ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FAZ CRÍTICA À CONDIÇÃO DOS NEGROS E DOS INDÍGENAS NO BRASIL

Afro-brasileiros e indígenas estão “atolados” na pobreza, diz alta-comissária da ONU

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

A alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, e o Capitão Potiguar

Brasília – A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Assuntos de Direitos Humanos, Navanethem Pillay, voltou a criticar hoje (13), em seu último dia de visita ao Brasil, a situação de negros e indígenas no país. Ambas as populações, segundo ela, estão “atoladas” na pobreza, além de não ter acesso aos serviços básicos e nem a oportunidades de emprego.

Durante entrevista coletiva, Pillay se referiu à questão dos povos indígenas como invisível e lembrou que, de todos os funcionários federais e estaduais que conheceu durante a visita, nenhum deles tinha origem indígena. Para a alta-comissária, o fato serve como um indicativo de uma contínua marginalização.

“A maior parte dos povos indígenas do Brasil não está se beneficiando do impressionante progresso econômico do país e está sendo retida na pobreza pela discriminação e indiferença, expulsa de suas terras na armadilha do trabalho forçado.”

Em relação aos negros, Pillay ressaltou que a violência aparece como uma das principais causas de morte no grupo. Ela insistiu que há, no Brasil, uso excessivo de força tanto de agentes policiais quanto de milícias. “Até que isso mude, a situação vai prejudicar o progresso do Brasil em muitas outras frentes.”

Comentário:

Eis aí uma boa crítica ao governo Lula que a oposição poderia investir. O problema é que essas questões não interessam à oposição.

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Ensino superior eleva renda do trabalhador brasileiro em 100%, diz OCDE

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na maioria dos 30 países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a conclusão do ensino superior aumenta em 50% a renda dos trabalhadores. No Brasil, os ganhos excedem 100%. É o que aponta o relatório Panorama da Educação, divulgado dia 8 pelo órgão.

O relatório destaca que, diante da crise econômica mundial, investimentos em educação podem ajudar os países a se recuperar. Os dados são referentes aos anos de 2006 e 2007. Participaram do estudo os membros da OCDE e um grupo de países associados que inclui, além do Brasil, da Alemanha, Austrália, Bélgica, do Canadá, da Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, dos Estados Unidos, da Finlândia, França, do Japão, Chile e México.

Os ganhos para aqueles que concluem a educação secundária, equivalente ao ensino médio brasileiro, aumentam em 50% em 17 dos 28 países. Percentual semelhante é registrado no Brasil.

O relatório aponta ainda que as taxas de conclusão da educação secundária entre os adultos (de 25 a 64 anos) na maioria dos países analisados é de 60%.  No Brasil, apenas 37% concluem esse nível de ensino.

Em média, 34% da população jovem – entre 25 e 34 anos – dos países-membros e parceiros concluiu o ensino superior. O relatório aponta que no Brasil esse índice é bastante inferior: apenas 10% dos jovens terminam a etapa.

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INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOBRE ASSÉDIO MORAL CRESCE 600% NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE 2004 E 2008

Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro

Riomar Trindade
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - As denúncias de assédio moral são um fenômeno que vem crescendo, ano após ano, nas empresas do estado do Rio de Janeiro. O total de casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) deu um salto nos últimos quatro anos: passou de 17, em 2004, para 117, em 2008, uma alta de 588,2%. Neste ano, o número de queixas chega a 90 só até julho.

Normalmente, a queixa é única – humilhações e constrangimentos, de forma repetitiva, durante a jornada de trabalho –, porém são muitos os fatores que atualmente potencializam esse tipo de conduta: demissões, terceirizações, funcionários sobrecarregados e gestores autoritários e com metas cada vez mais ambiciosas em busca do lucro para as empresas.

“A causa principal do assédio moral ocorre com o trabalho organizado de forma autoritária. Os operários não podem opinar sobre as condições de trabalho, o que demonstra a falta completa de democracia nas relações de trabalho”, observa Terezinha Souza Martins, doutora em psicologia social pela PUC/SP,  professora da Universidade Federal do Recôncavo Baiana (UFRB) e pesquisadora convidada da Universidade Federal do Rio deJaneiro (UFRJ).

A crise financeira internacional, que reduziu no Brasil o nível de emprego, também contribuiu para o aumento do assédio moral, na medida em que o empregado, temendo ser demitido, se submete mais facilmente à ação de gestores autoritários. Terezinha observa que o discurso do patrão é ideológico, fala em democratização, mas esconde um grau elevado de autoritarismo nas relações de trabalho.

“Quem trabalha não está sendo ouvido. O aumento do assédio moral se deve à lógica do capital, que cada vez mais precisa de resultados imediatos, pressiona para obter mais lucro. E, ao reduzir o número de trabalhadores na ativa, aumenta o serviço para os empregados que permaneceram na empresa, que acabam sendo presas mais fáceis de ações de assédio moral por parte de gestores autoritários”, disse Terezinha.

Ela ressalta que um fenômeno recente é o aumento de casos de assédio coletivo, em que toda uma equipe é pressionada. “O que é novíssimo é o assédio coletivo, em que todos são pressionados. O assédio individual continua, mas o coletivo passou a se apresentar com mais força há um ano”, afirmou.

Terezinha levanta mais uma questão: o número de adoecidos, com dor de cabeça, depressão, devido ao assédio moral. “É inexorável que o trabalho, mantida a doutrina autoritária, se torne grave como a gripe suína. Aí vamos olhar para a vida sem esperança”. Ela, porém, acredita que a visibilidade que o tema vem ganhando na mídia, levará a uma saída mais coletiva e democrática.

“Se o assédio não é barrado, o trabalhador pode sofrer até de transtorno mental, como de síndrome de pânico. A pessoa sente uma tristeza profunda, um caminho para a depressão. Infelizmente temos casos até de tentativa de suicídio”, disse.

Segundo levantamento do MPT, entre os estados em que há o maior número de queixas estão o de São Paulo, Minas Gerais, do Espírito Santo e Rio de Janeiro. No Rio, o Ministério Público do Trabalho tem em curso um total de 394 investigações sobre assédio moral e duas ações civis públicas em andamento. Mais 21 termos de ajustamento de conduta (acordos com a empresa) foram firmados.

(Texto Integral)

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MEC divulga lista de aprovados em segunda chamada para o ProUni

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Já está disponível na internet a lista dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada para receberem uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Nesta fase foram classificados 14.523 estudantes.

Os futuros bolsistas têm até quinta-feira (20) para comparecer às instituições para as quais foram selecionados a fim de comprovar os dados informados na ficha de inscrição. A lista dos documentos está disponível no site do programa.

O ProUni oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

Mais informações podem ser obtidas na página do programa ou pelo telefone 0800 61 61 61.

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MEC prorroga inscrições para programa de formação de professores

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) adiou para o dia 9 o fim do prazo de inscrição no Plano Nacional de Formação de Professores. As inscrições terminariam hoje (31), mas, segundo o MEC, secretarias estaduais de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sugeriram a prorrogação. São oferecidas 57.784 mil vagas para qualificar professores de escolas públicas em exercício que não têm curso superior ou atuam em área diferente da qual se formaram.

Até o fim da manhã, o número de inscritos era menor do que o total de vagas. A Plataforma Freire, criada para reunir as informações sobre o plano, registrava 53,4 mil inscrições para as cerca de 58 mil vagas do programa.

Para participar, o professor precisa acessar a Plataforma Freire e preencher um cadastro no qual incluirá um pequeno currículo. Após essa etapa, o interessado deve consultar a oferta de graduações e fazer sua pré-inscrição para aquela que deseja cursar. É possível escolher mais de uma opção nesse etapa. Na fase seguinte, as secretarias municipais e estaduais de Educação serão responsáveis por validar a inscrição e autorizar a participação do professor nos cursos. Até 2011, serão oferecidas 331 mil vagas.

A formação é voltada a três perfis diferentes de profissionais: primeira licenciatura para professores que não têm curso superior; segunda licenciatura para aqueles que já são formados, mas lecionam em áreas diferentes da que se graduaram; e licenciatura para bacharéis que necessitam de complementação para o exercício do magistério. Em alguns estados também existe a possibilidade de formação continuada para professores que já concluíram o ensino superior.

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4,5 MILHÕES DE ALUNOS VÃO PRESTAR A PROVA DO ENEM

Enem inscreve mais de 4,5 milhões de alunos

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação informou hoje (20) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 4.576.126 alunos inscritos até as 23h59 de ontem (19).

A prova permite o ingresso em cerca de 40 universidades federais, além de ser obrigatória para quem quer concorrer a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) em cursos privados de ensino superior.

O sistema para inscrição esteve disponível nos últimos 35 dias pela internet, com um total de 6.761.646 acessos. De acordo com o Ministério da Educação, candidatos de 99 países também tiveram acesso ao sistema, que continua aberto para o acompanhamento das inscrições.

Até a próxima quarta-feira (22), os candidatos devem imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35. Estão isentos alunos de escolas públicas matriculados no último ano do ensino médio.

Segundo o ministério, os candidatos que pediram isenção da taxa devem confirmar no próprio sistema se foram atendidos. Caso contrário, precisam fazer o pagamento dentro do prazo determinado para os demais inscritos.

O prazo para inscrições seria encerrado na última sexta-feira (17) mas o MEC decidiu pela prorrogação por conta do volume de acessos simultâneos ao sistema, que chegou a contabilizar quase 200 mil entradas, o que dificultou novos acessos.

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Seringueiros são libertados de fazenda de dono de shopping

Maioria dos empregados estava na área há 4 anos. Eles não tinham carteira assinada e eram submetidos à servidão por dívida. Dono da fazenda encabeça grupo empresarial que mantém o Oeste Plaza Shopping, de Andradina (SP)

Por Bianca Pyl/Do Repórter Brasil

Operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do governo federal libertou 23 seringueiros que eram mantidos em condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Isabel, em Pontal do Araguaia (MT), na divisa com o estado de Goiás. A propriedade pertence a Mário Celso Lopes, dono da MCL Empreendimentos, conglomerado empresarial que mantém, entre outros negócios, um shopping center em Andradina (SP). A maioria dos trabalhadores vinha sendo explorada desde 2005.

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e ainda eram submetidos à servidão por dívida. Os salários eram pagos com cheques e os trabalhadores acabavam descontando os cheques no mercado do primo do gerente da fazenda. “Como eles não recebiam em dinheiro, não tinham a opção de ir a outros estabelecimentos, já que o cheque era de São Paulo e muitos comerciantes não aceitam trocá-lo”, explica Fernando Lima Júnior, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, iniciada em 16 de junho.

Além disso, eles recebiam apenas 25% da produção de borracha. Em muitos meses do ano, principalmente de julho a outubro, o salário não chegava nem a um salário mínimo por causa da baixa produção. “Durante esses meses, os empregados acumulavam mais dívidas com o dono do mercado. Era um ciclo sem saída”, complementa o coordenador Fernando.

Os seringueiros moravam com suas famílias em casas que tinham a estrutura comprometida e instalações elétricas precárias, com fiação exposta. De acordo com o coordenador da operação, uma das casas não tinha uma das paredes. Para se proteger, os empregados colocaram lona e papelão. A fiscalização notou ainda que muitos ratos circulavam pelo local.

Os seringueiros aplicavam agrotóxico classe 1 (altamente tóxico) sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI). “Havia um risco de contaminação muito alto porque os trabalhadores utilizavam roupas comuns, que depois eram lavadas junto com a de toda a família”, relata Fernando. Os agrotóxicos eram armazenados dentro das casas dos trabalhadores, sem nenhuma separação. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias.

Após a fiscalização, o empregador assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seringueiros com data retroativa e depositou os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

“O empregador não quis assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas conseguimos por via judicial que ele pagasse as verbas referentes ao dano moral individual”, explica Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho no Mato Grosso que participou da operação do grupo móvel. (Texto completo no Repórter Brasil)

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GILMAR MENDES SE INDIGNOU COM A MORTE DE 4 CAPANGAS DE FAZENDEIRO, MAS NÃO COM MAIS DE MIL ASSASSINATOS DE TRABALHADORES SEM-TERRA

TRABALHADORES DORMIAM NO CURRAL DA FAZENDA DE DEPUTADO DO MARANHÃO E AINDA ESTAVAM EM DÉBITO COM O PROPRIETÁRIO

ATO FALHO DO GILMAR: MINISTRO DIZ QUE SUPREMO TERÁ DECISÃO JUSTA DESTA VEZ; ALGUMAS ENTÃO FORAM INJUSTAS MESMO! QUE COISA!

PASTORAL DA TERRA MOSTRA QUE USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL SÃO CAMPEÃES NO USO DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

BANCADA RURALISTA DA DESTRUIÇÃO QUER ACABAR COM CÓDIGO FLORESTAL PARA CRIAR O PAÍS DO DESMATAMENTO

Greenpeace: Kátia Abreu é a miss desmatamento

Nesta semana integrantes do Greenpeace deram o título de Miss Desmatamento à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a mesma senadora que pegou um avião para socorrer uma fazenda flagrada por fiscais do Ministério do Trabalho com trabalhadores em situação de escravidão. É um momento difícil para o meio ambiente. Leia abaixo notícia que mostra a investida para a destruição.

Código Ambiental diminui autonomia da União em questões ambientais

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o texto que promete transformar toda a legislação ambiental brasileira em um só documento, já chamado pelos ruralistas – autores do projeto de lei – de Código Ambiental. Além do Código Florestal, o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e as normas que garantem à União a prerrogativa de criar unidades de conservação, por exemplo.

Entre as mudanças, está a extinção de penas de prisão para crimes ambientais e outras que deverão acirrar ainda mais as discussões sobre o tema, como a transferência para os estados da responsabilidade de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente ao longo das margens de rios e a concessão de licenciamento ambiental por decurso de prazo.

“O requerimento de licença ou autorização ambiental, desde que tenha apresentado toda a documentação necessária, terá que ser respondido no prazo de até 60 dias após protocolado, sendo que o descumprimento deste prazo implica em aprovação automática do contido no requerimento”, cita o documento.

Atualmente, a área de reserva legal – percentual mínimo de vegetação nativa preservado – varia de 80%, na Amazônia, a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta não fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto, os valores seriam definidos pelos estados depois da realização dos zoneamentos ecológico-econômicos.

“Não se pode achar que só a União pode determinar [os percentuais mínimos]. Isso é a máxima da ditadura”, afirmou Collato. “O Ibama não tem capacidade para atender à demanda de projetos que esperam licenciamento. Por isso, está engessado. Só em Santa Catarina há 200 projetos de pequenas hidrelétricas parados.”

A proposta ambiental da bancada ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento de áreas de reserva legal. Pelo Código Ambiental, o percentual mínimo a ser preservado seria definido por estado e não por propriedade. As atividades consolidadas nas atuais Áreas de Preservação Permanente seriam mantidas, a não ser que haja dano ao meio ambiente comprovado por laudo de técnico habilitado.

O projeto também tira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pela proposta, passaria apenas a sugerir e não mais a decidir sobre mudanças em normas ambientais. Ciente da polêmica que envolve a questão ambiental, o deputado Colatto disse que serão realizadas audiências públicas em todo o país para que a sociedade possa conhecer o projeto, opinar e propor alterações.

Os ruralistas esperam aprovar as mudanças até 11 de dezembro, data em que volta a vigorar o decreto 6.514, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. “O decreto propõe multas pesadíssimas e aí o país inteiro estaria ilegal”, disse Colatto. Para ele, as cidades também devem atender os requisitos exigidos dos produtores rurais.

No projeto, se fala na remuneração de serviços ambientais, como a preservação de uma área por um agricultor, por exemplo. A compensação financeira dada ao produtor viria da venda de crédito de carbono, do dinheiro de multas ambientais ou de uma cobrança da população na forma de contribuição ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das propostas, uma comissão especial pode ser criada na Câmara dos Deputados.

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BRASIL ENFRENTA DIFICULDADE PARA ERRADICAR O ANALFABETISMO E CUMPRIR META DA UNESCO

No ritmo atual, Brasil ainda levará décadas para erradicar o analfabetismo

Amanda Cieglinski*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Se o ritmo de redução da população analfabeta permanecer o mesmo dos últimos anos, o Brasil ainda levará algumas décadas para se livrar de um problema que hoje atinge um em cada dez brasileiros: o analfabetismo. No ano 2000, na Conferência Mundial de Educação, em Dacar (Senegal), o Brasil assinou junto com 128 países um pacto para melhorar a qualidade do ensino. Entre as metas estabelecidas, está reduzir pela metade a taxa de analfabetismo no país até 2015, chegando ao percentual de 6,7%.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 14 milhões de analfabetos vivem hoje no país. O contingente representa 10% da população com mais de 15 anos. Se em 15 anos o percentual de pessoas que não sabem ler e escrever caiu de 17,2%, em 1992, para 9,9%, em 2007, nos últimos anos o ritmo de queda está praticamente estagnado. De 2005 para 2006, a redução foi de 0,7% e de 2006 para 2007, de 0,4%.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), responsável por monitorar o compromisso Educação para Todos, firmado durante a Conferência Mundial de Educação, vai ser muito difícil o Brasil atingir a meta esperada para 2015. “Isso exigiria um esforço muito maior do que o que está sendo feito. A gente espera que o Brasil consiga atingir a meta, mas acho que isso ainda vai permanecer no reino dos desafios”, diz o especialista em educação de jovens e adultos da Unesco, Timothy Ireland.

A principal estratégia do Ministério da Educação (MEC) para reduzir o problema é o programa Brasil Alfabetizado, que dá apoio técnico e financeiro para que municípios e estados criem turmas de jovens e adultos. A meta é atender 2,2 milhões de pessoas em 2009.

“O programa é muito complexo de implementar, não é simples. Isso porque você precisa mobilizar o analfabeto, criar condições de formar o alfabetizador. É um público difícil e as razões para isso estão na história que ele traz. Em geral, o analfabeto tem muito pouca confiança na sua capacidade de aprender”, afirma o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro.

Na opinião de especialistas, o analfabetismo também potencializa e multiplica situações de exclusão, além de submeter as pessoas a constrangimentos e a situações de preconceito.

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Os coronéis do ar, políticos que controlam os meios de comunicação no Brasil, são a forma mais explícita de controle social e de perpetuação da desigualdade social no país. É certo que uma empresa de comunicação pode estar a serviço de um político ou de um grupo político, mas o fato de não pertencer ao próprio grupo político já é uma avanço importante. Uma empresa de comunicação pode trabalhar para eleger um político ou destruir outros, mas inevitavelmente terá danos econômicos e de credibilidade. Veja o caso recente da Folha de S. Paulo ao publicar como verdade um documento recebido como spam apenas para prejudicar a possível candidatura de Dilma Rousseff à presidência em 2010.

Nesse caso, há sempre o peso empresarial que impede um veículo de atuar ostensivamente como um panfleto marrom, diferentemente de um político, cujos interesses econômicos são muito mais rentáveis dentro da política e não na empresa. Para o politico, um prejuízo na empresa pode render uma rentabilidade astronômica com o controle do dinheiro público.

Para quem quer saber quem são os donos dos meios de comunicação no Brasil, basta entrar no saite Donos da Mídia. Abaixo matéria do Observatório do Direito à Comunicação pedindo que o Ministério Público investigue outorgas de rádio e TV para parlamentares.

Organizações acionam MP para proibir outorgas de rádio e TV a políticos
Henrique Costa – Observatório do Direito à Comunicaçã0

A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação. (Texto integral no Observatório)

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