Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

O SEGREDO DE DANIEL DANTAS É ALGO GENIAL: NÃO HÁ RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

eu sou a lei

O segredo de Daniel Dantas e Gilmar Mendes: "eu sou a lei"

O talento de Daniel Dantas talvez não esteja tanto nas ações econômicas nem nas suas relações com o poder político e jurídico do país. É claro que isso forma uma barreira de proteção intransponível, visto que conta com parlamentares, jornalistas, advogados e, claro, magistrados.

Mas há algo que está por trás de tudo isso e que é o motor ideológico das ações do grupo Opportunity. O banqueiro descobriu algo genial, algo que está na cara de todo mundo, algo que a população sente diariamente, mas ninguém ousou utilizá-lo de uma forma tão arrojada e profissional.

Dantas desvendou concretamente que não existe qualquer relação entre justiça e legislação no Brasil. Não estou dizendo que há injustiça, que a justiça é falha, tarda, etc. Não é nada disso. Ele descobriu que os magistrados simplesmente podem passar por cima de qualquer lei e podem fazer o que quiserem.

Ele descobriu e estruturou suas ações dentro da perspectiva de que o juiz pode interpretar a lei como quiser. É uma maravilha. Esse é o estado de direito Jurídico-policial do Supremo. O próprio Supremo agiu dessa forma com relação ao habeas corpus de Daniel Dantas. Estava evidente que havia fatos novos, estão nos processos, mas isso são apenas fatos. E fatos ou leis, descobriu Dantas, não fazem a menor diferença. Lembro-me da história de um amigo em que o policial para extorquir dinheiro na linha vermelha do Rio de Janeiro dizia, de forma arrogante, que ele também era a “lei”. No Brasil de Dantas e de Gilmar Mendes, o juiz é a lei, assim como o policial que tentou extorquir meu amigo. Ou seja, não há lei.

Leia com seus próprios olhos a matéria mais abaixo do jornal Valor Econômico reproduzida no blog do Nassif. É uma prova inconteste de que as relações pessoais definem as decisões judiciais de forma acintosa. Impressionante o caso da desembargadora Suzana Camargo que, vejam, tenta controlar o Tribunal Regional Federal.

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Isolado, De Sanctis vive contagem regressiva

Caio Junqueira, de São Paulo

14/11/2008

Depois da queda do delegado federal Protógenes Queiroz, colocado no ostracismo por sua atuação na Operação Satiagraha, instaurou-se a contagem regressiva para que a próxima vítima saia de cena: o juiz Fausto Martin De Sanctis. (…)  E a forma como isso ocorrerá já está posta na mesa e envolve uma combinação de instrumentos jurídicos e políticos.

A principal delas é o julgamento do pedido de suspeição feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e que tem previsão de ser julgado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Embora a tendência nesses casos seja de improcedência do pedido, a situação de De Sanctis se complica pois o tribunal está em processo eleitoral em que dois grupos lutam pelo seu controle: o da desembargadora federal Suzana Camargo, atual vice-presidente, e o da atual presidente, desembargadora Marli Ferreira.

Suzana, favorita para as eleições que ocorrem em abril, é ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ela que o advertiu de que seu gabinete poderia estar sendo monitorado por ordem de De Sanctis. O afastamento do juiz do caso poderia consolidar o apoio do STF a sua eleição.

De Sanctis se fragiliza ainda mais pelo fato de ter um posicionamento interno independente em relação a esses grupos. Isso explica o fato de até hoje não ter se tornado desembargador, apesar de ser o segundo no critério de antiguidade entre os juízes federais da Terceira Região (SP e MS): tem 17 anos de magistratura.

A relatora do pedido de suspeição é a desembargadora Ramza Tartuce, que já se manifestou favoravelmente ao juiz. Ainda faltam os votos dos desembargadores Peixoto Júnior e André Nekatschalow. No julgamento do habeas corpus de Dantas, Peixoto foi o único entre os três que optou pela soltura do banqueiro.

Sendo recusada a suspeição, viria o grande trunfo da defesa de Dantas: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao STF, onde a expectativa é de que seja plenamente acolhido. O efeito imediato disso seria a anulação de todos os atos decisórios do juiz no processo, que voltaria, portanto, à estaca zero, e sem o juiz Fausto De Sanctis na sua condução.

Outra possibilidade seria afastar o juiz do cargo, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes. (…)

Dentro do CNJ, há dúvidas sobre o resultado de um eventual julgamento do juiz a partir de uma determinação do STF. Em primeiro lugar porque quem avaliaria uma possível representação seria o corregedor Gilson Dipp, ministro do STJ e um dos principais responsáveis pela criação das varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, em uma das quais De Sanctis atua há anos. Eles têm um bom relacionamento.

Todavia, se Dipp determinar que a representação seja encaminhada ao plenário do CNJ, o resultado é duvidoso, na medida em que os 14 conselheiros provêem de diferentes instituições. (…)

(…) Como a condenação de Dantas e dos outros réus no processo por corrupção é dada como certa, a defesa deles se apressa em afastá-lo do julgamento e a enxurrada de recursos e desqualificação pessoal e profissional é considerada uma estratégia que, aliás, já obteve sucesso em outra ocasião.

Foi o que ocorreu com a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, autora da decisão que afastou o Opportunity do controle da Brasil Telecom, em maio de 2005. Dantas tentou anular a decisão da juíza em favor dos fundos também por meio da argüição de sua parcialidade. E conseguiu. Na decisão de suspeição (o primeiro a se manifestar em um pedido de suspeição é o próprio juiz acusado), Márcia Cunha alegou “não ter força para enfrentar o poder econômico” do Opportunity e que desde que proferira a sentença havia “sofrido toda a sorte de infortúnios”, como rumores de que seria corrupta e que teria recebido recursos dos fundos para redigir a sentença, além de intimidações e ameaças.

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