Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

ANATEL É O APARELHO REPRESSOR DA DITADURA DA MÍDIA NO BRASIL

Comunitárias são tratadas como criminosas

Há um controle abusivo no Brasil dos meios de comunicação. Poucas empresas controlam praticamente 90% de toda a audiência  seja em jornal, revista, rádio, TV ou internet. Para piorar esse quadro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serve de aparelho repressor contra a democratização da mídia ao perseguir e fechar com força policial rádios comunitárias. Recentemente, a agência teria fechado rádio comunitária legalizada.

Não fosse isso, a Anatel sentou em cima da banda larga e não avança em projetos para democratizá-la e para gerar maior oferta no mercado.

Veja a reclamação feita pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) sobre a atuação da Anatel, criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Trecho da matéria da Telesíntese, de Lúcia Berbert

O coordenador-executivo da Abraço (Associação  Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, fez graves denúncias sobre a fiscalização da Anatel nas rádios comunitárias, em reunião do Conselho Consultivo da agência, realizada na manhã desta segunda-feira (14). Segundo ele, a averiguação dos fiscais normalmente é provocada a pedido das emissoras comerciais e que há um caso comprovado de que os fiscais em São Paulo foram até as rádios em carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), denuncia enviada ao Ministério das Comunicações e que não foi apurada.

Além disso, Sóter informou que fiscais da Anatel lacraram e apreenderam transmissores de rádios comunitárias em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando falta de homologação dos equipamentos, apesar de estarem regularizados. “Não somos contra a fiscalização, mas não podemos aceitar que as emissoras mercantis se utilizem da Anatel para reprimir as rádios comunitárias”, disse.

Sóter disse que não acredita que a repressão às rádios comunitárias seja uma política da Anatel e atribui os conflitos à falta de capacitação dos fiscais, que não são treinados para tratar desigualmente os desiguais. Ele reclamou também da falta de apresentação pelos fiscais do laudo técnico de interferência que justifique a averiguação de irregularidades. “A fiscalização da agência é um leão para as rádios comunitárias e um ratinho para as emissoras comerciais”, comparou.

O coordenador-executivo da Abraço também não poupou críticas ao departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, que, segundo ele, trata as rádios comunitárias como um estorvo, enquanto atende a todas reivindicações das emissoras comerciais. “Há vários governos esse departamento persegue e dificulta a democratização das comunicações”, disse.

Sóter também reclamou da elaboração do plano de referência das rádios comunitárias pela Anatel, que limita a propagação das rádios comunitárias deixando uma faixa de dois quilômetros sem acesso ao sinal das emissoras comunitárias. Ele informou que a Anatel baseia o plano em determinação do Minicom, que não corresponde ao que está na lei de criação do serviço. (texto integral)

Veja também a notícia do fechamento da rádio no Adital, ocorrido há uma semana:

Ontem, dia 10 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fechou e apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), a rádio estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Segundo a Associação, os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar como também o representante da rádio. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

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9 Respostas para “ANATEL É O APARELHO REPRESSOR DA DITADURA DA MÍDIA NO BRASIL

  1. Chico Cerrito 17 junho, 2010 às 8:12 pm

    Nenhum governo é perfeito sabemos bem, mas mesmo para o melhor governo da história do país, deixar um ministério tão importante como o das comunicações sob o comando do PMDB, um partido que com algumas poucas exceções, está a serviço da troca de interesses privados e do fisiologismo empresarial é demais.
    Um dos maiores mercados do mundo possui os mais altos custos de telefonia, de televisão por assinatura e de internet banda larga do planeta.
    Esse é o verdadeiro “Custo Brasil”.
    Custo para a população é bom dizer, lucros absurdos para alguns.
    Em suma, várias das agências ditas “reguladoras” criadas pelos demo-tucanos continuam operando a serviço de entidades privadas, e de monopólios ou oligopólios, tais como as empresas de comunicação, as de telefonia e de entidades patronais de manutenção de monopólios particulares, como essa infame e reacionária ABERT.
    Nesse ponto a área de comunicações, sob o comando peemedebista é campeã, licitação de concessões públicas, fiscalização, e providências para modicidade tarifária não são o forte da ANATEL nem do Ministério das Comunicações, muito pelo contrário, já para garantir a inexistência de concorrência ou de qualquer controle da sociedade sobre concessões públicas – chega a ser escandaloso – atuam eficientemente e com celeridade invejável.

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  3. Justiça divina não falha 7 julho, 2010 às 12:53 am

    Legitimadas pela população

    A Band esconde o fato de que juízes federais e o STJ – Supremo Tribunal de Justiça [ver aqui] vêm dando sentença favorável ao funcionamento de rádios comunitárias sem autorização do ministério, considerando que o Estado não cumpre sua função de responder em tempo hábil aos pedidos a ele feitos. O próprio STF divulga, em seu “Boletim da Jurisprudência”, decisão que impede a Anatel e a União Federal de fechar rádio comunitária:

    “Em razão de demora (cinco anos) em apreciar o pedido de autorização para funcionamento de rádio comunitária, a omissão ou demora administrativa, contrariando a eficiência e razoabilidade, quando com abuso, está sujeita, sim, ao controle do Judiciário (Lei n. 9.784/1999, art. 49). Outrossim, o aresto objurgado julgou tão-somente procedente o pedido para que a Anatel e a União Federal se abstivessem de impedir o funcionamento provisório dos serviços de radiodifusão até o julgamento do pedido administrativo da recorrida” [ver aqui].

    A Band esconde também que, por culpa desta incompetência premeditada do Estado brasileiro e do interesse dominante dos capitalistas financiadores de campanha de nossos políticos (muitos deles, proprietários de emissoras), há uma bagunça total no setor, estimulando a existência de rádios de baixa potência dedicadas exclusivamente à comunidade evangélica, aos interesses de políticos ou seus laranjas, outras meramente comerciais, todas se dizendo comunitárias.

    A Band esconde ainda que juízes federais vêm considerando como mera infração administrativa o funcionamento de uma emissora de rádio sem autorização, já que não há dano sensível à sociedade decorrente desta iniciativa, recusando-se a punir os acusados e enquadrando-os no princípio da bagatela ou pequena monta.

    A Band esconde que há apenas 2.500 rádios comunitárias autorizadas, concentradas em cidades maiores dos 5.560 municípios brasileiros. E que há um número estimado de 20.000 emissoras funcionando sem autorização das “autoridades oficiais”, mas legitimadas pela população que as ouve, roubando público das comerciais, gerando o mote: “Rádio Comunitária não derruba avião, mas derruba tubarão!”

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  8. Valeria Ribeiro 7 abril, 2011 às 12:39 am

    Olá,
    Boa noite. Meu nome é Valeria Ribeiro tenho 39 anos e na semana passada, ou seja, dia 29 de março de 2011 fui supreendida por dois fiscais da Anatel e 3 policiais da PF que apreenderam todo o meu material de trabalho. Eu, a Associação deMoradores e todos os moradores da comunidade Nova Divinéia estamamos lamentando muito a perda de nosso principal veículo de informação. Infelizmente estávamos trabalhando sem nenhum tipo de documentação,mas mesmo assim consideramos arbitrária toda a ação, pois não foi provado pelos fiscais e nem tão pouco foram apresentados laudos que justificassem a possível interferência em aviões e em Rádios Comerciais. A Rádio Nova Divinéia existe há quase 8 anos e somente agora isso foi acontecer. Acreditamos que se realmente a nossa emissora estivesse provocando algum tipo de dano ou prejuízo a terceiros nós não ficaríamos tanto tempo no ar. Estamos tentando de alguma forma reaver os nossos equipamentos e principalmente ter o nosso direito de transformar a nossa comunidade através da comunicação e informação. Ter o direito de ter voz e ter vez dentro dessa sociedade que é tão branda e justa para alguns e tão severa e injusta para outros.
    Meus contatos: valribeiro37200810@hotmail.com
    novadivineiaradio@yahoo.com.br
    Tel: 8233-3409 ( Sou moradora do Bairro do Grajaú no município do Rio de Janeiro, zona norte)

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  9. Sidney 7 abril, 2011 às 5:06 pm

    A Anatel quer que todo o povo Massa de Manobra Brazileira somente assista e ouça o que é da Familia Marinho, pois o resto não é aconselhavel.

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