Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

PESQUISADORES DERRUBAM MITOS EM TORNO DA PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO E MOSTRAM OS BENEFÍCIOS QUE ELA PODE TRAZER

Pela causa ambiental, econômica e humana

Substância considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto, utilizado na produção de telhas e caixas d’água, já teve seu uso proibido em diversos países desenvolvidos, mas ainda continua alimentando um pujante mercado aqui no Brasil, enquanto ameaça a saúde de milhares de trabalhadores.

Diversos são os pretextos e justificativas para não se abolir o uso dessa substância no Brasil, a maioria deles ligados a interesses privados, leia-se, ameaça aos lucros dos empresários do setor. No entanto, a maior parte destes argumentos é frágil como um cristal, quebrando-se frente a qualquer análise mais atenta e sensata da realidade social e econômica do país.

Dois pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a professora do Insituto de Economia, Ana Lucia Gonçalves e o professor da Faculdade de Ciências Aplicadas, Carlos Raul Etulain, fizeram tal análise e mostraram que, na realidade, a proibição do uso do amianto não terá impactos negativos na economia brasileira, muito pelo contrário, além de representar um incontestável benefício à saúde do trabalhador e da população de forma geral, a proibição do amianto abrirá espaço para o crescimento de outros setores que investem em fibras alternativas que não causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

Os dois lados da história em torno da polêmica sobre o uso do amianto estão neste artigo produzido pelo pesquisadores da Unicamp que segue logo abaixo. Nele, eles revelam, com muita propriedade e clareza, baseand0-se em fatos e dados da realidade, a necessidade de proibir o uso do amianto, já que a proibição representa a vitória da saúde pública e da preocupação com o ser humano, enquanto a utilização da substância representa a continuidade de um modelo de privatização dos lucros e socialização dos prejuízos, neste caso, não só financeiros.

Veja artigo dos pesquisadores publicado no Jornal da Unicamp:

O amianto é uma substância considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda substituir essa fibra mineral por materiais alternativos. A Resolução 162 (da qual o Brasil é signatário) aprovada em 1986 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez a mesma recomendação, além de prescrever medidas de prevenção e controle dos riscos para a saúde. Em 2006, nova resolução da OIT avançou no sentido de promover a eliminação de todas as formas de amianto. Atualmente, 58 países proíbem a utilização dessa fibra mineral. Apesar da reconhecida patogenicidade de todos os tipos de amianto, não havendo limite seguro para seu uso, a variedade conhecida como crisotila ainda é utilizada no Brasil e em outros países, boa parte na fabricação de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d´água.

No Brasil, em 2004, o governo federal instituiu uma comissão interministerial para rediscutir o uso da crisotila, impulsionado pela determinação da União Europeia (Diretiva 1999/77/CE) de excluir a partir de 1o/1/05 o uso do amianto em todos os países que ainda não haviam adotado tal providência. Embora uma nova política nacional não tenha sido apresentada, dando margem à interpretação de que é ainda permitido o uso da variedade crisotila, vários Estados e municípios brasileiros tomaram a iniciativa de legislar para atender às recomendações da OIT no sentido do banimento de todos os tipos de amianto. As iniciativas estaduais são contestadas pelo Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) ou pelo governo de Goiás (Estado que sedia, no município de Minaçu, a única mina de crisotila em operação no país, explorada pela empresa Sama, do Grupo Eternit). Atualmente, por exemplo, encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal ação de inconstitucionalidade de lei estadual restritiva ao uso de amianto no Estado de São Paulo.

Os defensores da continuidade do uso do amianto apoiam-se nos seguintes argumentos econômicos:

a) Os preços das telhas sem amianto seriam maiores que os das telhas com o produto. Segundo o IBC, os produtos de fibras artificiais seriam 30% a 40% mais caros e a suspensão da produção de telhas com amianto ampliaria essa diferença.

b) Haveria pressão sobre a balança comercial decorrente da ampliação de importação de fibras sintéticas. Para o IBC, o prejuízo seria de US$ 180 milhões/ano, valor claramente superdimensionado, uma vez que o Brasil já atende com importações 31% do consumo interno de amianto e para tanto gasta apenas US$ 14 milhões/ano.

c) Haveria efeito negativo sobre emprego e renda em toda a cadeia produtiva do amianto. Os adeptos do amianto enfatizam que se trata de um setor gerador de 170 mil empregos (abrangendo as atividades de mineração, fabricação, transporte, distribuição e revenda), ao mesmo tempo em que dão a entender que os efeitos recairiam sobre a totalidade da cadeia produtiva. Mesmo se considerarmos os empregos diretos e indiretos, esta estimativa é inconsistente. Por lei, as empresas que manipulam o amianto (seja na produção, no transporte ou na prestação de serviços) têm que se cadastrar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, segundo este cadastro, em fevereiro de 2005 estas empresas empregavam 16.863 trabalhadores, dos quais 3.893 no setor de fibrocimento e 453 na mineração.

d) Quanto à perda de arrecadação de impostos, a empresa Sama recolhe R$53 milhões/ano em impostos anuais (federais, estaduais e municipais), sendo R$9 milhões em ICMS. Acrescenta-se que o município de Minaçu, o Estado de Goiás e a União recebem R$3,3 milhões/ano de royalties via CFEM (compensação financeira pela exploração de recursos minerais).

e) Por fim, haveria o efeito negativo sobre o município goiano de Minaçu, pela relevância local da atividade de mineração do amianto.

Além de supor diferenciais de preços que não são confirmados (as pesquisas consultadas mostram que os preços dos produtos de fibrocimento com e sem amianto praticamente não apresentam diferenças) e de partir da hipótese radical de que a proibição do uso do amianto se daria de forma abrupta e total, a avaliação dos impactos econômicos pelos defensores do amianto tem se apoiado em outros supostos incorretos: i) o país não contaria com tecnologia e produto similar de qualidade; ii) as empresas não estariam preparadas para atender a demanda ampliada decorrente da corrida a produtos alternativos; iii) a suspensão da produção da fibra de amianto impediria a atividade econômica em toda a cadeia a jusante; iv) a elevação da demanda por fibras alternativas não estimularia investimentos no país para atendê-la (sendo canalizada para importações).

Os resultados das pesquisas desenvolvidas pela Unicamp permitem sustentar argumentos contrários e refutar estas hipóteses incorretas:

1) O país não apenas conta com fibras alternativas ao amianto, como a substituição por essas fibras está em processo avançado e é passível de ser completada em curto espaço de tempo.

2) Mesmo com a suspensão da produção de fibras de amianto, as atividades a jusante na cadeia não sofrerão descontinuidade. Os efeitos negativos restringem-se ao segmento de mineração do amianto (que em 2007 empregava 156 trabalhadores na lavra e 210 no beneficiamento), podendo ser compensados com políticas de apoio à região atingida (o turismo revela-se como alternativa promissora para Minaçu). Os empregos correspondentes às fases de produção de artefatos de fibrocimento, transporte e comercialização independem de a matéria-prima ser amianto ou fibra sintética. Os efeitos negativos sobre a mineração serão compensados por investimentos em tecnologias alternativas na indústria de fibrocimento e em outros setores (fibras sintéticas ou de outros materiais alternativos), além do surgimento de novos negócios, entre os quais o de empresas especializadas na remoção de amianto.

3) Também não são esperados efeitos relevantes sobre os preços dos produtos alternativos. Durante curto período de transição, estes produtos poderão custar no máximo 10% a mais, que serão compensados pela não necessidade de medidas de proteção especiais na instalação, manutenção e reforma, pela ausência de riscos contínuos para trabalhadores e ocupantes da construção e pelos menores custos de remoção e descarte de refugos. Vale lembrar a recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê instrumentos para responsabilizar as empresas que se apoiem em tecnologias e práticas agressivas ao meio ambiente. Ademais, deve-se levar em conta que, além das telhas de fibrocimento com fibras alternativas que estarão ampliando sua oferta, há outros tipos de telhas, com destaque para as cerâmicas, cujo mercado se caracteriza por acirrada concorrência via preço. Descarta-se, portanto, o risco de desabastecimento de telhas ou outros produtos cimentícios e de aumento no custo geral da construção, com a suspensão do uso do amianto. Cabe observar que pressões de preço em períodos de bom desempenho do setor da construção civil são recorrentes, independentemente da proibição desta fibra. O preço da tonelada da fibra de amianto produzida pela Sama aumentou 20% entre o 1o e o 2o semestre de 2008, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

No século passado, a indústria de amianto, em colaboração com alguns líderes acadêmicos de medicina ocupacional, buscou desqualificar as evidências contra seu uso. Com a proibição em número crescente de países desenvolvidos, os produtores de crisotila voltaram-se para os países em desenvolvimento, procurando reproduzir a estratégia de legitimação de seus argumentos, a exemplo do Canadá que, embora proíba o uso do amianto no país, é o maior exportador do produto, atendendo países pobres da África e da Ásia.

É neste contexto que o debate sobre o banimento do amianto no Brasil vem se arrastando. Tempo suficiente para que o grupo líder no país construísse uma estratégia de inserção nos países em desenvolvimento. Ao invés de abandonar o amianto como matéria-prima e apostar em materiais substitutos, o grupo Eternit optou por ignorar os efeitos à saúde e ambientais provocados pelas fibras do amianto e participar do movimento em defesa do “uso controlado”. Ao mesmo tempo, à medida que se contraía o consumo interno de amianto, o grupo expandiu suas vendas para países que ainda não o aboliram. Detentor do monopólio na produção da fibra de amianto no país, o grupo manteve-se produzindo artefatos de fibrocimento fazendo uso dessa fibra, sendo inclusive seu principal consumidor local, mas não deixou de capacitar-se e de participar do mercado de produtos de fibrocimento sem amianto.

Apesar da omissão do governo federal, na última década o país avançou no processo de capacitação e substituição progressiva por fibras alternativas, com opções seguras que atendem tanto às especificações tecnológicas quanto às de proteção da saúde humana e do meio ambiente. A adaptação das linhas produtivas é simples e pode ser realizada em curto período de tempo. Parte significativa da indústria de fibrocimento já domina a tecnologia e possui os ativos necessários à adaptação.

O controle efetivo sobre os riscos representados pelo amianto requer a proibição da extração, do transporte, da industrialização, da comercialização e da utilização do amianto, em todas suas formas, no território brasileiro. Haverá quem defenda a continuidade das exportações, sob o argumento de o país continuar contando com preciosas divisas (as exportações de amianto pela Sama somam US$ 50 milhões/ano). Mas é imperioso destacar que o Brasil exporta amianto para países periféricos, colocando em risco a vida de milhões de pessoas. A ignorância acerca dos malefícios fatais do amianto em um contexto em que as condições de trabalho são extremamente precárias cobrará seu preço, mas esta conta não será paga pelos beneficiários deste pujante mercado macabro.

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Este artigo apoia-se nos resultados obtidos pelos autores com a execução do projeto de pesquisa “Avaliação do Impacto Econômico da Proibição do Uso do Amianto na Construção Civil no Brasil” – Convênio de Cooperação Técnica 4416 – Abifibro/Unicamp.
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Ana Lucia Gonçalves da Silva é professora do Instituto de Economia (IE) da Unicamp; Carlos Raul Etulain é professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp

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