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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

GOVERNO PUBLICA REGRAS QUE CONTEMPLAM FÉRIAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES

Capa do livro Vida de Estagiário

Capa do livro Vida de Estagiário

Novas regras para contratação de estagiários estão no Diário Oficial

Agência Brasil

Brasília – Está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanais destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

5 Respostas para “GOVERNO PUBLICA REGRAS QUE CONTEMPLAM FÉRIAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES

  1. EDUARDO TENORIO 26 setembro, 2008 às 12:10 pm

    gostaria de saber quem cursa o nivel medio pode estagia quantas horas por dia

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  2. Ana P. 1 outubro, 2008 às 5:14 pm

    Tenho uma dúvida… sou estagiária do Banco do Brasil, duração de dois anos…
    O estágio já dura um ano e meio, eu também terei direito à férias, ou elas só serão
    válidas para os contratos a partir dessa lei??
    Aguardo uma resposta… Obrigada! =)

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  3. glaucocortez 2 outubro, 2008 às 11:09 am

    Ana,
    Veja lei no link abaixo se diz algo sobre período anterior.
    http://www.camara.gov.br/sileg/integras/522358.pd
    abs

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  4. Aline O.B. 22 outubro, 2009 às 10:15 am

    Estou encerrando com uma empresa um contrato de estagiária que durou 10 meses, sei que pela nova lei de estágio tenho direito a férias, mas gostaria de saber se, os calculos são feitos da mesma forma que para um funcionário com carteira assinada? O salário de férias 10/12 + 1/3 sobre férias? Ou apenas o férias proporcional a 10/12?
    Agradeceria, receber exclarecimentos a respeito para melhor está acobertada.
    Grata!!

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  5. Rafael Barros 2 janeiro, 2012 às 2:13 pm

    Tenho um contrato de estagio de 1 ano e 8 meses, nunca tirei férias gostaria de saber se os 8 meses são proporcionais ou se só tenho direito aos 30 dias do 1 anos?

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