Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 23 agosto, 2008

EMISSORAS DE RÁDIO E TV DEIXAM DE PAGAR R$ 700 MILHÕES EM IMPOSTOS

Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.

QUANDO O SUPREMO VAI SE INDIGNAR COM TRABALHO ESCRAVO INFANTIL?

Mais um Você Decide! Ou melhor, o Supermo decide:

O que é mais degradante: crianças trabalhando em condições de escravidão ou um indivíduo acusado de diversos crimes algemado?

Quanto tempo vocês acham que o Supremo vai demorar para aprovar uma Súmula contra o trabalho escravo infantil? Veja reportagem abaixo.

Crianças e adolescentes nas casas de farinha

Crianças e adolescentes nas casas de farinha (Foto:SRTE/PI)

21/08/2008
Ação fiscal encontra trabalho infantil em casas de farinha

Uma jovem grávida e outras 26 crianças, com idade entre 12 e 15 anos, trabalhavam em casas de farinha no sul do estado. A jornada de trabalho era de 16 horas diárias; produtores pagavam R$ 6,00 por sete quilos raspados

Por Bianca Pyl

Quando chegamos, uma menina se aproximou e disse ´tem até uma grávida que o patrão mandou correr´. Fomos atrás da jovem e encontramos ela chorando, com medo, no meio do mato. Explicamos que estávamos ali para ajudá-la”. Foi assim que o auditor fiscal Rubervam Du Nascimento, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí (SRTE/PI), foi recebido em uma das casas de farinha fiscalizadas no município de Marcolândia (PI), na região sul do estado. A jovem citada tem 15 anos e está no sexto mês de gestação. “Ela trabalhava como raspadora de mandioca para ajudar a mãe, que trabalha em outra casa de farinha”, explica o auditor.

Junto com a jovem foram encontrados outras 26 crianças e adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos. Elas tinham uma jornada de trabalho de 16 horas diárias e recebiam R$ 6,00 a cada sete quilos raspados. A quantia total não somava um salário mínimo por mês. A ação, que durou três dias e fiscalizou dez casas de farinha, contou com a participação de membros da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 22ª Região, de Picos (PI). (leia mais no Repórter Brasil)

QUANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI SE INDIGNAR COM O TRABALHO ESCRAVO?

Há vários anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem encontrado trabalhadores em condições semelhantes à escravidão pelo Brasil afora. Agora foi no Paraná (veja notícia abaixo). Quando será que o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Gilmar Mendes vão se indignar com as condições de trabalhos semelhante à escravidão por brasileiros não-criminosos?

O que é mais degradante: um trabalhador submetido a condições semelhantes à escravidão ou um banqueiro acusado de vários crimes algemado? Você decide!

Mais de 200 cortadores são resgatados em usina de Porecatu

Grupo móvel lavrou 153 autos de infração, interditou cinco frentes de trabalho e apreendeu 39 ônibus irregulares. Trabalhadores retornavam ao alojamento irregular depois de jornada ilegal de 12 horas, sem direito a repouso

Por Repórter Brasil*

As condições flagradas pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Usina Central do Estado, unidade produtora de açúcar e álcool em Porecatu (PR), estão entre as mais graves encontradas nos últimos tempos no setor sucroalcooleiro. A afirmação foi feita na última quinta-feira (14) pela auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação que resgatou 228 trabalhadores da empresa.

O grupo móvel lavrou 153 autos de infração, interditou cinco frentes de trabalho – por ausência de sanitários, água fresca e produtos para higienização – e apreendeu 39 (do total de 43) ônibus irregulares que transportavam trabalhadores. A ação teve início no dia 6 de agosto e se foi motivada por denúncia recebida pelo MTE.

Segundo os fiscais, enxadas, limas e outros instrumentos utilizados no trabalho eram descontados do salário dos trabalhadores. Os cortadores de cana retornavam ao alojamento mantido pela empresa – sem luz elétrica nem instalações sanitárias – depois de uma jornada excessiva de trabalho de 12 horas, sem direito a repouso.

Pessoas aplicavam agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual (EPIs), expostos a risco de intoxicação aguda. “Eles iam para suas casas com as roupas contaminadas, colocando em risco a vida de seus familiares, sem nenhuma orientação sobre como proceder”, destacou Jacqueline.

Os donos da Usina Central do Estado, que emprega um total de 1,8 mil trabalhadores, são de São Paulo.

*Com informações da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego

%d blogueiros gostam disto: