| Com a discussão de reformas na Lei Rouanet, de produção cultural, o governo diz estar buscando um equilíbrio na participação no fomento à cultura, que privilegia excessivamente determinados grupos de iniciativa privada com isenções e direito de escolher o que deve ser promovido.
Para Jorge Nunes, produtor cultural entrevistado pelo Correio da Cidadania, com experiência na coordenação do CNPq, o governo deve tomar cuidado para não radicalizar nas mudanças, para assim não excluir as empresas totalmente do processo e colocar em risco o que já existe de estrutura para a área da cultura.
Nunes diz ser premente a destinação de maiores recursos ao Fundo Nacional de Cultura, pois assim o governo teria condições de promover uma maior difusão de todo tipo de espetáculo, levando-os a todos os cantos do país, inclusive até os não contemplados pelo mercado. Ele ainda mostra como a atual política só beneficia as empresas e grandes produções, explicando que o governo abusa em garantir seus ganhos financeiros, sem receber quase nenhuma contrapartida.
Por fim, Nunes ressalta a necessidade em se promover e oferecer mais cultura ao povo, que é o verdadeiro financiador dos projetos – cerca de 90% da verba destinada às empresas, anunciadas como renúncia fiscal, provêm do contribuinte.
Correio da Cidadania: Qual a sua opinião sobre a lei Rouanet tal qual funciona hoje em nosso país? Em outras palavras, como encara o fato de o fomento da cultura depender de grandes instituições que buscam lucro, lembrando os tempos dos mecenas aristocráticos?
Jorge Nunes: Bom, na verdade, o que move as empresas no fomento aos projetos, em primeiríssimo lugar, é o retorno institucional, ou seja, a associação do produto e da marca da empresa a um evento de categoria, que tenha importância e desperte interesse da população.
A escolha nem sempre é a mais acertada do ponto de vista cultural, mas a intenção é justamente essa, pois existe uma concentração da aplicação de recursos no eixo Rio-São Paulo. O governo quer, agora, uma maior descentralização de tais recursos, fazendo-os chegar ao interior e ao resto do país também.
CC: Essa dependência não vai na direção contrária da liberdade de criação, pensamento, idéias?
JN: Como os eventos são aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), há uma grande liberdade de escolha, ao menos em tese, dos caminhos que cada um quer seguir, sobre o que oferecer a todos em termos culturais. Porém, acontece que o governo delega a escolha final às empresas; quem decide o quanto será aplicado nos projetos apresentados é o governo, mas quem decide onde colocar esse dinheiro é a empresa, e trata-se de dinheiro do governo, não delas.
Na maioria dos casos, o retorno fiscal é de no mínimo 64% para as empresas. Portanto, quem na verdade paga a conta é o governo. E essa é minha grande crítica à Lei Rouanet, porque essa escolha de certa forma alija a participação da população de modo geral. A inclusão social dos projetos financiados pela lei está um tanto distorcida eu diria, pois são muitos os grandes projetos de artes cênicas, música, nos quais o povão de maneira nenhuma participa. E o governo aplica recursos que em última análise pertencem ao povo. Dessa forma, acho que deve haver um meio termo entre a situação atual e a nova que se pretende. Não precisa radicalizar, mas sim equilibrar as duas coisas. Não há duas Hollywoods, duas Broadways, duas Londres, duas Paris, duas Vienas, então não se pode ter dois eixos Rio-São Paulo produzindo cultura nesse ritmo.
Os emergentes, os produtores culturais da periferia, não são beneficiados pela lei, pois a escolha sempre recai sobre os grandes. Acho que eles, os grandes, devem continuar recebendo sim, até para mostrar nossa cara lá fora com coisas de qualidade. O cinema brasileiro está sendo recuperado graças a isso; os investimentos no setor aumentaram muito depois da era Collor, onde realmente houve um período largo de tempo de muito obscurantismo.
E aí vai outra crítica: o governo dá o dinheiro, a empresa compra o certificado da concessão com essa verba, recebe um prêmio de 25% do investido e ainda participa do lucro do filme. Acho que, para dar uma reformada geral sem mexer tanto no sistema atual, temos uma em duas: ou se obriga os grandes captadores de recursos a destinar uma parcela do dinheiro ganho para o Fundo Nacional de Cultura, para que o governo, de forma mais paternalista, possa escolher os projetos que serão incentivados na periferia, de modo a realmente incluir os produtores de outros estados e lugares distantes; ou, senão, que o governo não exija nada dos patrocinados. Assim, ele daria o dinheiro, com ou sem previsão de lucro, tenha ou não inclusão social prevista, promovendo temporadas populares que incluam pessoas alijadas do mercado. O Teatro Municipal do Rio faz isso esporadicamente, com entradas a 1, 5, 10 reais. Deveria ser obrigatório o governo dar dinheiro e exigir das empresas uma contrapartida de inclusão social.
Por exemplo, a peça mais recente da Marília Pêra, Mademoiselle Chanel: bom, eu, que me considero uma pessoa de classe média alta, achei caríssima a entrada, de 180 reais. Não sei se nesse caso houve Lei Rouanet, mas, como os projetos do Jorge Takla costumam ser patrocinados por essa via, acredito que sim. Não que não valha, creio que essa grande atriz vale muito mais e deve ser ultra bem remunerada. Mas deve existir uma contrapartida para que pessoas menos favorecidas possam ver os espetáculos também.
O Cirque du Soleil é o grande exemplo dessa distorção: o governo concede um incentivo que chega a 8, 10 milhões de reais a cada edição do evento, o Bradesco Seguros adianta o dinheiro, deduz tudo, integralmente, de seu imposto de renda (e o Bradesco tem IR suficiente para bancar projeto de tal porte) e as entradas são absurdamente caras – e olha que me considero um cidadão privilegiado. Porém, há quem faça o sacrifício e pague 300, 500 reais para comparecer ao espetáculo, por sua vez financiado com o nosso dinheiro, recursos do povo.
Portanto, acho que o meio termo está aí: não se deve acabar com o que funciona, mas devemos aperfeiçoar algumas coisas no sentido de resultado. O cinema é o que tem mais recursos do governo, um projeto desse segmento implica investimentos de grandes empresas que são movidas pelo retorno institucional ou por uma temática que corresponda ao seu marketing e o absurdo é o seguinte: o governo, além de permitir uma isenção de 100% no imposto, dá um extra de 25% em cima do que a empresa está comprando.
Em última análise, o governo dá dinheiro para um Bradesco investir num filme, um prêmio de 25% sobre o desembolso inicial do banco e ainda assim o Bradesco participa do lucro. O governo e o Fundo Nacional de Cultura não vêem nada! As empresas até podem fazer uma aplicação extra para aumentar a divulgação do produto, como faz o Bradesco mesmo, que começa a propagandear o Cirque du Soleil meses antes de começar, mas aí é outra coisa. E o patrocinado, a empresa que faz a produção, cobra entradas de 200 reais, servindo champagne na área vip do evento e por aí afora. Tal distorção deve ser corrigida, não extinta. A lei deu novo impulso ao setor cultural, com grandes espetáculos, mas, como grande aplicador de recursos, o governo deve exigir retorno, por que não? Por exemplo, o filme do Daniel filho, com cerca de 5 milhões de espectadores, não teve nenhuma participação do Fundo de Cultura. Isso é que deve ser repensado.
Insisto, portanto, em que não se deve radicalizar, acabando com a possibilidade de as empresas participarem da escolha, pois isso tornaria o processo uma caixa preta, como no tempo da Embrafilmes, com diversas acusações de privilégios a amigos do governo. Para evitar o risco de escolhas personalizadas, deve-se manter esse tipo de participação, mas com exigências de maior retorno ao Fundo de Cultura, justamente para atender de forma direta projetos localizados em regiões menos favorecidas. (Texto integral no Correio da Cidadania)
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(Glauco Cortez)
