Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 30 setembro, 2008

ALÉM DOS CONTRATOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVERIA PREVER TAMANHO DE LETRA PARA PUBLICIDADE

Comentário:

É um avanço a definição de corpo de letra mínimo paras contratos (veja abaixo), mas é preciso também estabelecer uma letra mínima (corpo 10 ou 12) na publicidade em revistas e jornais.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que a publicidade deva ser clara, mas não define o tamanho mínimo da letra. Isso faz com que anúncios tenham letras gigantes em uma promoção de venda de um produto e letras inelegíveis de tão pequenas na parte inferior da publicidade. Normalmente, as letras ilegíveis são para você enxergar as regras da promoção.

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Da Agência Brasil

Brasília – Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis. A finalidade é facilitar a compreensão do consumidor.

A Lei n.º 11.785, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o parágrafo terceiro do Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, que passa ter tal obrigatoriedade.

ISSO É UM HORROR: QUANDO GILMAR MENDES VIRÁ ÀS FALAS SOBRE A SITUAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL?

Fiscais resgatam 150 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Pará

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma operação realizada no município de Placas (PA) resgatou 120 trabalhadores rurais e 30 crianças vítimas de trabalho análogo à escravidão em uma empresa de produção de cacau. A ação do grupo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará começou no último dia 17 e segue até 3 de outubro.

As vítimas trabalhavam na colheita do cacau e foram encontradas em situação precária, com péssimas condições de habitação, alimentação e higiene. A maioria das crianças estava doente e uma delas ficou cega em um acidente durante o trabalho.

Segundo os ficais, os compradores de cacau forneciam equipamentos de trabalho e outros bens de necessidade básica aos trabalhadores, que pagavam esse fornecimento com a produção do fruto. Assim, já iniciavam suas atividades devendo à empresa.

Como não conseguiam pagar as dívidas, os agricultores colocavam toda a família para trabalhar no campo, inclusive as crianças. Quando o débito ficava fora de controle, era feito um empréstimo ao trabalhador, o que o mantinha ainda mais preso à situação.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores que não atendiam às determinações da empresa eram ameaçados de morte. A Perfil Agroindústria Cacaueira será obrigada a pagar indenização de aproximadamente R$ 600 mil aos trabalhadores.

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