Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

FAZENDEIRO DE ALAGOAS É CONDENADO POR TRABALHO ESCRAVO


Sempre que possível, o Educação Política costuma dar notícias relacionadas à situação do trabalho escravo no nosso país. Trata-se de um mal do século retrasado que divide a sociedade ao meio, expõe suas desigualdades e denuncia a situação de humilhação e desrespeito na qual vive ainda uma boa parcela de nossos trabalhadores.

Dessa vez, no entanto, a notícia é um pouco diferente. Pela primeira vez, no estado de Alagoas, um fazendeiro foi condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Obviamente, pelos bons antecendentes e pelos milhares de recursos previstos na justiça brasileira, ele não está mais preso, conseguiu substituir a pena de privação de liberdade por prestação de serviços e pagamento de multa.

Mesmo assim, a decisão da condenação é considerada histórica pelo Procurador do Trabalho de Alagoas que encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, afinal, ela servirá de exemplo para outros fazendeiros que perpetuam a mesma prática exploratória e desumana, contribuindo para melhorar as condições dos trabalhadores do estado e do país de forma geral.

Esperamos realmente que seja assim. Enquanto a justiça não é capaz de manter os senhores de engenho do século XXI presos, no auge da defesa aos direitos humanos, que eles ao menos sejam condenados e expostos em sua conduta bastante irresponsável e absurda e tenham que, ainda que minimamente, responder pelos seus atos.

Veja texto com mais detalhes publicado no site da Rede Brasil Atual:

Fazendeiro é condenado por trabalho escravo

O fazendeiro Edgar Antunes, ex-presidente da Associação dos Plantadores de cana do Estado de Alagoas (Asplana) e atual presidente do Hospital do Açúcar, foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Federal, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, a três anos e seis meses de reclusão, por manter empregados em condições análogas a de escravo. Baseado no artigo 149 do Código Penal, o magistrado atendeu a pedido de ação do Ministério Público Federal, fundamentada em queixa crime encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2008.

Antunes, dono das fazendas Prata, Mato Grosso e Lagoa Redonda, localizadas nos municípios de Porto Calvo e Jacuípe, Litoral Norte do Estado, mantinha trabalhadores em condições degradantes, com péssimas condições de higiene, transporte em condições perigosas e humilhantes, comprovadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por ter bons antecedentes e não ter cometido o crime com uso de violência e/ou grave ameaça, Edgar Antunes teve a pena de privação de liberdade convertida em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, além de pagamento de multa. (Texto Completo)

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4 Respostas para “FAZENDEIRO DE ALAGOAS É CONDENADO POR TRABALHO ESCRAVO

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