Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

ÓTIMA NOTÍCIA: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA (CONFEA) ENTRA NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS

Engenheiros podem contribuir na luta contra corrupção em obras públicas

A iniciativa do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de combate à corrupção em obras públicas é uma das mais importantes das últimas décadas para o Brasil

O Confea é a entidade social que estava ausente do debate público, mas que pode dar uma contribuição fundamental para a melhoria das obras e evitar o desperdício do dinherio dos brasileiros.

O que acontece hoje é que as licitações são feitas para serem burladas. Ou seja, não há um projeto executivo detalhado, passo a passo. Então, a empresa usa materiais e procedimentos que diminuem a qualidade e a durabilidade. Basta ver os asfaltos das cidades, as obras em escolas públicas e acontecimentos como o do buraco do metrô em São Paulo etc.

Diferentemente, quando se faz um empréstimo particular, o banco, mesmo público, exige um projeto detalhado e o dinheiro não sai se a obra é alterada ou atrasada.

Simples, mas fica um pouco mais difícil a corrupção. Ainda que continue alguma corrupção, a sociedade poderia ganhar uma boa obra. Hoje a situação é caótica porque além da corrupção, a obra fica um lixo.

Legislação para simplificação e publicidade de projeto executivo também ajudaria

Veja abaixo notícia sobre a iniciativa do Confea.

Confea lança movimento anticorrupção na Engenharia

JorgeWamburg/ABr

Brasília – Propor medidas para aperfeiçoar os processos de contratação e fiscalização de obras e serviços na área tecnológica e evitar desvios e desperdícios de dinheiro público. Esses são os objetivos do movimento anticorrupção na engenharia, lançado dia 22/02/10 pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) durante o seu quinto encontro de lideranças, que se estenderá até sexta-feira (26), em Brasília.

Em documento divulgado na abertura do encontro, o Confea propõe, entre outras medidas, que as mudanças na Lei 8.666 (Lei de Licitações), em discussão no Congresso Nacional, tornem obrigatória a apresentação de projeto técnico executivo e orçamento detalhado, com responsabilidade claramente definida,para as licitações de obras públicas.

Essa medida, de acordo com o Confea, é fundamental para combater a corrução e os gastos abusivos na execução de obras públicas, o que é facilitado atualmente pela aprovação de propostas contendo apenas o projeto básico, sem os detalhes da obra. Outra medida proposta no documento é proibição da modalidade pregão para os serviços de engenharia.

“Não podemos combater a corrupção como se fosse apenas um problema de conduta individual. É necessário discutir e aperfeiçoar os processos, com mudanças na legislação, se necessário”, defende o presidente do Confea, engenheiro civil Marcos Túlio de Mello. A fiscalização dos editais de licitação pelo Confea é defendida por ele para aprimorar o processo licitatório.

Hoje, no segundo dia do encontro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falará sobre as mudanças climáticas . Em seguida, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, o assunto será a Copa de 2014 no Brasil. À tarde, a discussão vai girar em torno do papel dos Conselhos Profissionais na Proposta da Nova Estrutura da Administração Pública Federal.

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