Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 17 novembro, 2008

PARANÁ, SANTA CATARINA, MATO GROSSO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL E CEARÁ NÃO QUEREM VER A EDUCAÇÃO DO BRASIL MELHORAR

Até tu Requião?

Até tu Requião?

O governador Roberto Requião, que tem tido uma postura firme e avançada no Paraná, cometeu um equívoco ao assinar a Ação de Inconstitucionalidade contra o piso nacional do professor. Isso demonstra que o estado, assim como o Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Cerará e Santa Catarina, que assinaram a ação, não têm compromissos com a educação.

Apesar da posição contrária de Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo), eles não assinaram a ação porque não são bobos e são candidatos à presidência em 2010. Que futuro terá o Brasil se nem o piso os governadores querem pagar?

Espera-se agora que o Supremo Tribunal Federal acate o parecer do procurador-geral da República que considerou constitucional a lei do piso dos professores do ensino público. E que os governadores  cumpram, não apenas o pagamento dos salários, mas as condições definidas pela lei para que a educação do Brasil melhore.

Leia mais abaixo notícia sobre a constitucionalidade da lei

Procurador-geral da República emite parecer a favor da lei do piso para professores

Do Diap (Departamento Intersindical de assessoria parlamentar)

O Procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, emitiu nesta quinta-feira (13) parecer favorável ao piso salarial de R$ 950 dos professores do ensino fundamental da rede pública. O parecer já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os governadores do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraná e Santa Catarina, entraram com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no STF contra a lei (11.738/08), já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Para os governadores, não há previsão orçamentária suficiente para garantir o reajuste salarial para os professores.

Para o procurador, os estados tiveram mais de dois anos para adequar seus orçamentos e arcar as despesas do piso dos professores. Outra justificativa que consta no parecer é que o Governo Federal não está interferindo no orçamento estadual e que os governadores continuam com a autonomia orçamentária para gerenciar os executivos estaduais.

Antônio Fernando esclarece que a fixação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público não constituiu acontecimento imprevisto, pois, em 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 53, que entre outras determinações, prevê que o piso deve ser estabelecido por lei federal. Assim, opina procurador, “os entes federados deveriam estar preparados, desde então, para cumprir determinações legais de âmbito nacional que surgiriam como decorrência natural dos comandos inseridos no texto da Constituição da República”.

Jornada de Trabalho

Entre outras reclamações dos governadores  está o fato de eles serem contrários a composição da jornada de trabalho com o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos. Eles refutam, ainda, a correspondência do piso nacional com o vencimento inicial da carreira. Para eles, isso só poderia ser feito em cima da remuneração, ou seja, quando estão incluídas todas as vantagens pecuniárias.

Clique aqui e veja a íntegra do parecer do Procurador Geral da República.

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