Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

ALÉM DOS CONTRATOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVERIA PREVER TAMANHO DE LETRA PARA PUBLICIDADE

Comentário:

É um avanço a definição de corpo de letra mínimo paras contratos (veja abaixo), mas é preciso também estabelecer uma letra mínima (corpo 10 ou 12) na publicidade em revistas e jornais.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que a publicidade deva ser clara, mas não define o tamanho mínimo da letra. Isso faz com que anúncios tenham letras gigantes em uma promoção de venda de um produto e letras inelegíveis de tão pequenas na parte inferior da publicidade. Normalmente, as letras ilegíveis são para você enxergar as regras da promoção.

Lei prevê tamanho mínimo para letras de contrato

Da Agência Brasil

Brasília – Os contratos de adesão a partir de hoje (23) terão que ter letras com tamanho mínimo 12, além de termos claros e com caracteres legíveis. A finalidade é facilitar a compreensão do consumidor.

A Lei n.º 11.785, que prevê a medida, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A norma altera o parágrafo terceiro do Artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, que passa ter tal obrigatoriedade.

2 Respostas para “ALÉM DOS CONTRATOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVERIA PREVER TAMANHO DE LETRA PARA PUBLICIDADE

  1. Antonio 6 junho, 2010 às 11:14 am

    Tenho uma duvida, comprei um veiculo financiado o representante da empresa que mim financiou falou que eu teria ganhado um seguro devido minha idade e meu nome ser bem aceito no comercio, seguro este solicitado por ele e feito a vitória a pedido do mesmo, mas só que o valor do mesmo vem embutido nas prestações do veículo já tentei resolver o problema e não tenho solução À empresa diz que fui eu que solicitei o seguro divido a minha idade, minha duvida é um representante de uma financeira pode vender seguro alem de financiar o carro ele pode atuar como vendedor de seguros (Corretor de seguro exercendo duas atividades ). Se possível veja o link no you tube, da seguinte forma Bv Financeira. http://www.youtube.com/watch?v=-5ksLEqeVxM&feature=channel

    Curtir

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