Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

JUSTIÇA FAZ APREENSÃO NA MONSANTO; ACUSADA DE PIRATARIA, EMPRESA CAUSA PREJUÍZO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

Apreensão na CanaVialis
Acusação da Universidade de Viçosa é que empresa de Campinas
deve royalties por multiplicar mudas durante serviço de limpeza

Janaína Simões/ Agência Inovação/ unicamp

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Imagine! Monsanto joga pesado com produtores, mas parece que tem mão leve com pesquisa

As 3.888 mudas de cana-de-açúcar de clientes da CanaVialis/Monsanto apreendidas pela Justiça na sede da empresa, em Campinas (SP), estão sendo analisadas nos laboratórios do Centro de Experimento de Cana-de-Açúcar da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Ponte Nova (MG). A apreensão ocorreu no dia 25 de março, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, resultado de ação movida pela universidade contra a empresa. As mudas, da variedade RB 857515, foram desenvolvidas na UFV pelo pesquisador Márcio Henrique Pereira Barbosa, professor da universidade. A instituição alega que a CanaVialis está desrespeitando a Lei de Mudas e Sementes (10.711, de 5 de agosto de 2003) e a Lei de Cultivares (9.456, de 25 de abril de 1997). A UFV integra a Rede Interuniversitária de Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa), que substituiu o Programa Nacional de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar (Planalsucar), criado no Proálcool e desativado pelo governo Collor.

Barbosa diz não poder dar mais detalhes sobre o processo quando questionado se o exame em andamento nos laboratórios da UFV comprovará que as mudas são da variedade desenvolvida pela universidade e se provará, ainda, que as plantas foram duplicadas. Todas as variedades RB, sigla que significa República do Brasil, são originárias da Ridesa. A variedade RB 857515 está registrada no Ministério da Agricultura, sob o certificado nº. 00271, e é considerada rústica e de alta produtividade. O registro obriga as empresas que utilizam essas variedades a pagar royalties à UFV, posteriormente revertidos para atividades de pesquisa. Procurada por Inovação, a Monsanto, explicou por intermédio de sua assessoria de imprensa que o presidente da CanaVialis, Ricardo Madureira, não poderia ser entrevistado sobre o assunto porque a ação ainda está em curso.

Em nota divulgada à imprensa, a Monsanto diz que a CanaVialis “atendeu ao mandado em seus estritos termos” e que a ação data de 2007, ano anterior à aquisição da empresa pela Monsanto, concretizada em novembro de 2008. A Monsanto não respondeu a Inovação se tinha conhecimento da ação antes da compra da CanaVialis.

Na nota, a Monsanto alega ainda que “as mudas apreendidas pertencem a clientes da CanaVialis e encontravam-se nas dependências da empresa para beneficiamento (limpeza de patógenos)”. Também garante “que demonstrará em juízo que cumpre rigorosamente o disposto na legislação aplicável aos serviços que presta a seus clientes, mormente em relação aos direitos de propriedade intelectual sobre as variedades de cana-de-açúcar de terceiros, cujas mudas lhe sejam confiadas para beneficiamento”.

O ponto de vista de Viçosa

Márcio Barbosa, da UFV, explica que, no entender dele, não é essa a situação. Segundo o professor, ao realizar o trabalho de limpeza de patógenos, a CanaVialis faz a multiplicação das mudas. “Existe uma técnica chamada da micropropagação, multiplicação vegetativa in vitro das mudas”, diz. Aplicando tratamento térmico a um explante, nome técnico para um pedaço de tecido vegetativo, e fazendo o cultivo desse explante, é possível obter mudas sem bactérias e vírus. O cultivo do explante, na prática, resulta na multiplicação das mudas que chegam das usinas para a limpeza de patógenos. E a CanaVialis, sempre de acordo com Barbosa, devolve para as usinas todas as mudas multiplicadas durante o processo de limpeza.

“O problema todo reside na violação da propriedade intelectual, pois ao limpar as mudas de vírus, eles [a CanaVialis] micropropagam variedades de propriedade intelectual da UFV e enviam para os clientes milhares de plantas”, afirma Barbosa. (Texto Integral)

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