O BRASIL VAI MAL NO ÍNDICE DA CORRUPÇÃO E O PROBLEMA É DO PODER JUDICIÁRIO

15 Outubro, 2009

A corrupção está disseminada no Brasil como em qualquer parte do mundo, mas aqui é muito pior porque não há punição dos corruptos. Até hoje o Supremo Tribunal Federal (STF), do Gilmar Mendes, não condenou nenhum político por corrupção. Se todos são inocentes, quem é o culpado então?

Veja texto abaixo:

Índice da corrupção coloca o Brasil no 70° colocação de 163 países

Por Norma Gisele de Freitas Martins

A corrupção no Brasil está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.

A corrupção existe sim e ela está por toda parte, no governo, nas escolas como é o caso aqui denunciado da diretoria de ensino de Araraquara, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,dirigentes de ensino, supervisores de ensino, diretores de escola estaduais de São Paulo – Araraquara, prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existe sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e
sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.

Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muitas pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficará cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui está cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos têm a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.

Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saibam estar sozinhos na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.

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24 Setembro, 2009
Você, diante da justiça

Você vai reclamar da justiça?

A justiça brasileira, todos sabem, é um paraíso para os infratores, principalmente os que contam com estrutura advocatícia. A justiça brasileira é benevolente com o réu e cruel com a vítima.

A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (Ou Gilmar Dantas, como diz Noblat)  é um exemplo patente da incompetência da justiça brasileira, uma justiça que nunca deve ser escrita com letra maiúscula.

A conciliação na justiça é ótima para a própria justiça e para o réu. Para a justiça é bom porque encerra o processo e para o infrator é excelente porque paga menos do que se cumprisse a legislação vigente no país.

E para a vítima, para quem move a ação?

É péssimo, porque recebe sempre um valor indenizatório, por exemplo, bem inferior ao reivindicado ou justo.

Mas não é bom também já que recebe alguma coisa?

Só é bom porque a justiça brasileira é lenta e facilita a vida do infrator com uma infinidade de recursos. Ou seja, é bom porque temos uma péssima justiça.

A conciliação é a cara política da justiça brasileira, ou seja, toda presunção de inocência para o criminoso, todos os direitos para o criminoso, não se pode algemar e não se pode prender  até a última instância etc.

Essa política só tende a atolar ainda mais a justiça em processos  porque as pessoas e as grandes corporações percebem que infringir é um bom negócio, o que gera novas demandas.

Nunca terremos um legislativo melhor enquanto continuarmos com esse judiciário. O legislativo e o judiciário são a mesma coisa, são as faces de uma mesma moeda: a sociedade brasileira. Não tem efeito algum mudar o legislativo se continuarmos com esse poder judiciário, eles se completam.

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23 Setembro, 2009
Gilmar Mendes dá risada....

Gilmar Mendes dá risada.... (foto ABr)

Veja abaixo matéria do Terra Magazine mostrando como grandes empresas entendem o sistema judiciário brasileiro. Elas sabem que é um grande lixo. O  Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não fazem nada para melhorar essa verdadeira tragédia. O texto traz um simples caso, agora tente imaginar casos mais complexos.

Nada mais lerdo que a Justiça Brasileira

Eduardo Tessler / Terra Magazine

Uma psicóloga gaúcha teve seu carro arrombado e a estepe furtada dentro do estacionamento pago de um shopping center de Porto Alegre. Apesar das diversas câmeras de segurança e dos agentes no local, alguém aproveitou-se do vacilo da vigilância para roubar a roda reserva.

O vigia de plantão reconheceu um intervalo de 10 minutos na troca de pessoal e o responsável pelo estacionamento registrou o ocorrido no ato, solicitando à psicóloga que entrasse em contato com a empresa 48 horas depois para a indenização.

Até aí trata-se apenas de uma estatística, não fosse a recusa da administradora do shopping – empresa dona de uma rede de supermercados no Sul e agora em São Paulo também – de pagar. A empresa alegou que não havia provas de que o furto tenha acontecido naquele estacionamento, que cobra R$ 3,50 por um período de até 6 horas. Negou a existência do registro por parte de seus funcionários, escondeu as imagens gravadas e comunicou que não pagaria.

Ponto.

Devido à indignação da psicóloga com tamanho destrato, o advogado da empresa recomendou: “entre na Justiça”.

Foi o que a psicóloga fez. Leia o resto deste post »


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3 Setembro, 2009
Justiça de Gilmar Mendes tem de 70 milhões de processos pendentes e quer reajuste salarial como prêmio pela incapacidade

Justiça de Gilmar Mendes tem 70 milhões de processos pendentes e ele quer reajuste salarial como prêmio (foto:Abr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, mantém um sistema judiciário falido e que serve ao avesso de Robin Wood.

O Poder Judiciário brasileiro é ótimo para tirar dos pobres e deixar com os ricos, seja na morosidade, nos custos e na interpretação de que todo criminoso, mas principalmente banqueiro,  não deve ser preso até que apele ao último e aos infinitos recursos.

O lema da justiça de Gilmar Mendes é de que todo criminoso é inocente até que se prove em todas as instâncias que ele é culpado. Ou seja, só o Supremo pode colocar alguém na cadeia.

Não fosse isso, o ministro agora quer tirar do povo brasileiro cerca de 5 bilhões de reais nos próximos 4 anos para reajustar o próprio salário e de funcionários públicos que ganham acima de 20 mil reais e que estão sentados em cima de 70 milhões de processos.

Veja abaixo trechos das matérias em que Gilmar Mendes defende o reajuste, reportagem da Folha de S.Paulo sobre o custo que isso vai ter ao povo brasileiro e, maravilha, notícia em que mostra que o Judiciário de Gilmar Mendes está sentado sobre 70 milhões de processos.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (28) o reajuste na remuneração dos ministros do STF. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. (Agência Brasil)

O pacote de projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público com reajustes nos salários de servidores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) terá um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010, caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados. Só o aumento dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 27,5 mil vai onerar os cofres públicos no ano que vem em R$ R$ 343,7 milhões. (Folha de S.Paulo)

Apesar dos esforços para a redução da taxa de congestionamento em seus ramos, o Poder Judiciário brasileiro acumulava até o fim de 2008 aproximadamente 70,1 milhões de processos pendentes de julgamento. (Agência Brasil)

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DEM, PARCEIRO DOS TUCANOS, ENTRA ATÉ NA JUSTIÇA CONTRA AS COTAS EM UNIVERSIDADE AFIM DE CONCENTRAR MAIS A RENDA NO BRASIL

30 Julho, 2009
O Dem não quer negros na UnB

O DEM não quer negros na UnB

O DEM, partido do prefeito Gilberto Kassab, que tenta concentrar mais renda em São Paulo, impedindo que pequenas e médias empresas de ônibus fretados circulem pelo centro da cidade, também quer concentrar renda em todo o Brasil.

Inconformado com a política de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% de vagas para negros, o partido entrou na justiça para impedir essa política afirmativa.

A atitude do DEM é a forma mais fácil de se entender política no Brasil. Não adianta sentar na frente da televisão nas campanhas eleitorais. São os atos praticados no período entre uma eleição e outra que mostram a cara de uma agremiação política. Durante as eleições, todos os políticos são santinhos, honestos e querem o melhor para o Brasil.

Por sorte, o novo  Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desmontou a argumentação do DEM  e ainda mostrou a incompetência da peça jurídica com alguns SICs (assim mesmo). Ou seja, ressaltando que a peça jurídica do DEM foi escrita daquele jeito mesmo.

Em um dos SICs, o procurador destaca que os advogados do DEM usaram o termo, vejam só, “racialistas”.  Vai saber o que é isso. Em outro quando o DEM e seus representantes afirmam que a UnB teria criado um “Tribunal Racista, ressuscitando ideais nazistas”.  É realmente uma pérola.

Veja no site Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, a boa estréia de Roberto Gurgel

Veja o parecer no site da Procuradoria com os SICs

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25 Julho, 2009

Gilmar Mendes determina que corruptos voltem ao cargo ‘com urgência’

Do blog do Mello

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, determinou que oito deputados de Alagoas voltassem a ocupar seus cargos, de onde foram afastados por corrupção.

Não uma corrupçãozinha qualquer, com provas fajutas, mas uma corrupção com provas abundantes, acoxantes, apeitantes; em suma, aviltantes.

A coisa chegou ao ponto de um dos envolvidos no esquema à época (e que não está entre os oito do Gilmar) ter reclamado porque haviam descontado o INSS do valor relativo a ele, “dinheiro de roubo, de corrupção” – como afirma em gravação interceptada pela PF, e que reproduzo a seguir.

O Albuquerque a que ele se refere era presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antônio Albuquerque (na época, do DEM), e é um dos oito que Gilmar Mendes quer de volta à Assembleia Legislativa de Alagoas.

Blog do Mello

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3 Julho, 2009

Gilmar tem que ser processado

Do blog do Nassif

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

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29 Junho, 2009
No Senado é noite (foto CC/CleberAraújo)

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A crise do Senado Federal é tão generalizada que fica difícil uma solução do próprio Senado e, portanto, fica difícil qualquer solução. É algo que gera uma tremenda descrença e resignação na população porque se define na seguinte frase:  “se todos somos beneficiados pela corrupção, não há o que fazer”. O pior é que esse pensamento permeia vários setores na sociedade.

Há bastante tempo se vê escândalos e mais escândalos de corrupção no poder Legislativo, mas também no Executivo e no Judiciário. Algumas melhorias aqui e ali, como no caso das passagens da Câmara Federal, mas sempre ressurge um novo esquema de benesses ilícitas ou imorais.

No entanto, sabe-se do problema, mas não se consegue resolver porque se está diante de um crucial dilema do processo democrático: “a administração em causa própria”.

Ou seja, sabe-se que o cerne do problema da administração pública dentro da democracia é o aparato burocrático e pouco transparente dos poderes, que se constituem como instâncias independentes não só politicamente, mas também financeiramente. É preciso separar liberdade política de liberdade financeira. Esse é um desafio e tanto e que precisa avançar dentro do processo democrático.

Outra condição essencial para a manutenção dos desmandos e dá corrupção nos poderes é a tese defendida com unhas e dentes pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de total e irrestrita presunção de inocência para corrupção. Essa garantia, explicitada e praticada ferrenhamente pela corte mais poderosa do país, funciona com um combustível que alimenta todo o tipo de corrupção na esfera pública.

A presunção de inocência é importantíssima para a democracia e para a sociedade, principalmente no caso de crimes comuns e crimes não relacionados com o Estado. Na administração pública, para o bem da democracia, a presunção de inocência deve ser restringida ao máximo. Ao contrário do que defende o Supremo Tribunal Federal, esses problemas só serão minimizados diante de mecanismos ágeis e duros, específicos para combater a corrução dentro do Estado.

Com o Supremo que temos hoje, essa batalha será longa, talvez se estenderá por gerações.

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4 Junho, 2009

O fotojornalismo pode também ser arte. É isso o que mostra o fotógrafo Marcello Casal Jr  da Agência Brasil. Ele construiu belas imagens em protesto que pediu o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Acredito que nunca na história desse país, como diria Lula,  houve protesto para retirar um ministro da mais alta corte de justiça. É um sintoma de como o atual presidente politizou a corte.

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4 Junho, 2009

Presidente do Supremo é vaiado ao deixar comissão do Senado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Protesto contra Gilmar Mendes em Brasília

Protesto contra Gilmar Mendes em Brasília

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Perguntado se a manifestação tinha lhe incomodado, Gilmar Mendes limitou-se a dizer: “Nem um pouco”.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista. que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.

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