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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

INCRÍVEL: “ESTADO DE DIREITO” BRASILEIRO IMPEDE AGÊNCIA FISCALIZADORA DE FISCALIZAR

Entidades denunciam ação de transnacionais para impedir reavaliação dos agrotóxicos mais nocivos à saúde

Da Ecoagência

Dezesseis entidades nacionais lançaram nota pública denunciando a estratégia das empresas que produzem e comercializam agrotóxicos, um grupo de transnacionais, para impedir a reavaliação – e a possível retirada do mercado – dos produtos considerados mais nocivos à saúde.

Ano passado, o Brasil tornou-se o segundo maior consumidor mundial de agrotóxicos, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2006, aconteceram 9.600 registros de intoxicação por estes produtos no país, 17% acima do ano anterior. Leia abaixo a íntegra do texto das entidades.

NOTA PÚBLICA

DESREGULAMENTAR PARA ENVENENAR:
Transnacionais querem impedir a reavaliação dos agrotóxicos no país,
colocando em risco saúde da população brasileira.

Em 2007, o Brasil tornou-se o segundo maior consumidor mundial de agrotóxicos, atrás apenas dos Estados Unidos. Entre 2002 e 2007, o faturamento líquido do setor passou de US$ 1,9 bilhão para US$ 5,4 bilhões e a tendência de crescimento deve continuar, graças ao fortalecimento do modelo exportador de commodities agrícolas.

Entretanto os prejuízos e benefícios que esse modelo produz são muito mal distribuídos.

No que se refere à expansão do uso dos agrotóxicos, os prejuízos ficam para os pequenos produtores rurais e a população em geral. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, em 2006, os agrotóxicos de uso agrícola e doméstico totalizaram quase 9.600 registros, 17% acima do ano anterior, e para cada intoxicação notificada estima-se que há outras 50 não comunicadas.

A maior parte delas ocorre no campo, entre trabalhadores rurais, que não recebem treinamento adequado para entender o código de cores que indica a toxicidade de um produto, compreender as informações complexas apresentadas nas bulas, ou interpretar corretamente o significado dos pictogramas, que os avisam que devem usar máscaras ou luvas.

Porém os danos dos agrotóxicos também atingem a população urbana, pois, segundo o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), parte considerável dos alimentos chegam às mesas das pessoas com resíduos de agrotóxico acima do limite recomendado, ou contaminados por agrotóxicos não apropriados para aquela cultura.

Por outro lado, os benefícios são apropriados por um grupo de 10 empresas, quase todas transnacionais, que controlam o mercado nacional de agrotóxicos. Bayer (Alemanha), Syngenta (Suíça), Basf (Alemanha), Monsanto (EUA), Dow Chemical (EUA), Milenia/Makteshim Agan (Israel), DuPont (EUA), FMC (EUA), Nortox (Brasil) e Arysta (Japão), juntas, são responsáveis pela comercialização de mais de 90% dos agrotóxicos no Brasil.

Estas empresas, individualmente ou através do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG), vêm recentemente obtendo uma série de liminares contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde, e conseguindo impedir ou adiar o processo de reavaliação dos agrotóxicos registrados no país.(Veja texto na íntegra)

Assinam a nota:
GT Químicos da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Articulação Nacional da Agroecologia – ANA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional – FBSAN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – DhESCA Brasil
Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – REBRIP
Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente / Plataforma DHESCA Brasil
Terra de Direitos
Via Campesina

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Uma resposta para “INCRÍVEL: “ESTADO DE DIREITO” BRASILEIRO IMPEDE AGÊNCIA FISCALIZADORA DE FISCALIZAR

  1. Luís Mello 29 agosto, 2008 às 10:07 pm

    Glauco, sabe o que meu ex-professor de Direito disse uma vez, em aula? Que a reforma agrária, hoje, é completamente obsoleta, pois o modelo vigente é o do agronegócio, com alta mecanização… pois é, aposto que ele desconhece os efeitos nefastos que esse modelo BURRO da monocultura de exportação, propagandeada desde os anos 60 através da falácia da “Revolução Verde”, traz: dependência cada vez maior de insumos agrícolas (pesticidas, sementes transgênicas e máquinas), cujo comércio só favorece o cassino do capital especulativo responsável pela alta do preço dos alimentos, o desperdício de água e o desgaste do solo, o êxodo rural forçado e a favelização das cidades, a precarização das relações sociais, que sustenta o trabalho semi-escravo/feudal no campo… bem, esse mesmo ex-professor meu também disse que a ditadura pseudo-militar no Brasil “não foi bem uma ditadura”…

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