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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

TRABALHADORES EM CONDIÇÃO DEGRADANTE; O SUPREMO PREOCUPADO COM ALGEMAS E GRAMPOS

Comentário:

Qual é o Estado de Direito do Supremo Tribunal Federal e do Ministro Gilmar Mendes? Para não machucar as mãos e a moral de um banqueiro acusado de diversos crimes (escuta ilegal, corrupção, lavagem de dinheiro etc) proclama uma cruzada contra as algemas em bandidos.

Esse é o nosso Estado de Direito: acusados de crimes não podem ser algemados, mas trabalhadores podem ser degradados. Veja mais uma notícia sobre trabalho semelhante à escravidão abaixo.

O que o Supremo fez até agora contra o trabalho degradante e semelhante à escravidão? Com que agilidade?

É realmente assustador ver a corte suprema de um país mais engajada na proteção de criminosos do que de suas vítimas. Viva a justiça do Brasil!

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Fiscais resgatam 141 trabalhadores encontrados em situação degradante no Ceará

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma equipe do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 141 trabalhadores de uma usina de álcool no município de Paracuru (CE). Eles foram encontrados em situação degradante de trabalho, sem equipamento de proteção individual para o corte da cana-de-açúcar – como óculos e luvas – e descalços. Entre os trabalhadores havia cinco menores de idade. A operação começou no dia 10 de setembro e terminou ontem (22).

Do total de resgatados, 55 atuavam no canavial e 86, no parque indutrial. Apenas três tinham registro em carteira. A empresa  fazia semanalmente o pagamento pelo corte da cana, que ocorria das 5h às 13h. Segundo os fiscais do MTE, as condições de higiene na plantação também eram precárias. Não havia banheiros e a empresa não disponibilizava água e nem refeição para os trabalhadores. No parque industrial, os fiscais também identificaram condições de risco à saúde dos trabalhadores, como estruturas enferrujadas e máquinas sem proteção.

Os trabalhadores resgatados eram moradores do próprio município ou de vilarejos próximos a Paracuru. Os que precisavam de transporte para chegar ao local iam em cima da boléia de um caminhão, junto com as ferramentas utilizadas no corte. Segundo o grupo móvel, a legislação determina que o transporte seja feito de ônibus, e que haja um local reservado para as ferramentas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, foram lavrados 111 autos de infração e três termos de interdição. A empresa que mantinha os trabalhadores também foi autuada pelo descumprimento de normas de segurança no parque industrial. Eles receberam seguro-desemprego e o valor das verbas recisórias chegou a R$ 245 mil. Segundo informações do ministério, a empresa se recusou a pagar as recisões e deve ser acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Procuradoria Regional.

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