Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 26 setembro, 2008

CELSO AMORIM TRANSFORMOU AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL

Celso Amorim fez o Brasil participar ativamente da geopolitica mundial

Celso Amorim fez o Brasil participar ativamente da geopolítica mundial

O Brasil melhorou muito depois que FHC/PSDB deixou o governo. Isso é evidente em números. O governo do presidente Lula/PT é melhor em praticamente todos os pontos econômicos, como crescimento do PIB, financiamentos habitacionais, empregos, salários, distribuição de renda etc. Também é melhor em outros setores como educação e cultura. Isso explica a popularidade do presidente Lula.

Mas se há um setor em que o Brasil é infinitamente melhor do que no governo de FHC/PSDB, este é o da política internacional. O país deixou de ser subserviente como gostam os políticos do DEM/PFL e do PSDB. Lembram do Sivam? Lembram do acordo da Base de Alcântara? É melhor esquecer mesmo. Se quer lembrar, clique nos links.

Nas relações internacionais, o Brasil realmente fez a lição de casa na área econômica e ajudou a transformar a geopolítica mundial.  Na área econômica abriu fronteiras com outros países, deslocando-se da dependência excluisva do mercado norte-americano, o que deve ajudar o país diante da crise hipotecária americana. Na questão político-econômica criou o G-20 e tomou posição ativa nas negociações internacionais.

O mais recente sucesso do Brasil foi a criação da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que em menos de quatro meses já teve reunião importante e está atuante diante da tentativa de golpe na Bolívia. O Itamaraty, de Celso Amorim, transformou a história internacional do Brasil, diplomaticamente, é claro.

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ISSO É UM ESCÂNDALO: GILMAR MENDES PRECISA VIR “ÀS FALAS” APÓS DECLARAÇÃO DO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, reproduzida no blog do Nassif, tem o seguinte trecho: “o juiz (Fausto De Sanctis) rebateu a afirmação da desembargadora Suzana Camargo, que o acusou de ter mandado grampear o presidente do STF. À polícia, ele negou e disse que foi a juíza que o procurou, em nome de Mendes, pedindo informações sobre um caso sigiloso”. (LILIAN CHRISTOFOLETTI).

Ou seja, Juiz afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, tentou interferir no processo, o que torna mais grave a situação. O problema é que a afirmação do juiz se encaixa com outras atitudes do ministro, como os dois habeas corpus em 24h para Daniel Dantas e sua atitude instantânea ao tomar como verdadeira uma reportagem da revista Veja sobre o grampo que teria sofrido. A reportagem, com se sabe, não teve fonte, não teve provas, não teve áudio. Não tem nada, só suposição e acusação. Mas o ministro deu a sentença e chamou o presidente Lula “às falas”. Isso é um escândalo.

A Revista Época sai com entrevista do Juiz De Sanctis detalhada sobre o assunto esta semana (veja trecho abaixo).

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Veja trecho da entrevista do Juiz Fausto De Sanctis para revista Época

ÉPOCA Mas o senhor conversou com a desembargadora?

De Sanctis – Sim, na tarde de 10 de julho. Ela telefonou, mas não pude atendê-la. Retornei depois sua ligação.

ÉPOCA Sobre o que vocês conversaram?

De Sanctis – Não gostaria de fazer qualquer juízo sobre a conduta de meus colegas, que sempre admirei e respeitei, aí incluindo a desembargadora Suzana Camargo. Mas eu me surpreendi com o teor da conversa, já que a desembargadora começou o diálogo invocando sua condição de amiga pessoal do ministro Gilmar Mendes. Ela me disse que ele estava irado com a notícia de que eu teria decretado a prisão preventiva de Daniel Dantas e gostaria de confirmar essa decisão. Confirmei que havia, de fato, decretado a prisão preventiva. Disse quais eram as bases legais e, principalmente, que havia fatos novos, elementos obtidos na busca e apreensão.

ÉPOCA Acabou aí a conversa?

De Sanctis – Em seguida fui novamente surpreendido com o apelo da desembargadora para que eu voltasse atrás em minha decisão. Ela insistia que o ministro Gilmar Mendes estava irado. Respondi-lhe que minha decisão estava fundamentada, era fruto de minha convicção e que, em hipótese alguma, voltaria atrás. Diante de uma última insistência da desembargadora, reafirmei que não reconsideraria e que, inclusive, o mandado de prisão já havia sido expedido e encaminhado. Estavam presentes na minha sala três servidores que, com certeza, ouviram as respostas que eu dava às perguntas formuladas pela desembargadora.

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Veja o Comentário de Luis Nassif sobre o caso:

O presidente do STF tornou-se suspeito de envolvimento emocional com o caso Daniel Dantas, a partir dos seguintes atos:

1. O segundo habeas corpus concedido a Dantas.

2. Segundo o juiz De Sanctis, por ter solicitado a uma desembargadora que buscasse informações com De Sanctis sobre inquérito sigiloso. Quem está com a verdade: De Sanctis ou a desembargadora. Enquanto esse inquérito corre, Gilmar deveria se declarar impedido de tomar qualquer atitude contra o juiz. Mas seu sentimento de onipotência é irrefreável.

3. Desqualificou todas as instituições envolvidas no inquérito de Dantas.

4. Permitiu que seu nome fosse usado em uma reportagem – a do grampo – sobre a qual pairam suspeitas de manipulação. E afrontou o chefe de outro poder com base na reportagem.

5. No momento está se valendo do cargo para algo que é visto como acerto de contas pessoal.

Pergunto: até quando prosseguirá nessa escalada suicida? Mendes perdeu a noção de proporção. Virou o fio há tempos.

Digo com a experiência de décadas de jornalismo: é impossível que tamanha demonstração de poder e arrogância seja bem sucedida, no atual estágio de desenvolvimento do país e da opinião pública.

GOVERNO PUBLICA REGRAS QUE CONTEMPLAM FÉRIAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES

Capa do livro Vida de Estagiário

Capa do livro Vida de Estagiário

Novas regras para contratação de estagiários estão no Diário Oficial

Agência Brasil

Brasília – Está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanais destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

SINDICALISTAS CRITICAM SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO QUE ARTICULARAM CONTRA PISO PARA PROFESSORES

Comentário:

Um dos argumentos que está virando banalidade no meio político quando não se quer trazer avanços ao processo democrático brasileiro é dizer que as medidas que beneficiam o país ou moralizam a sociedade são inconstitucionais. Isso já aconteceu e acontece quando se tenta implantar o imposto progressivo, está acontecendo com a investigação da operação Satiagraha, na qual busca-se a todo custo alguma “inconstitucionalidade” (tipo colocar algemas em criminosos, essas coisas importantes que preocupam a Suprema Corte do país) ou dizer que uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional para a educação é inconstitucional.

Reparem no texto da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, que os governos de São Paulo, Riogrande do Sul e Minas Gerais, governados pelo PSDB, são os mais acirrados contra os avanços na educação do país. Marisa Abreu, secretária de Educação do Rio Grande do Sul,  governado por Yeda Crusius (PSDB), é uma espécie de baluarte antieducação. Vale lembrar que a lei que institui o piso foi dicutida e aprovada pelo Congresso.

O Piso é Lei e vai pegar Sim!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não fica surpresa com as reações desmedidas de secretários de educação contra o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, mas lamenta que no país existam governos contrários à educação de qualidade.
O questionamento a respeito da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950,00 para professores da rede pública é uma posição restrita sim, a alguns estados que não consideram o educador um profissional-chave para a melhoria da qualidade do ensino no país.

Na forma como foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei do Piso Salarial é constitucional, sim! E não cria despesas no ano corrente, pois sua implantação se dará, de fato, em 2009. Mesmo assim, alguns estados e municípios já se adiantaram e adotaram o novo Piso, a exemplo de Pernambuco e Piauí. Outros já possuíam vencimentos iniciais de carreira acima do piso, prova de que a posição contrária ao tema não é unanimidade entre os secretários de educação, conforme disse a secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.

Ela, sim, tenta desconstituir o Piso, em consonância com os secretários de São Paulo e Minas Gerais num movimento orquestrado contra a valorização do professor em seus estados. Esses se esquecem, porém, que o Piso foi amplamente debatido por 14 meses, no Congresso Nacional, e quando aprovado contou com o apoio de todas as bancadas. Não surpreende a acusação da secretária de que o movimento sindical é inconseqüente, ela extrapolou, no entanto, ao tratar como irresponsáveis os parlamentares que aprovaram a lei.

Quanto à argumentação de inconstitucionalidade, em razão de impactos financeiros nos orçamentos estaduais, esta é absolutamente infundada. A Constituição Federal vincula 25% das receitas resultantes de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de 18% em âmbito da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Portanto, as receitas para pagamento do Piso, nos estados e municípios, estão asseguradas por esta fonte e por mecanismos dispostos no Fundeb. À União caberá complementar os valores abaixo do estipulado nacionalmente.

Vale acrescentar, ainda, que Piso salarial é vencimento básico, é ponto de partida, e nada tem a ver com gratificações e penduricalhos pagos pelas secretarias. O Piso é, portanto, a base para todo e qualquer benefício garantido por lei. No momento em que a categoria conquista reajustes, ou que o profissional necessita de uma licença médica ou se aposenta, a base de cálculo é o piso e não os anexos e agregados utilizados pelas secretarias para maquiar os vencimentos dos professores.

Agora, dizer que a lei do Piso “é lei que não pega e enfraquece a democracia”, e mais, que os sindicatos “estão brincando com a democracia brasileira porque aprovar lei que não tem dinheiro para ser cumprida é enganação”, conforme declarou a secretária Mariza Abreu, isso sim é um verdadeiro desserviço à Democracia e uma enganação ao povo brasileiro.

Apostar no fracasso de uma norma aprovada por unanimidade, no Congresso, ao invés de lutar por mais recursos para a educação é uma atitude antidemocrática e que não cabe a uma autoridade de governo.

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