FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ABRE INSCRIÇÕES NA SEGUNDA QUINZENA DESTE MÊS

Do portal Carta Maior

As inscrições para o FSM 2009 começam na segunda quinzena de agosto e serão feitas exclusivamente através do site FSM2009amazonia. O primeiro momento será dedicado ao cadastramento das atividades autogestionadas. De acordo com a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, somente organizações podem inscrever atividades. Em um segundo momento, acontecem as inscrições de participantes individuais e veículos de mídia.

Confira a lista de objetivos em torno dos quais serão organizadas as atividades no território do Forum de Belém.
1. Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito pelas espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2. Pela libertação do mundo do domínio do capital, das multinacionais, da dominação imperialista patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, com cancelamento da dívida dos países empobrecidos;
3. Pelo acesso universal e sustentável aos bens comuns da humanidade e da natureza, pela preservação de nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, das florestas e fontes renováveis de energia;
4. Pela democratização e descolonização do conhecimento, da cultura e da comunicação, pela criação de um sistema compartilhado de conhecimento e saberes, com o desmantelamento dos Direitos de Propriedade Intelectual;
5. Pela dignidade, diversidade, garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e eliminação de todas as formas de discriminação e castas (discriminação baseada na descendência);
6. Pela garantia (ao longo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos à saúde, educação, habitação, emprego, trabalho digno, comunicação e alimentação (com garantia de segurança e soberania alimentar);
7. Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e nos direitos dos povos, inclusive das minorias e dos migrantes;
8. Pela construção de uma economia centrada em todos os povos, democratizada, emancipatória, sustentável e solidária, com comércio ético e justo;
9. Pela ampliação e construção de estruturas e instituições políticas e econômicas – locais, nacionais e globais – realmente democráticas, com a participação da população nas decisões e controle dos assuntos e recursos públicos;
10. Pela defesa da natureza (amazonica e outros ecossitemas) como fonte de vida para o Planeta Terra e aos povos originários do mundo (indígenas, afrodescendentes, tribais, ribeirinhos) que exigem seus territórios, linguas, culturas, identidades, justiça ambiental, espiritualidade e bom viver.

Mais informações no site Carta Maior

TEATRO DEVERIA SER POLÍTICA PÚBLICA NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE

Palco do Teatro Rondon Pacheco de Uberlândia

Uma ótima idéia aconetece em João Pessoa na Paraíba (veja texto abaixo), que é usar o teatro para educação no ensino de questões da saúde. Essa deveria ser uma política pública. O teatro pode ser uma ferramenta importantíssima para a educação, ainda que seja muito mais do que isso. As escolas públicas deveriam ter dramaturgia como disciplina obrigatória. Além de educar de uma forma lúdica e criativa, construiríamos com certeza uma indústria fortíssima na área teatral.

Agentes usam técnica teatral para ensinar bons hábitos de saúde às comunidades

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Encenar situações da vida real em pequenas peças foi a forma que agentes comunitários de João Pessoa, capital da Paraíba, encontraram para ensinar bons hábitos de saúde às pessoas da comunidade onde eles vivem e trabalham. É o projeto Agente Ator Comunitário de Saúde, o segundo colocado na 3ª Mostra Nacional de Experiências em Saúde da Família, em uma das três categorias avaliadas no concurso.

“A gente trabalha com as temáticas da unidade [de saúde onde trabalham]: pré-natal, amamentação, gestação. A gente faz a encenação dentro dessa temática e o mais importante é que envolve também a ação do dia-a-dia da comunidade, uma situação da vida real que a gente traz para a encenação”, diz o agente de saúde Alecsandro Pereira de Melo.

No final de 2003, Ana Carla e Alecsandro Pereira de Melo, deram início à experiência no bairro de Mangabeira, um dos maiores da capital paraibana. Também participam da ação médicos, enfermeiros e auxiliares das quatro equipes de saúde da família do bairro. Os resultados positivos já aparecem, seja na participação da comunidade nos eventos da unidade de saúde, seja no cuidado das pessoas com a própria saúde.

“Quando a gente chega na casa de uma Maria ou de um João, a coisa se torna mais fácil, eles já sabem como têm de fazer”, revela Alecsandro. “É muito gratificante esse trabalho, porque eu estou fazendo o que gosto, o pessoal também. Além desse trabalho como agente comunitário, o pessoal está tendo o retorno da comunidade, que é muito importante”.

A experiência em João Pessoa é um dos 1.940 trabalhos inscritos para concorrer aos prêmios da mostra e um dos quase quatro mil que estão sendo apresentados no evento, que comemora os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os 15 anos da Estratégia Saúde da Família (ESF).

“Nossa idéia é propiciar a troca de experiências sobre as diversas situações que essas equipes de saúde enfrentam no Brasil de acordo com a realidade em que são implantadas”, explica Toni Silveira, coordenador do evento. Entre os trabalhos apresentados, estão relatos não só de agentes comunitários de saúde, mas também de equipes da Saúde da Família e estudos sobre a estratégia, desenvolvidos por secretarias, universidades e outras instituições.

Notícia completa na Agência Brasil

DANIEL DANTAS: O MAIOR GOLPE À POLÍTICA BRASILEIRA DESDE 64

O banqueiro Daniel Dantas protagoniza (infelizmente no presente o verbo) o maior atentado ao processo democrático do país desde o Golpe de 64.

Em nenhum momento, desde a abertura política no início dos anos 80, se teve um tamanho dano à organização política e social brasileira.

Ele conseguiu fazer o que ninguém esperava nas próximas décadas: unir os dois principais partidos políticos, PT e PSDB, via corrupção, além de corromper e montar uma bancada legislativa em vários partidos políticos.

Dantas tem cães de guarda em todos os partidos políticos, no Judiciário, na Polícia, na Imprensa.

Dantas conseguiu defensores na Câmara e no Senado Federal. Dantas está conseguindo aprovar leis que beneficiam criminosos e minam a democracia. Tudo sob a falácia do Estado de Direito, mas na verdade é um Estado de Direito do Corruptor.

Dantas conseguiu benefícios no Judiciário e “facilidades” na maior instância do Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal, com direito a ir para o Guinness Book como o indivíduo que conseguiu dois hábeas corpus em 48h.

Dantas conseguiu dividir a Polícia e afastar delegados que cumprem as suas obrigações. Dantas conseguiu corromper a grande imprensa e ficar durante anos sendo beneficiados por reportagens.

Dantas fez um verdadeiro estrado no processo democrático brasileiro.

E pensar que tudo começou nas privatizações de Fernando Henrique Cardoso….

Esse golpe provocado por Daniel Dantas se dá porque ele conseguiu produzir uma ordem de retrocesso em todos os espaços que atuam dentro de um processo democrático.

Normalmente a corrupão traz danos econômicos, mas nesse caso o dano foi generalizadamente institucional.

Quanto tempo levaremos para limpar o lixo legal que beneficia os clientes dos advogados criminalistas que o Congresso está produzindo.

Leia também sobre Dantas

Leia sobre a Justiça no Caso Dantas

Leia o Dossiê Veja, de Luiz Nassif

Leia tudo sobre Dantas com Paulo Henrique Amorim

SUPREMO LEGISLA PARA RICO NÃO SER ALGEMADO

Supremo restringe uso de algemas a risco de fuga ou ameaça a autoridades

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) editar uma súmula vinculante para determinar que presos e réus só podem ser algemados, em exposição pública, em casos de risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça de agressão às autoridades. A súmula vinculante é um entendimento expresso pelo STF que deve ser obrigatoriamente seguido por instâncias inferiores da Justiça.

O STF vai encaminhar uma orientação sobre sua decisão de hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual está subordinada a Polícia Federal, e aos secretários de segurança pública dos estados, superiores da Polícia Civil.

Os ministros do STF optaram pela edição da súmula após, na análise de um caso concreto, decidirem por unanimidade anular o julgamento de um condenado a mais de treze anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado, em virtude de o réu ter permanecido algemado no momento em que estava no Tribunal do Júri. Tal situação ocorreu no município de Laranjal Paulista, em São Paulo.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a idéia de estender os efeitos deste julgamento não foi motivada por eventuais abusos cometidos pela Polícia Federal na recente Operação Satiagraha. Nessa operação, foram presos e expostos algemados na televisão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros.

“Não vamos falar de casos específicos. O juízo geral é que está havendo uma exposição excessiva, degradante, afrontosa à dignidade da pessoa humana. Então, o Tribunal se sentiu no dever de se pronunciar com a celeridade adequada sobre este tema”, disse Mendes.

EUA BLOQUEIA A VENDA DE TECNOLOGIA PARA SATÉLITE BRASILEIRO FEITO EM PARCERIA COM A CHINA

Satélite Sino-Brasileiro

EUA impõem restrições à compra de componentes para o CBERS; empresário considera restrição oportunidade para mais inovação

Janaína Simões

As restrições impostas à importação de componentes para a fabricação do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, o CBERS-3, provocaram alterações no cronograma de lançamento do satélite. Inicialmente previsto para ir ao espaço em 2009, o CBERS-3 só estará pronto para lançamento em 2010. As dificuldades de importação de componentes resultam da ação dos Estados Unidos. O governo dos EUA teme que exportações de produtos de empresas norte-americanas a ser embarcados no CBERS-3 resultem em transferência de tecnologias sensíveis para os chineses, que podem ser usadas por estes com fins militares.

As restrições atrasaram as entregas de partes dos subsistemas do CBERS-3 que eram de responsabilidade do Brasil na parceria com a China. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que gerencia o programa CBERS, contrata empresas no País para desenvolver e produzir parte desses subsistemas. Algumas dessas firmas tiveram problemas na importação dos componentes. Em julho, o instituto recebeu a notícia de que mais três componentes importantes não serão vendidos para o projeto.

A informação foi dada por Jânio Kono, gerente da área espacial do programa CBERS, durante mesa-redonda sobre o programa e a formação de recursos humanos para a indústria aeroespacial na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

As restrições dos EUA

Uma das empresas impedidas de comprar componentes nos EUA foi a Opto Eletrônica, de São Carlos (SP). A empresa ficou encarregada de montar duas câmeras do CBERS-3, e teve de cancelar um contrato de US$ 45 mil com a International Rectifier (IR), da Califórnia, em 2007. O componente comprado — um conversor de corrente altamente sensível — não pôde ser embarcado para o Brasil, mesmo depois de pago, porque as severas regras do governo dos EUA impediram a empresa californiana de fornecer o produto. Empresas norte-americanas que exportem tecnologia considerada sensível pelo Departamento de Estado dos EUA são fortemente penalizadas. O receio dessas penalidades, impostas pelo governo, fazem-nas desistir de negócios com países como China, Coréia do Norte, Cuba e Irã, entre outros.

As empresas dos EUA pedem a seus compradores no exterior para assinar o que chamam de “bomb letter“. Na carta, o comprador se compromete a não dar a esses produtos nenhuma destinação que os EUA não aprovariam, como a fabricação de bombas — daí o nome. Limitar a transferência de tecnologia também é preocupação de outros países, que os faz adotar medidas e restrições semelhantes às dos EUA.

Contudo, jarbas Castro Neto, presidente da Opto, destacou que os problemas de importação, por conta da norma ITAR, não são de todo negativos, pois estão se transformando em oportunidade. Podem tornar o País mais independente de nações mais desenvolvidas no que se refere às tecnologias para os satélites, comentou ele na apresentação na SBPC. (Notícia completa - Unicamp)

NÃO EXISTE DEMOCRACIA, MAS PROCESSO DEMOCRÁTICO

A partir de hoje este blog (Educação Política) não usa mais o termo democracia. A experiência em estudos acadêmicos e a própria experiência jornalística nos deixa claro o vazio e a imperfeição de entendimento que a palavra democracia nos traz.

É importante entender democracia como um conceito utópico, no sentido em que ele baliza nossa compreensão da política, mas não pode ser entendido como um termo capaz dar conta do mundo concreto e real. É por esse motivo que não existe no mundo contemporâneo uma democracia exatamente igual à outra. Todos os países ou sociedades ditos democráticos criam ou conseguem estabelecer um processo democrático específico dentro de suas condições históricas e materiais.

Além disso, um outro problema para o termo democracia é o peso ideológico com que ele foi carregado pelas principais democracias ocidentais, de forma a entendê-lo de acordo com os seus interesses econômicos e políticos. Para ser rigoroso, somente a Grécia Antiga poderia se autodenominar democrática, visto que foram os gregos que criaram esse conceito tão importante para a humanidade. Mas infelizmente a Grécia Antiga é apenas uma tentativa de compreensão do que não existe mais.

Nesse sentido, há entre os países contemporâneos uma variedade muito grande de processos democráticos. Alguns são mais democráticos, outros menos; alguns são democráticos no pleito eleitoral, outros menos; alguns limitam as eleições, outros só as tornam possível com um grande esquema de financiamento (limitando os candidatos pelos recursos financeiros ou pelo financiamento por sistema de corrupção). No Brasil, por exemplo, a concentração econômica no sistema eleitoral e a concentração midiática torna dificil afirmar que o país é uma democracia, mas também fica difícil afirmar que não é.

É nesse sentido que se pode dizer que não há democracia, mas sim processos democráticos. Sejam processos democráticos como o dos Estados Unidos ou o processo democrático do Brasil, da Inglaterra, da França, da Alemanha, da Itália ou da Argentina.

POBREZA DIMINUI, MAS AINDA É PRECISO MELHORAR MUITO A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Pesquisa revela queda de 11 pontos percentuais na taxa de pobreza em cinco anos

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A taxa de pobreza nas seis maiores regiões metropolitanas do país caiu de 35% da população, em 2003, para 24,1% neste ano, com redução de quase um terço da pobreza em termos proporcionais. A indigência seguiu o mesmo ritmo, e sua participação no conjunto da população caiu para a metade nesse período. Os dados são da pesquisa Pobreza e Riqueza no Brasil Metropolitano, divulgada hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em 2003, o percentual de famílias mais ricas, com rendimento de 40 salários mínimos mensais ou mais, sofreu redução de 20%, voltando a crescer a partir de 2005. Segundo o Ipea, no ano passado, o percentual encontrava-se no mesmo patamar de 2002 e, neste ano, a tendência é permanecer estável.

A pesquisa revela, entretanto, que “todo o quadro favorável no que se refere à pobreza não evoluiu para a obtenção de ganhos de produtividade, em face da estabilidade econômica e dos ganhos com os aumentos do salário mínimo”. De acordo com o Ipea, “os detentores dos meios de produção podem estar se apoderando de parcela crescente da renda nacional”.

BRASIL PRECISA DOBRAR INVESTIMENTO EM PESQUISA

Não adianda fazer discurso de que estamos no primeiro mundo, não basta prender quadrilheiros que assaltam os cofres públicos (nem isso conseguimos!). O país precisa investir pesado em Ciência & Tecnologia para melhorar as contas externas e as condições de vida da população.  Mas é preciso também investir em educação para que se tenha profissionais qualificados para os desafios do conhecimento.

A Carta Capital desta semana traz uma boa matéria sobre o tema. Segundo dados da reportagem, o Brasil investiu 1,4% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento. O japão investe 3,3% do PIB e a Coréia do Sul, que deu um salto de desenvolvimento nas últimas décadas, investe 3% do PIB.

É uma pena que esse discurso não entra nas eleições.

Parte da reportagem está no site da Carta Capital

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Quando a lei beneficia a educação, os secretários de Educação dos estados e seus governadores não querem cumprir. (Veja notícia abaixo)

Quando a lei beneficia um banqueiro que corrompe a justiça, a imprensa e os políticos, os secretários de Educação ficam quietos. Provavelmente acham que a lei injusta é válida e que educação não tem nada a ver com o combate ao saque dos cofres públicos.

Todos defendem a educação, mas ninguém quer investir em educação, nos professores e nos educadores em geral. Outra obra-prima da educação foram as declarações da secretária da educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro

Estados podem questionar constitucionalidade do piso dos professores no STF

Amanda Cieglinski
Enviada Especial

Porto Alegre (RS) - Os secretários de educação reunidos em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do piso nacional do magistério.

Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso.

Na reunião de hoje (1º), os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto das remunerações e sobre a inconstitucionalidade do projeto.

“A Adin nós entendemos que é uma ação administrativa e cabe aos governadores e prefeitos decidirem se vão entrar ou não [com a ação]. Independente de ter impacto [financeiro] ou não, a lei tem problemas”, ressaltou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende.

O número de professores que deverão ser contratados para atender à nova determinação varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.

Outro caminho para a revisão da lei é um novo debate no Congresso Nacional. O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim, anunciou durante a reunião que o Executivo já encaminhou para o Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência. A matéria revê um outro dispositivo da lei relativo ao indexador para o cálculo de reajuste anual do piso.

“O projeto tem alguns aspectos que impactam a gestão das secretarias estaduais e será feita uma gestão para que o debate se estabeleça e possamos eventualmente corrigir essas questões”, afirmou Paim. Ele acredita que o novo PL, apesar de não tratar da questão da carga horária, pode abrir esse debate. Os estudos do Consed também serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso. A previsão é que o Consed se reúna com o ministro Fernando Haddad para discutir o problema no dia 14 de agosto.

A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que a lei uma é “batata quente” que agora está nas mãos dos secretários e que em ano eleitoral “ninguém diz não” para aumento de salário, por isso a lei foi aprovada no Senado.

“O piso é importante, nós estamos em um caminho de valorização, então a gente não pode entrar por um caminho estreito que não vai prosseguir”, avalia a presidente do Consed.

Ela ressaltou que a intenção não é entrar em confronto com os professores, mas que a lei já está valendo e os secretários acabam sendo os responsáveis legais pelo seu cumprimento. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, já encaminharam os estudos sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.

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JOSIAS DE SOUZA: GILMAR MENDES SOLTA ACUSADOS DE HOMICÍDIO

STF manda soltar deputados acusados de homicídio

De volta das férias, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deferiu pedido de habeas corpus em favor de dois deputados estaduais de Alagoas.

O primeiro se chama Antonio Ribeiro de Albuquerque. O outro, Cícero Ferro. A dupla é acusada de homicídio.

Presidente da assembléia alagoana, Antonio Ribeiro foi arrancado da cadeira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

O mesmo tribunal determinou o afastamento do colega Cícero Ferro. (Josias de Souza)

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