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BOA NOTÍCIA PARA DEMOCRATIZAR ACESSO À INFORMÁTICA

Órgãos federais adotam protocolo em favor de padrão aberto de documentos eletrônicos

Um grupo de 11 órgãos e empresas ligadas ao governo federal assinou ontem (27/8) o Protocolo Público de Intenção de Adoção do Formato Aberto de Documentos (Protocolo Brasília). Com isso, assumem o compromisso de usar o padrão ODF – formatos de arquivos livres para aplicação de escritório –, fazendo a troca de documentos entre elas com esse formato. Além disso, devem compartilhar soluções em padrão aberto com todos os usuários.

A adesão ao protocolo significa um grande incentivo ao uso de software livre no país. De um lado, servirá para divulgar os padrões abertos e estimular o uso pelo público externo das entidades, por exemplo, os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De outro, a adoção dos formatos abertos vai resultar em investimentos destes órgãos no treinamento de seus funcionários e no desenvolvimento de soluções nestes padrões.

Assinaram o protocolo, além da Caixa e do o Banco do Brasil, o Serpro, a Dataprev, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto de Propriedade Intelectual (Inpi), o Instituto de Tecnologia Industrial (ITI), a Companhia de Abastecimento(Ceab), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) e o Ministério das Relações Exteriores.

A assinatura foi realizada na abertura do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), organizado pelo Serpro em Brasília.

Observatório do Direito à Comunicação/com informações da Tele.Síntese

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PETRÓLEO DO PRÉ-SAL PODE DECIDIR SOBRE O FUTURO DO BRASIL

Petrobras deve participar da exploração do pré-sal, defende ex-diretor

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, defendeu a revisão do marco regulatório do setor de petróleo no país, o fortalecimento da Petrobras como instituição de Estado e a criação de um fundo soberano para gerir os recursos provenientes da atividade exploratória na região.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) disse que há duas questões fundamentais  que se constituem no desafio a ser vencido para que se possa aproveitar melhor os recursos provenientes das atividades exploratórias das jazidas do pré-sal, descobertas recentemente.  “Garantir que a melhor tecnologia industrial – que está nas mãos da Petrobras – seja aplicada no interesse do país e em ritmo adequado. Em segundo lugar, construir um fundo constitucional que defina exatamente o ritmo com que esses recursos vão ser retirados, a alocação e aplicação deles, aliado à definição dos critérios de nomeação dos gestores para esse fundo – que deve ser supragovernamental”.

Sobre a revisão do marco regulatório para o setor do petróleo, Sauer lembrou que essa medida já fazia parte do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes mesmo da posse em seu primeiro mandato, mas não foi seguida.

“O programa de governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva previa alterar esse regime de concessão atualmente vigente no país e não aprofundá-lo do jeito que foi. E há muitos mecanismos para fazê-lo: um simples decreto pode alterar a participação especial. O problema é a destinação dos recursos. O regime jurídico em vigor está superado e é preciso outro. Na minha opinião, ele deve ir para a Constituição, para ser permanente, e não poder ser tocado por governos de plantão”.

Na avaliação do ex-diretor da Petrobras, não se pode permitir que “governos de plantão” usem mão desses recursos para apaziguar suas bases de apoio e promover qualquer política conjuntural.

“É por isto que eu defendo a criação de um mecanismo constitucional de apropriação do excedente econômico, com um fundo constitucional para o futuro do Brasil – porque nós estamos falando de um petróleo que pertence a gerações futuras – mas do que à nossa. “Nós temos que deixar de herança para essas gerações futuras – em troca de se tirar o petróleo – uma riqueza que servirá para o fortalecimento das bases educacionais, cientificas, tecnológicas e de infra-estrutura – sem esquecer a ambiental”.

Na entrevista, Sauer também se mostrou contrário à criação da “Petrosal”, empresa que poderá ser criada pelo governo para administrar a região do pré-sal. “Eu não vejo porque a criação dessa “Petrosal”. Se a empresa é para ser operacional, ela vai levar muitos anos para chegar aos pés da Petrobras e se é para ser uma gestora de fundo, o caminho é o Fundo Constitucional a ser gerido com critério de Estado”.

Para o professor, a proposta defendida pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de criar uma estatal específica para administrar a exploração de petróleo na camada pré-sal, não vai funcionar.