Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

PARA LEITOR, BRASIL É PAÍS DE UMA JUSTIÇA CARTORIAL QUE PRIVILEGIA A FORMA EM DETRIMENTO DO CONTEÚDO

A cartorial e cega justiça brasileira age em prejuízo do suposto beneficiário

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Por Chico Cerrito

É o país da justiça cartorial, feita para isolar marginais pobres em depósitos imundos e superlotados que chamam de penitenciárias, e para deixar qualquer um que tenha mais que três tostões no bolso e possa pagar um advogado razoável, em liberdade, cometa o crime que cometer.

A justiça é extremamente formal, apega-se demasiadamente a forma em detrimento do conteúdo, é uma justiça de procedimentos burocráticos, utiliza esse arcabouço atrasado e uma legislação inadequada a um país tão heterogêneo com instituições pouco desenvolvidas, como o Brasil, para apenas fazer uma alegoria de justiça, que nem simbólica pode-se afirmar.

Se numa ação qualquer, o advogado de A citar, instruir ou basear-se no artigo equivocado de um determinado código, mesmo que notoriamente seu pleito tenha toda e absoluta razão, a justiça dará o ganho de causa a B, ou seja o conteúdo, que em última análise é a noção de justiça, fica em segundo plano, derrotado.

Até em crimes de morte se a autoridade policial instruir equivocada ou inadequadamente a denúncia, por falta de treinamento ou incompetência, o que é o padrão no país, o assassino (que se for confesso alegará, instruído por algum advogado sem caráter, que a confissão foi obtida sob constrangimento ilegal, mesmo que a tenha feito espontaneamente) provavelmente nem será levado a julgamento, será posto em liberdade imediata.

A justiça brasileira tem artifícios legais em demasia, é engessada, é burocrática, qualquer juiz de primeira ou até de segunda instância vive abarrotado de processos, incapaz de dar vazão à enorme burocracia.
Fora isso tem instâncias demais a recorrer, tem tribunais superiores demais, TSE, TST, STM, STF, STJ, por aí vão palácios e mais palácios de justiça país a fora, burocracia paralisante, milhares e milhares de funcionários, os mais bem pagos da nação, com pouca serventia ao efetivo interesse público.

Isto tudo sem contar a legislação, mais uma peça de ficção que qualquer outra coisa, os marginais são, pela legislação, protegidos e amparados, visando sua recuperação e integração à sociedade, o que nas condições carcerárias brasileiras nunca ou pelo menos muito raramente ocorre.
Além disso a legislação lhes faculta “direitos” absurdos como indultos de natal, de fim de ano, de dia das mães, de dia dos país, que quando não aproveitam para fugir, cometem em geral mais crimes.
Tem até direito a visitas íntimas, e o mais absurdo de tudo, redução da pena em caso de “bom” comportamento, quando devia ser o reverso, e direito também a outra redução de pena se trabalharem, quando esta deveria ser uma obrigação, até para a recuperação do criminoso e o pagamento parcial ao menos de sua estadia prisional.

Em suma o condenado cumpre mesmo apenas um terço da pena que lhe foi imposta pelo juiz.
Assim alguém condenado a 18 anos de cadeia por um assassinato covarde, cumpre apenas 5 ou 6 anos, os últimos 2 ou 3 em prisão aberta.
A sensação de impunidade é total, pouquíssimos casos de ladrões ou criminosos de colarinho branco ou que não sejam da classe pobre são ou vão presos, e nunca ou rarissimamente são condenados.

Senhores de “classe”, “bem nascidos”, já condenados a mais de 10 anos de prisão, continuam em liberdade, aguardando mais um julgamento em outra instância, como o “brilhante” banqueiro como afirmou um ex-presidente, ou como um jornalista assassino confesso e covarde.

Fora políticos, como aquele, recente e novamente eleito (se depender de um juiz do STF que considerou a Lei do Ficha Limpa um ato ditatorial, aliás o mesmo que deu seguidos habeas corpus a marginais endinheirados, certamente tomará posse) que é procurado em dezenas de países pela Interpol.
Concessão de Habeas Corpus, esse instrumento auxiliar da impunidade inventado pela Ditadura Militar para garantir a liberdade de um delegado assassino e torturador, deveria ser uma exceção rara, mas é generalizadamente concedido, principalmente a ricos clientes de ótimos e caríssimos advogados de grande prestígio e competência técnica, sempre dispostos a faturar mais algum mesmo que em detrimento da sociedade.

Essa justiça foi feita apenas para os ricos, para o Brasil do império, não serve mais, faz tempo.
Pelo menos para a população.

chicocerrito@gmail.com

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