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MUDANÇA NA LEI DO DIREITO AUTORAL É A CHANCE DE ACABAR COM A EXCLUSÃO CULTURAL NO BRASIL

"A sociedade informacional forma uma nova cultura"

A atual Lei do Direito Autoral se destaca por ser uma das mais restritivas do mundo e dificultar, em muitos casos, o acesso a bens culturais diversos. Isso explica um realidade na qual apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês, 92% nunca frequentaram um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. A exclusão cultural é absurda e, ao mesmo tempo, o controle da produção cultural por parte de poucas empresas revela como é urgente uma mudança de mentalidade que passe a encarar a propriedade intelectual como um direito do ser humano a ser exercido de forma plena e livre, em oposição à uma proteção exagerada dos bens culturais que, com o advento da internet e no contexto de uma revolução informacional, não encontra mais sentido.

Governo prepara proposta de mudança na Lei do Direito Autoral
Edelberto Behs / Agência Latinoamericana e Caribenha de Comunicação (ALC)

Termina amanhã a possibilidade de brasileiros e brasileiras apresentarem sugestões para a modernização da Lei do Direito Autoral, que busca uma nova configuração do estatuto em vigor, a Lei 9.610/98, uma das mais restritivas do mundo, impedindo o livre acesso e circulação de bens culturais.

A lei é tão desigual para autores de bens culturais que já houve caso em que cantor foi proibido de cantar a sua própria música, ou de verdureiro que escutava música no radinho de pilha junto à sua banca em via pública e que foi autuado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), uma sociedade civil de natureza privada, exigindo dele taxa para fazer uso desse meio.

“A propriedade intelectual, por si só, não é um Direito Humano?” – indagou a professora Ângela Kretschmann, da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no seminário Direito, Arte e Tecnologia: Rumos ao Direitos Autoral na Sociedade da Informação, promovido pela instituição, dias 23 a 25 de agosto.

A lei autoral é utilizada pela indústria cultural para impedir a livre circulação da produção intelectual e cultural, disse a professora, lembrando que 85% do mercado fonográfico brasileiro estão em mãos de cinco gravadoras. (Texto Completo)

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O PRESIDENTE LULA FOI NO PONTO CRUCIAL: CADÊ O SIGILO DE VERÔNICA SERRA? CADÊ O SIGILO DE EDUARDO JORGE?

O eleitor ideal para a velha mídia

Por que a velha mídia não responde a várias perguntas?

Veja algumas perguntas que não querem calar:

Por que alguém ou algum adversário teria interesse em violar o sigilo da filha de José Serra? Por que não violaram o sigilo da mulher de José Serra? Estranho, só da filha?

Afinal, o que se revelou sobre o sigilo de Verônica Serra? Até o momento nenhuma reportagem mostra o que foi violado.

O presidente Lula foi no ponto central: cadê a quebra de sigilo de Verônica Serra?

Por que se teria violado o sigilo de Eduardo Jorge? Quem é Eduardo Jorge? Qual a sua função durante a privatização tucana?

A velha mídia não responde a essas questões porque se transformou em órgão extra oficial dos tucanos.

Os jornais Folha de S.Paulo e Estadão, além da Rede Globo e outros mantêm uma cobertura que mais parece panfleto travestido de reportagem. É só um lado da reportagem. Essa eleição mostra um Brasil contra a grande mídia?

Mas afinal,

Por que alguém teria interesse no sigilo de Verônica Serra e Eduardo Jorge? Seriam eles suspeitos de terem sociedade com bandidos, corruptos, etc? E supondo que Verônica Serra e Eduardo Jorge estivessem participando de um grande esquema de corrupção e, por isso, alguém tentou violar o sigilo, isso não é importante?

O importante para a velha mídia é somente proteger o sigilo de um possível corrupto?

O sigilo fiscal só se torna tabu quando é preciso proteger a corrupção.

Por que não se questiona isso?

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DILMA DEFENDE PNBL E PREVÊ AUMENTO DE PRODUTIVIDADE ALIADO A UM BARATEAMENTO DOS CUSTOS

Desenvolvimento social e econômico

Um dos aspectos positivos do PNBL, segundo a candidata à presidência da república, Dilma Rousseff, é que com uma internet de qualidade e preço acessível, além de ampliar o acesso para a população em geral, também será possível pensar em desenvolvimento econômico, que seria fruto de um aumento de produtividade.

Dilma defende PNBL como via para aumentar a produtividade do país
Mariana Mazza / Teletime News

A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, defendeu nesse domingo, 29, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) desenhado pela Casa Civil quando ainda estava sob sua gestão. Segundo informações de sua página oficial na Internet, Dilma garantiu que o projeto permitirá uma redução nos preços da Internet no Brasil e que a iniciativa poderá elevar a qualidade desse serviço. “Hoje o acesso à Internet é limitado às classes média alta e alta, que somam mais ou menos 12 milhões de pessoas”, afirmou a candidata em entrevista coletiva. “No Brasil hoje a banda larga é lenta e cara.”

Ela falou das metas do projeto de levar acesso à Internet a todos os municípios brasileiros até 2014 e frisou outros efeitos positivos da iniciativa. Para a candidata, o resultado final do plano não será apenas reduzir os preços do serviço aos consumidores residenciais, mas também permitir que empresários, especialmente os pequenos, digitalizem seus negócios. “No Brasil, isso vai significar acesso não só para a população em geral como também é um instrumento de aumento de produtividade”, analisou. (Texto Completo)

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