Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 4 janeiro, 2009

TRABALHO ESCRAVO CONTINUA ATÉ COM `LISTA SUJA´ PRODUZIDA PELO GOVERNO FEDERAL

Juiz e proprietários em dez estados entram na “lista suja”

Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências

Por Maurício Hashizume/ Repórter Brasil

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.

Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou. (Texto integral no Repórter Brasil)

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REFORMA AGRÁRIA PRECISA ESTAR ASSOCIADA AO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS COM MAIOR VALOR AGREGADO

A notícia abaixo mostra que o sucesso da reforma agrária depende de uma associação à industrialização da produção. Apenas uma fábrica neste caso pode melhorar a condição de assentados.

Fábrica de assentado paraibano vendeu 75 toneladas de polpas de frutas em 2008

Ministério do Desenvolvimento Agrário

A fábrica de polpas de frutas congeladas do assentado Joaquim Luiz da Silva começou a funcionar no início de 2007, dando emprego e renda à mulher, a dois filhos e a outras quatro pessoas do Projeto de Assentamento Canudos, no município de Cruz do Espírito Santo, a 55 quilômetros de João Pessoa. Agora, a família comemora a venda de 75 toneladas do produto durante o ano de 2008 e já faz planos para aumentar a produção da fábrica e conquistar novos clientes.

Segundo Silva, a idéia inicial era aproveitar apenas a polpa do caju plantado em larga escala em assentamentos da região da Zona da Mata paraibana, mas a iniciativa teve tanto sucesso que, em menos de um ano de funcionamento da fábrica, além do caju, a família passou a comprar abacaxi, manga, maracujá, graviola, acerola, cajá e mangaba de 12 assentamentos vizinhos. A fábrica absorve ainda a produção de assentamentos de outros municípios, num raio de mais de 100 quilômetros. Ao todo, 10 empregos diretos e outros 30 indiretos dependem da fábrica de polpas.

“Antes havia muito desperdício. Do caju só era aproveitada a castanha e grande parte da produção das outras frutas também se perdia. Agora, estamos aproveitando tudo”, contou o assentado. A fábrica já possui 45 clientes fixos, incluindo escolas públicas de quatro municípios da região, um hospital e uma rede de lanchonetes da capital paraibana. “Estamos tentando fechar negócio com um rede de supermercados de João Pessoa”, acrescentou Silva.

A Polyfrutas, registrada no Ministério da Agricultura e no Conselho Regional de Química, produz atualmente cerca de 13 toneladas de polpa de fruta por mês, mas tem capacidade para produzir 30 toneladas.

Entre os projetos para 2009 estão: a aquisição de uma máquina embaladora automática com capacidade para embalar até quatro toneladas de polpa por dia e a compra de 10 congeladores para serem colocados em pontos de venda espalhados por João Pessoa. Seu Joaquim explicou que a máquina vai permitir a fabricação de embalagens com 100 gramas de polpa – atualmente as polpas são vendidas apenas em embalagens de um quilo. “Com estas embalagens menores vamos dar uma alavancada nas nossas vendas e, com certeza, conquistar mais clientes”, afirmou.

Esforço compensado

De acordo com Seu Joaquim, foram sete anos de muita economia para construir a fábrica com recursos próprios. Apenas o túnel de congelamento, com capacidade para 20 toneladas, foi adquirido com recursos do Banco do Nordeste.

Joaquim Silva explica que o negócio é gerido por ele e dois filhos. Um deles cuida da organização da produção; o outro é o administrador da fábrica. “O administrador sempre se mantém atualizado sobre o mercado e atento às licitações anunciadas pelas prefeituras paraibanas. A fábrica está presente com os produtos da reforma agrária, competindo com grandes empreendimentos”, disse o assentado.

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