Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 22 junho, 2010

REDE POSSEIRA: GLOBO ALEGA USUCAPIÃO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE TV EM SÃO PAULO

Globo não tem como comprovar posse da emissora

Em texto de Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, a Rede Globo estaria alegando usucapião de emissora de televisão em briga na Justiça com herdeiros da TV Globo Paulista.

Segundo o texto: “os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova”, diz Fernandes.

Veja trecho do texto de Hélio Fernandes

Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia

Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.

Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento. (Texto integral na Tribuna da Imprensa)

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REDE GLOBO E O MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO NA COPA DO MUNDO E NAS OLIMPÍADAS

Por Chico Cerrito

A cobertura exagerada da copa feita pela Rede Globo, que enviou mais de 200 profissionais a África, é garantida pela pesada verba publicitária dos patrocinadores dessa cobertura, inclusive uma cervejaria e uma lanchonete multinacional de “fast-food”, ambos produtores de bebidas ou alimentos incompatíveis com o esporte e com a boa nutrição, a associação de álcool e gordura ao esporte é proibida em vários países desenvolvidos.
É bom lembrar que essa rede de comunicação quase linchou politicamente o atual Ministro da Saúde quando esse se queixou, tempos atrás, das campanhas publicitárias de cervejas em horário nobre, insuflando o consumo de álcool pela juventude, com mulheres lindas, iates, festas, carros e outros objetos de desejo da sociedade burguesa, tal qual há pouco faziam as fábricas de cigarros.
Posto isto, a equipe jornalística esportiva da Rede Globo nunca aceitou Dunga como técnico, pois este acabou com constantes entrevistas exclusivas para as empresas da rede, não aceita escalações de falsos entendidos e nem deixa passar batido provocações baratas de repórteres.
A TV Globo ainda tem grande audiência nessas suas insuportáveis transmissões esportivas porque a qualidade técnica é muito boa e tem a exclusividade da FIFA, como tem infelizmente do Grupo dos 13 no Campeonato Brasileiro, o que lhe garante patrocínios de alto valor, fechando o círculo viciado do monopólio lucrativo.
Com a realização da Copa de 2014 no Brasil, a emissora já deve saber das dificuldades que encontrará com a exclusividade de sempre, a FIFA parece estar revendo sua orientação, sendo que a Rede Globo não tem os direitos de transmissão da Olimpíada de 2012 em Londres e provavelmente a COPA de 2014 e a Olimpíada de 2016, ambas no Brasil terão múltiplas transmissoras.
Tomara.
A par disso tudo, a exploração da transmissão de canais de televisão pelas leis brasileiras são concessões de serviços públicos, para os quais deveriam existir licitações, mas que de forma imoral e com a complacência dos órgãos de fiscalização, foram ao longo dos tempos sendo distribuídos (e prorrogados, inclusive pelo atual governo) de maneira a atender e apaziguar interesses, de forma escusa, e sem qualquer retorno, controle ou compensação a sociedade.
Criou-se um monstruoso oligopólio, tal qual e ainda mais fechado que no restante das comunicações, mas neste caso, montado escandalosamente sobre concessões públicas obtidas com gratuidade aparente.

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