?v=Ho4KAV29YIM
(*) Já estava na hora de a Folha tirar os cães de guarda do armário e confessar, como fez a Folha, que foi “Cão de Guarda” do regime militar. Instigado pelo Azenha – clique aqui para ir ao Viomundo – acabei de ler o excelente livro “Cães de Guarda – jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989”, de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial, que trata das relações especiais da Folha (e a Folha da Tarde) com a repressão dos anos militares. Octavio Frias Filho, publisher da Folha (da Tarde), não quis dar entrevista a Kushnir.

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GILMAR MENDES SAIRÁ MORALMENTE IMPUNE DOS HABEAS CORPUS DADOS A DANTAS

Será que o Ministro Gilmar Mendes sairá moralmente impune dos dois habeas corpus dados ao banqueiro Daniel Dantas?  Veja abaixo notícia sobre as manifestações.

Manifestantes em São Paulo pedem impeachment de Gilmar Mendes

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Manifestantes fizeram sábado, em São Paulo, um protesto pedindo o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Além do protesto, eles assinaram um manifesto que pretendem encaminhar ao Senado Federal pedindo a saída do presidente do STF. O manifesto, que já tem cerca de 10 mil assinaturas segundo a coordenação do movimento, pode ser lido e assinado em um blog internet.

Segundo o comerciante Eduardo Guimarães, coordenador do movimento, em todo o Brasil e principalmente na capital paulista, a idéia da manifestação surgiu assim que o ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha.

“Quando começou a se materializar a inconsistência jurídica que havia no habeas corpus é que as pessoas começaram a se dar conta de que alguma coisa precisava ser feita. A mim, como cidadão, gerou uma sensação de muita insegurança porque eu não teria jamais esse benefício”, disse Guimarães, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, há, no Brasil, três tipos de justiça: “a dos banqueiros, que nunca ficam presos; a da classe média, que pode ir para a prisão dependendo do ‘clamor das ruas’; e a dos pobres, que sempre ficam na cadeia, sem qualquer tipo de julgamento”.

HUMOR: DETENTOS QUEREM O TELEFONE DE GILMAR MENDES

Humor do site Abundacanalha

A pergunta poderia ser também: “a que horas Gilmar Mendes vai despachar?”

DESALENTADOR: BRASIL É PARAÍSO PARA ADVOGADOS DE CRIMINOSOS

A entrevista do Juiz Fausto Martin De Sanctis (foto) à imprensa ontem mostra uma realidade desalentadora no Brasil. É exatamente o que está acontecendo no país depois que o PT começou a negociar com a parte podre da política brasileira.

Hoje não há mais um grande partido político, uma grande frente nacional capaz de empurrar o país em um processo democrático, como ocorria nos anos 70, 80 e 90.

Veja a situação de José Dirceu, José Eduardo Cardozo e Luiz Eduardo Greenhalgh (”Gomes”) nessa situação vexatória do caso Dantas.

Hoje, a indignação vem de juízes, de procuradores e até de delegados. O Psol, que poderia ser uma frente carregada de novas utopias, é um fiel parceiro do DEM (Ex-PFL) nas votações do congresso.

O Brasil permitiu o surgimento de Dantas e, com as novas amarras à Justiça, as práticas de que o banqueiro foi acusado ficarão mais fáceis de se fazer e de se defender.

Veja trechos da entrevistas na ótima reportagem de Deh Oliveira, para a Folha Online:

As alterações no Código de Processo Penal, algumas já aprovadas no Congresso, vão afetar a atuação da Justiça, dificultar a ação da Polícia Federal e a prisão de envolvidos em crimes de colarinho branco. A avaliação é do juiz da 6ª Vara Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que expediu dois pedidos de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposta prática de crimes financeiros.

Em tom de desabafo, durante entrevista nesta quinta-feira, De Sanctis afirmou: “Muitos juízes estão desiludidos com a carreira. Eu estou falando com grande certeza que a desesperança dos juízes é preocupante”.

Segundo o magistrado, algumas leis que estão prestes a entrar em vigor dificultarão, entre outras coisas, o pedido de prisão preventiva dos suspeitos. “Só pode ser decretada, mesmo com a possibilidade de fuga da pessoa, se oito medidas forem tomadas antes pelo juiz”.

De Sanctis citou entre essas “medidas” o comprometimento do investigado de comparecer em juízo ou de não se ausentar da comarca para evitar fuga.

A prisão preventiva também poderá ser substituída pela prisão domiciliar noturna, outra medida que deverá ser levada em conta pelo juiz. “Mas prisão domiciliar noturna, de certa forma, todos nós temos. Todo mundo à noite vai [para casa] e dorme”, afirmou.

(…)

“Parece que toda vez que algo começa a funcionar neste país, não estou falando só da Justiça, e está desagradando alguém, tenta-se acabar com o instrumento que faz a coisa funcionar”, criticou De Sanctis.

Outra crítica do magistrado refere-se a um novo dispositivo que permite ao advogado pedir suspensão da audiência “havendo motivo justificado”. Atualmente, a legislação estabelece que, em caso de não comparecimento da defesa, o juiz pode estabelecer um novo defensor e seguir a audiência.

Na avaliação de De Sanctis, o dispositivo pode levar a protelar várias vezes as audiências e, caso o motivo alegado não seja aceito para o juiz, servir de instrumento para impugnar a decisão. “É um prato cheio para um HC [habeas corpus] e parar tudo”, disse.

O trabalho de investigação também pode ser prejudicado com as mudanças no Código de Processo Penal, na avaliação do juiz. Um dos pontos criticados pelo magistrado é a lei que veda buscas em escritórios de advogados.

“Meu gabinete é passível de busca e eu espero que seja assim. Se eu tiver alguma coisa errada, o tribunal que determinar a busca tem de se valer desse instrumento sim. O gabinete do presidente da República é passível de busca sim. A casa de qualquer ser humano é passível de busca”, disse De Sanctis

Segundo o magistrado, ele chegou a alertar sobre o impacto da mudança ao ministro Tarso Genro Justiça. “Eu falei: ‘vejam bem o que vocês estão fazendo, porque existem organizações criminosas no país, que estão nos presídios, que constantemente estão se valendo do uso de advogados”.

O juiz disse não costuma determinar investigação em escritórios de advocacia, mas que já houve caso em que atuou em que o advogado passava aos réus informações de todas as operações da Justiça Federal. Uma busca no escritório apreendeu um documento de inteligência da polícia, segundo ele.

(leia notícia completa na Folha Online)

CADÊ O PT? CADÊ O PSDB? TÁ TODO MUNDO QUIETINHO!!!

Estamos diante da maior crise da justiça brasileira. Um ministro do supremo liberta duas vezes um indivíduo pego em flagrante corrompendo delegado, além de inúmeros outros crimes.

Um ministro do supremo atropela a própria Justiça em benefício de um criminoso, como atesta a Política Federal, juízes e promotores dignos.

Estamos diante do maior caso de corrupção da história do país, visto que envolve não só o legislativo, como o judiciário, a polícia, agências reguladoras, Bolsa de Valores e a grande imprensa etc…..

Juízes, delegados e promotores se manifestam contra a atitude do ministro.

Mas há algo estranho no ar.

Cadê o Partido dos Trabalhadores? Será que não tem ninguém indignado no PT? Meu deus! Será que todos no PT também estão de acordo com Gilmar Mendes, assim como José Dirceu, que condenou a “espetacularização”.

Cadê o PSDB? Esse não conta porque foi o partido que colocou Gilmar Mendes no STF.

Cadê o PMDB histórico?

Cadê o PSol?

A onde estão as organizações democráticas do país? Há um silêncio sepulcral!!

Ninguém vai apoiar os juízes, os promotores e os delegados que simplesmente cumprem suas funções?

AMORIM: DANTAS CORROMPEU TUDO NO BRASIL

11/07/2008 18:05

MENDES QUER DESTRUIR DE SANCTIS E DÁ FUGA A DANTAS

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 1268
. Daniel Dantas conseguiu, de novo, demonstrar o que já se sabia: no Supremo do Supremo Presidente Gilmar Mendes, quem manda é ele, Dantas.

. Dantas desmoralizou a Justiça brasileira, pela mão de Mendes.

. Não há nenhum fato novo relevante, disse Mendes.

. Tudo o que Queiroz e De Sanctis apresentaram de novo Mendes já sabia.

. São os argumentos da defesa de Dantas e acolhidos por Mendes.

. A história não é essa.

. Jamais haverá fato novo para Mendes.

. O único fato novo que interessa para Mendes é a destruição da carreira do juiz De Sanctis.

. De Sanctis é o Juiz da 6ª. Vara que desmoralizou Mendes.

. E pode desmoralizá-lo, muitas outras vezes.

. Enquanto um Ministro do Supremo não sair das férias e redimir a credibilidade da Suprema Corte.

. Mendes vai mandar esculpir um cifrão na fachada do Supremo: esta é a Corte dos ricos.

. Mendes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, na esperança de, ali, destruir De Sanctis.

. A Justiça brasileira foi entregue a um homem dedicado a promover uma vingança pessoal.

. A um homem que quer governar a Justiça, o Legislativo e o Judiciário.

. O Supremo Presidente Gilmar Mendes governa o Brasil em benefício de Dantas.

. Dantas é o agente da metástase brasileira: corrompeu a Justiça, o Legislativo, os partidos políticos, a CVM, a Anatel, o BNDES, metade da imprensa brasileira – o que aparecer na frente dele.

. Dantas é inatacável.

. Inatingível.

. Dantas e o Supremo Presidente.

Veja o que o Conversa Afiada já publicou sobre a segunda vitória de Dantas no Supremo em 48 horas:

ÍNDICE DO POLÍTICO OU GESTOR CORRUPTO (IPGC)

A falta de prestação de contas de um município (veja matéria abaixo) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderia ser mais um parâmetro para a criação do Índice do Político ou Gestor Corrupto (IPGC). Assim, já temos três parâmetros para saber o potencial de corrupção de um cadidato ao cargo público: 1) lista de gestores públicos cujas contas foram reprovados pelo TCU; 2) lista do TSE de gestores, candidatos e políticos processados e condenados pelo Ministério Público e 3) gestores e administradores que não prestaram contas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esse índice, com certeza, daria uma grande força para melhorar a educação no Brasil.

Veja mais sobre o IPGC

Mais de 300 municípios estão com recursos da merenda escolar retidos

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais de 300 municípios estão com a verba da merenda escolar deste ano retida por falta de prestação de contas da utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2007.

As secretarias de educação podem receber as parcelas retidas se cumprirem as exigências previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolas (Pnae).

Este ano, o orçamento do programa é de R$ 1,6 bilhão, para ser transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a março.

Para receber a verba bloqueada, os inadimplentes precisam apresentar cópia das notas fiscais da compra de gêneros alimentícios, o cardápio elaborado por nutricionista, a guia de distribuição dos alimentos ou a comprovação da transferência de recursos financeiros para as escolas e o parecer do Conselho Alimentar Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos.

A documentação precisa estar assinada pelo presidente do CAE e deve ser enviada até 31 de outubro.

A lista dos 357 municípios que estão com o dinheiro do Pnae retidos está disponível no site do FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br .

BRASIL PODE CRIAR UM ÍNDICE DO POLÍTICO OU GESTOR CORRUPTO (IPGC)

Há um caminho democrático que estamos seguindo e construindo ano a ano na política brasileira. Para aperfeiçoar essa caminhada, é necessário excluir da política e da administrção pública pessoas ineptas para os cargos. Sempre se corre o risco de injustiças, de julgamentos incorretos, mas com certeza esse risco é bem melhor para a sociedade do que permitir que pessoas com currículo totalmente descredenciado gerencie o dinheiro da sociedade. Se o administrador se sentir injustiçado, tem todo o direito de buscar na justiça uma reparação do dano, mas distante dos cofres públicos.

Uma boa idéia seria criar um índice do corrupto. Ele pode ser feito com o cruzamento de dados. O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou hoje uma lista com 3,1 mil gestores públicos cujas contas foram consideradas irregulares. A lista, com 339 páginas, inclui instituições públicas, como prefeituras, bancos, empresas estatais e outras. Além dessa, tem a lista de candidatos processados e condenados pelo Ministério Público, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) elaborou.

Por meio da quantidade e gravidade dos processos pode-se criar um índice que elimina o político da vida pública. Dessa forma, a possiblidade de injustiça fica bastante reduzida.