Categorias
EDUCAÇÃO POLÍTICA

LEI DA TRANSPARÊNCIA É UM DOS MAIORES AVANÇOS POLÍTICOS DO GOVERNO LULA PORQUE OBRIGA ESTADOS E MUNICÍPIOS A PUBLICAR DESPESAS

Jorge Hage faz uma revolução na cultura política

A Lei da Transparência é um dos grandes avanços políticos do Brasil no governo do presidente Lula. A legislação é resultado de um grande trabalho do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage,  que sem estardalhaço está fazendo uma revolução no acesso ao gastos do dinheiro público.

Um dos grandes problemas da administração pública no Brasil são os contoles criados para impedir o conhecimento das despesas públicas pela população. Apesar de serem contas públicas, há um controle privado exercido pela burocracia do estado.  É algo inaceitável: as contas são públicas, mas o público não pode ter acesso a elas. É como se você chegasse no banco, para ver o saldo da sua conta corrente, e o funcionário dissesse que você precisa de uma autorização do gerente, via requerimento. Imagina!

É assim que é tratado o dinheiro público em prefeituras e estados e isso é um dos pilares da corrupção.  Na verdade, as prefeituras deveriam ser obrigadas a dar acesso às contas públicas on line, tudo informatizado. Hoje isso é totalmente possível e com custo baixíssimo.

Mas veja matéria abaixo em que estados e municípios resistem em implantar o sistema que dá mais transparência.

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios.