Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 28 maio, 2009

LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET É O MELHOR AVANÇO POLÍTICO DO GOVERNO LULA

A lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a divulgarem em tempo real na internet receitas e gastos é um dos maiores avanços políticos do Brasil. A medida não vai evitar a corrupção, mas torna mais transparente as ações do poder público. Isso é fundamental para o fortalecimento democrático do país.  A media, ao ser cumprida, pode mudar de forma substancial as relações entre o poder público e a sociedade.  Não só facilita o acesso da imprensa, mas principalmente de entidades e organizações da sociedade que buscam fiscalizar o poder público.


Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

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GOVERNO TENTA DIMINUIR O NÚMERO DE PROFESSORES QUE ATUAM SEM FORMAÇÃO MÍNIMA PARA EXERCER A DOCÊNCIA

Brasil ainda tem 119 mil “professores leigos”, aponta censo

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Pacote do governo tenta melhorar formação do professor (foto Ag.Brasil)

Pacote do governo tenta melhorar formação do professor (foto Ag.Brasil)

Brasília – No Brasil, 119 mil professores de escolas públicas e particulares não têm a formação mínima necessária para exercer a docência na educação básica. Os chamados “professores leigos” cursaram só o ensino fundamental (15,9 mil) ou o ensino médio regular (103,3 mil).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) exige que a formação de docentes seja em nível superior, em cursos de licenciatura, admitindo-se o nível médio na modalidade Normal apenas para quem atua nos anos iniciais do ensino fundamental ou na educação infantil.

Essas e outras informações sobre a formação e o perfil do professor brasileiro foram apontados pelo Censo Escolar de 2007. Para resolver esse e outros problemas de formação dos professores que trabalham na rede pública de ensino, o governo lança amanhã (28) um pacote de medidas voltadas ao magistério.

Os professores leigos representam 6,3% do total de docentes pesquisados pelo censo e atendem 600 mil alunos. Entre os que possuem só o ensino fundamental, a maioria leciona em turmas dos anos iniciais do ensino fundamental e na pré-escola. Já os professores que possuem formação em nível médio, mas sem habilitação para o magistério, concentram-se em boa parte no ensino fundamental.

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, para os “professores leigos” que atuam na educação infantil o ministério já oferece o Pró-Infantil, curso de formação que em 2009 atenderá 12 mil docentes. Dos 15 mil professores com escolaridade em nível fundamental, 8 mil concentram-se na Região Nordeste.

Na avaliação da secretária, a presença de “professores leigos” em sala de aula é grave, mesmo em etapas iniciais como a educação infantil.

“A creche e a pré-escola são espaços importantes para as crianças terem acessos a normas da socialização, da vida em grupo. Se elas são cuidadas por pessoas sem uma formação específica para lidar com a primeira infância, eles terão cuidado, mas não terão a educação”, avalia.

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