Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 28 novembro, 2008

MATÉRIA DO ESTADÃO MOSTRA QUE OPERAÇÃO SATIAGRAHA ESTAVA CERTA; DANTAS PODE SER UMA AMEAÇA À INVESTIGAÇÃO

Juíza que julgava Dantas diz que ele ofereceu emprego a seu marido

Fausto Macedo/Estadão

“Juíza, você e seu filho já era”, ouviu Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, juíza de Direito no Rio. A ameaça, ela conta, partiu de um desconhecido que a seguiu de motocicleta pelas ruas de Santa Teresa e lhe mostrou uma arma.

O episódio ilustra dias difíceis e a forte “pressão psicológica” que a magistrada alega ter sofrido desde que tomou decisão desfavorável ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Marcia depôs dia 6 para o delegado Ricardo Saadi, da Polícia Federal de São Paulo. Ele deslocou-se até o Rio. Saadi preside o inquérito Satiagraha e avalia o relato de Marcia como peça importante da investigação que promove desde que assumiu o lugar de Protógenes Queiroz, mentor da operação.

No fim de 2004 ela assumiu a 2ª Vara Empresarial do Rio. Em fevereiro ou março de 2005, afirma, seu marido, Sérgio Antonio de Carvalho, foi procurado por um homem que lhe teria convidado para trabalhar no grupo de Dantas. “A proposta financeira era extremamente vantajosa”, narra a juíza. Seu marido lhe disse que “era dinheiro para ficar rico”. Sérgio não aceitou a proposta.

Ela constatou que havia dois processos sobre o Opportunity em curso na 2ª Vara. Uma demanda “era de extrema importância para o Opportunity, uma vez que como resultado poderia ser tirado do controle das empresas que haviam sido adquiridas pelo consórcio formado pelo Opportunity por um fundo nacional e um fundo estrangeiro”.

Segundo Marcia, o fundo nacional era formado por fundos de pensão que pretendiam excluir o Opportunity. Para evitar sua expulsão, assinala a juíza, o Opportunity firmou o acordo Umbrella Agreement. Os fundos de pensão ajuizaram antecipação de tutela para declarar a nulidade do pacto.

Marcia disse que uma filha sua “à época era estagiária do escritório Andrade Fichtner, o qual advogava para os fundos de pensão”. Quando decidiu a demanda, “sua filha não mais trabalhava no Fichtner”.

Ao retornar de viagem a Nova York “começou o inferno”. Uma das empresas de Dantas ajuizou exceção de suspeição contra ela, ofensiva rejeitada pela 8ª Câmara Cível. A juíza assinala que o grupo de Dantas a fustigou com representações e reclamações sucessivas. Apresentaram quatro laudos periciais “que indicavam que a antecipação de tutela não era de sua autoria intelectual”. Ela contratou um perito. Ele atestou que a decisão foi elaborada “a partir do lap top da depoente”.

Um dossiê apócrifo começou a ser espalhado no Rio, atribuindo-lhe a compra de um apartamento de luxo em Ipanema. Estranhos rondavam o edifício onde reside. Um homem fez imagens do prédio. O Tribunal de Justiça providenciou segurança pessoal para Marcia. A escolta foi retirada durante um “período de calmaria”. Quando o misterioso motociclista a abordou em Santa Teresa, ela caminhava só pelo bairro. Fez ocorrência na 14ª Delegacia. Afirmou que “as ameaças começaram após ter prolatado a decisão contra o Opportunity, do qual Daniel Dantas é o controlador”.

O banqueiro negou. O inquérito policial foi relatado e remetido ao Ministério Público, que pediu o arquivamento do caso.(Texto integral no Estadão)

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LEI COM COTA PARA MEIA-ENTRADA É UMA ÓTIMA FORMA DE ACABAR COM A MEIA-ENTRADA

Carteira de identidade, a melhor forma para meia-entrada

Carteira de identidade, a melhor forma para meia-entrada

O ministro da Educação, Fernando Haddad, está certo. Para acabar com essa celeuma, o correto seria ingresso por idade. Leia matéria abaixo.

Como o ideal é que os jovens devam estudar até os 22 anos (idade em que normalmente se termina a faculdade), a meia-entrada deveria ser livre, independente de apresentação de carteirinha, até essa idade, mesmo que o jovem não esteja estudando. Para isso, bastaria apresentar a carteira de identidade antes do espetáculo. Da mesma forma, pode-se estender o benefício para quem tem mais de 60 anos. O restante da população, entre 23 e 59 anos, pagam inteira.

Uma lei em forma de cota de 40% é uma lei criada para acabar com a meia-entrada. Mesmo porque ninguém vai fiscalizar se isso está sendo cumprido.

Para Haddad, projeto que regulamenta a meia-entrada precisa ser reformulado

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (27) que o projeto de lei que regulamenta a cobrança da meia-entrada em shows e espetáculos teatrais precisa de reparos. Segundo ele, o texto, da forma como está, não assegura o direito dos estudantes. O ministro participou hoje de debate de encerramento da Caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade de Brasília (UnB).

O PL aprovado essa semana pela Comissão de Educação e Cultura do Senado determina, entre outros pontos, uma cota de 40% para ingressos vendidos como meia-entrada.

“Eu entendo que o PL está um pouco confuso, é preciso aprofundar um pouco mais o debate. Está muito pouco claro como ele vai funcionar e se o direito dos estudantes será resguardado. Da maneira como ele foi construído fica um pouco difícil visualizar que o estudante não será prejudicado”, argumentou.

A questão da centralização da emissão de carteiras estudantis e da fiscalização de documentos falsos, na opinião de Haddad, ficou “mal desenhada no projeto”. Segundo ele, a Medida Provisória 2208 de 2001, que hoje regula a meia-entrada estudantil, restringe o acesso à cultura pois permite um excesso de carteirinhas, o que puxa o preço dos ingressos para cima. A MP desobrigou o estudante a apresentar a carteira nacional da UNE e tornou válido qualquer documento que comprove que a pessoa é estudante.

“Acho que o Congresso fez bem em avançar o debate e tentar resolver um problema que não foi criado agora, mas em 2001 pela MP 2208. Foi ela que desorganizou todo o setor, vamos ser francos. O passo que foi dado contempla um lado da questão, que são os produtores que querem ver uma regra estabelecida. Do meu ponto de vista, agora a questão do direito dos estudantes precisa de aperfeiçoamento” avaliou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, que defende que o “derrame de carteirinhas” inviabiliza a produção cultural do país, também participou do debate. “É preciso dar uma solução para a questão das carteiras falsas no Brasil, é preciso revogar essa MP que possibilitou que entidades fossem criadas só para fazer carteirinhas”, criticou.

Ferreira defendeu a idéia de que pessoas até 18 anos deveriam ter direito à meia-entrada porque estão na idade escolar, bastando a apresentação da carteira de identidade. “E se não está na escola deveria estar. Se por algum motivo esse jovem foi cerceado do direito à educação, isso não deveria ser justificativa para uma outra punição”, afirmou Juca, ressaltando que esta é uma opinião pessoal dele e não do Ministério da Cultura.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, reafirmou que a configuração atual do projeto é “absolutamente nociva” aos estudantes. “Ele nasceu de forma positiva, com pontos que nós ajudamos a propor e elaborar, mas na formulação final retirou o problema central que é o grande número de falsificações de carteiras estudantis. Tudo que havia registrado nele que tratava da regulamentação foi retirado e só sobrou a limitação do nosso direito.”

Lúcia afirmou que o projeto foi aprovado na Comissão do Senado em função da pressão do “lobby da cultura”, incluindo “atores globais” e empresários do setor.

“Nós estamos atuando dentro da política, queremos que os senadores da Comissão de Educação consigam alterar esse projeto e melhorá-lo, colocando de volta o que diz respeito à unificação das carteiras e retirando as cotas. Caso sejamos derrotados, continuaremos nossa luta na Câmara”, prometeu.

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