Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

REGULAÇÃO DA MÍDIA FAZ PARTE DA REALIDADE DE MUITOS PAÍSES DEMOCRÁTICOS E É FORMA DE GARANTIR A PLURALIDADE

Da Agência Educação Política

No Brasil, quando se fala em regular os meios de comunicação a reação é uma só: imediatamente acusa-se o poder público de investir contra a liberdade de expressão e agir na direção da censura. Tal reação pode ser caracterizada de suas formas: atraso ou manipulação.

Atraso porque é cada vez mais urgente a necessidade de regularizar os meios de comunicação no Brasil haja vista o fato de que a maioria dos países possui uma regulação da mídia local com o objetivo de evitar abusos e zelar justamente pela pluralidade da iformação, pela qualidade do contéudo e pelo respeito aos direitos humanos. Ou seja, regular a mídia ao contrário de ser uma espécie de censura como o oligopólio midiático brasileiro quer difundir, é a melhor maneira de garantir a plena liberdade de expressão que só se faz com diversidade de ideias e opiniões e não com um partidarismo gritante e a oferta de um discurso único disfarçado de imparcialidade.

Regular é garantir a liberdade!

Manipulação porque esse tipo de visão retrógrada que vai na contramão da maioria dos países do mundo apenas perpetua uma situação de concentração da mídia brasileira nas mãos de poucos que dizem o que querem, quando querem e como querem, sem respeito ao interesse público, aos fatos e, em última instância, ao jornalismo. Portanto, ao dizer que regular a mídia é um ato de censura, mais uma vez o oligopólio das comunicações que se instalou no Brasil tenta manipular a opinião pública fazendo com que esta confunda regulação com censura e não distingua mais o que é partidarismo do que é informação de qualidade.

É urgente a regulação dos meios de comunicação do Brasil e nesse caso não é apenas o exemplo externo que nos leva a essa constatação, mas o movimento traçado internamente pela velha mídia brasileira. Uma mídia que tenta usar o argumento da censura para mascarar a própria censura que vem sendo gestada por ela às custas do jornalismo e da população brasileira!

Veja texto publicado no site da Carta Maior:

Regulação de conteúdo é prática corrente em países democráticos

Por Bia Barbosa

Ao contrário do que afirma uma parcela da grande imprensa brasileira, medidas de regulação do conteúdo veiculado na radiodifusão são consideradas necessárias para a garantia da pluralidade e o respeito aos direitos humanos, pilares de sociedades democráticas. Experiências apresentadas em seminário internacional revelam o quanto o Brasil está atrasado neste debate. “É uma escolha social promover a diversidade cultural para que não exista o monopólio da indústria cultural e a uniformização”, disse Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual, da França.

A história já está ficando repetitiva. Todas as vezes em que se fala de medidas para regular a veiculação de conteúdo audiovisual a reação de uma parcela da grande mídia é a mesma: o governo quer censurar a imprensa e a liberdade de expressão. O que ficou claro, no entanto, a partir de uma série de experiências reguladoras apresentadas no seminário “Comunicações eletrônicas e convergência de mídias”, encerrado nesta quarta (10) em Brasília, foi justamente o contrário. Especialistas da França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina e também de organismos como a Unesco e a União Européia reafirmaram a importância de regras para a exibição de conteúdos no rádio e na TV para a garantia da pluralidade e o respeito aos direitos humanos, pilares de sociedades democráticas. (Texto Completo)

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13 Respostas para “REGULAÇÃO DA MÍDIA FAZ PARTE DA REALIDADE DE MUITOS PAÍSES DEMOCRÁTICOS E É FORMA DE GARANTIR A PLURALIDADE

  1. Tulio Kengi Malaspina 15 novembro, 2010 às 12:37 pm

    Parabéns pelo post, é um assunto cabeludo e que poucos tem coragem de comentar.
    Concordo com seus argumentos, a regulamentação é necessária, e a opinião pública está sendo manipulada com os gritos de “liberdade de expressão”.

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  2. Chico Cerrito 15 novembro, 2010 às 12:44 pm

    Algumas frases de especialistas em informação e comunicações, copiadas de reportagem da Carta Maior:

    “Regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.”
    Venício Lima

    “Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado. A liberdade da expressão não pode ser usada para abusar da liberdade de outras pessoas. Incitar a violência contra outras pessoas, por exemplo, é algo que não pode existir nos meios de comunicação”.
    Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO

    “Nas democracias, há mais obrigações de conteúdo para a radiodifusão porque são empresas que estão usando um espaço público e porque o que veiculam tem um impacto muito grande. Por isso, questões como imparcialidade jornalística, discurso de ódio, proteção de crianças no rádio e na TV precisam estar previstas em leis que vão além da legislação geral”.
    Toby Mendel, consultor da UNESCO

    “Nosso objetivo promover a diversidade cultural européia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual”.
    Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Européia

    “O órgão regulador do audiovisual em Portugal faz uma apreciação permanente dos conteúdos. Prezamos pelo rigor, pelo contraditório, pelo cumprimento das obrigações legais. Para garantir a diversidade, fazemos o monitoramento de programas e publicamos um relatório anual sobre como as temáticas são tratadas. A abordagem de mercado olha a população como consumidores. A abordagem para o regulador de conteúdos é uma abordagem de cidadania”.
    José Alberto Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal (ERC) e professor de Direito Internacional.

    “A pluralidade na emissão é o que garante a riqueza e a prevalência do interesse público na nossa televisão, é uma escolha social promover a diversidade cultural para que não exista o monopólio da indústria cultural e a uniformização”.
    Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual da França

    “Chegamos a um nível em que o problema não era apenas econômico; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática. Apesar do custo político, a presidenta Cristina Kirchner decidiu revogar a lei da ditadura porque concluiu que seria impossível modificar a ordem social injusta que existe no país com o sistema de comunicações concentrado como ele é hoje.”
    Gustavo Bulla, diretor nacional de supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador argentino

    Já para algumas organizações brasileiras que fazem parte do oligopólio midiático, avessas a concorrência efetiva, a desconcentração do controle da informação, ao arejamento do setor, como algumas que publicam repetidamente, falsidades e inverdades, diariamente investindo contra toda e qualquer ação de governos eleitos democraticamente por ampla margem, tudo dito acima não passa de “tentativa autoritária contra a liberdade de informação” e os autores das frases talvez sejam por eles qualificados de “pequenos ditadores”.
    É dificil para a burguesia, que como disse Cazuza, fede, aceitar qualquer regulação democrática que resguarde o interesse público e a liberdade real em detrimentos de seus interesses pecuniários egoistas e perversos.

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  4. Rodrigo 16 novembro, 2010 às 5:10 pm

    A regulamentação de um direito fundamental traz à baila a colisão de direitos e a necessidade de, bem pesando-os, equilibrá-los ou ainda elevar um, sem que em detrimento do outro; tal qual disse Rui Barbosa, igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, a fim de que estejam em equilíbrio.

    Hoje temos a liberdade de expressão consagrada enquanto direito fundamental, na Constituição da República. Do mesmo modo, temos o respeito aos direitos humanos como um todo; aqui, atentando para a evolução natural do direito e necessidades humanas, que por vezes contrapõem-se ao texto estático (cláusulas pétreas) da Constituição, o legislador previu, nos §§ 1º a 3º do art. 5º, que:

    § 1º – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
    § 2º – Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    Assim, qual direito fundamental há de ser valorado de modo mais contundente?
    Vale o entendimento proclamado pela OAB/SP (não há limite para a criação de obras, mas há de se ter para a exposição pública, a fim de não ser comprometida a paz social?), quando esta buscou a censura das obras de Gil Vicente, na Bienal de São Paulo?

    O pensamento tem seu surgimento livre, mas não a sua manifestação? Em verdade, diz a Constituição: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

    E, ao tratar da comunicação social, estatui:

    A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
    § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”., posto

    Decerto, pois, que a comunicação tem seus limites. Mas, postos de modo abstrato, o que passa a ser algo perigoso, ficando ao gosto do rei então posto; morto o monarca, o rei então posto terá à sua disposição os meios para que seja divulgado apenas o que lhe seja conveniente, não se podendo olvidar o velho adágio “a história é escrita pelos vencedores”.

    Hoje temos veículos de imprensa que, voluntariamente ou não colocam-se a serviço das mais diversas ideologias: Veja, Isto É (que, frente a determinada notícia, houve quem lhe impusesse a pecha de Quanto É), Carta Capital, Caros Amigos, dentre outras e jornais. Todos, em determinados momentos de sua infame explosão política, me causam repulsa, ao mesmo tempo em que trazem notícias úteis; informam e deformam, a depender da conveniência.

    Tais veículos representam a pluralidade política, sócio-cultural etc., a exemplo do encontrado em muitas nações. Cada um com seus profissionais, atuando, dentro de sua particular lógica, de modo livre.

    Aqui, então, cumpre salientar, com todos os destaques e grifos, que a criação de conselhos ditos reguladores, se dá de forma exógena. Não são os profissionais da imprensa que buscam a criação de um conselho próprio, regulamentador, mas grupos políticos e pessoas singularmente consideradas, movidas pelas suas particulares intenções, boas ou más.

    Havia a Lei de Imprensa, com a possibilidade de responsabilização de jornalista, em decorrência de publicação em desconformidade para com as normas. A classe soube se unir (bem como grupos de comunicação) contra ela, tida por inconstitucional e fruto de regime autoritário.

    E agora busca-se a criação de algo, no mínimo, paralelo? Vale lembrar, ainda, a opnião de De Sanctis, quando este disse ser, o problema das normas pátrias, a busca pelo paralelo com países sérios, quando este não o é.

    E quem será o censor?

    Não é preciso grande esforço mental para saber que, num governo petista, será alguém alinhado com tal ideologia. E que, por humano, se incomodará com a publicação do que seja desfavorável ao partido pelo qual torce – em comentário anterior já disse que, na política, os eleitores portam-se como membros de torcida organizada, mas não como cidadãos.

    Do mesmo modo, em governo tucano, democrata, do PSOL, PDT etc.

    De nada adianta a regulamentação extremamente abstrata, que possibilite seu alinhamento com a ideologia então no poder. Mais, perigosa é a criação exógena de órgão, buscada “a toque de caixa”, justamente após a explosão de denúncias em período eleitoral; não devo calar quem noticia escândalos do partido de minha torcida, mas exigir a apuração deles, do mesmo modo que a divulgação e apuração de escândalos de outros partidos.

    Valoroso, sim, é nos portarmos como homens e mulheres, não buscando a figura de um “Big Brother” que diga o que podemos ou não ver. Não somos mais crianças.

    Não podemos nos julgar “o dono da bola” e acabar com o “jogo”, quando algo não nos satisfaz. Isso não representa a pluralidade.

    Temos de buscar, por censor, com maturidade, pois, o controle remoto, do mesmo modo que fechar uma revista, sair de determinada página da internet, em busca de outra; há algo de bom e de ruim em qualquer órgão da imprensa, blogs etc., mas haverá algo de nefasto a partir de quando só pudermos ler o que nos for permitido, tal qual ocorreu na Ditadura Militar.

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