Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

DEPUTADO FAZ PROJETO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A POPULARIZAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL

Bala Rocha: dinheiro do Fust para popularizar a banda larga

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDB-AP) apresentou um projeto da maior importância para a blogosfera e para o desenvolvimento da internet no Brasil.

O projeto prevê qu o dinheiro do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) seja usado também para projetos de disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros.

O projeto, que é muito bom porque direciona para a banda larga dinheiro que já existe nos cofres públicos,  deve ser defendido por todos que atuam na internet e que querem o Brasil com maior igualdade no acesso a comunicação.

A proposta do deputado já vem sendo defendida pelo blog Educação Política. É um projeto que pode democratizar de forma ágil a comunicação no Brasil.

Veja abaixo matéria da Câmara Federal:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6878/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para projetos de disseminação da internet em banda larga em todos os municípios brasileiros.

A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00), que hoje não destina recursos para essa finalidade. Entre outros fins, as verbas do fundo contemplam programas de implantação de serviço telefônico e de internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde.

Bala Rocha afirma que, no Brasil, apenas pessoas de maior poder aquisitivo têm acesso à internet de alta velocidade. “A universalização do acesso dos cidadãos de todos os municípios brasileiros ao serviço de internet em banda larga exige a alocação de recursos públicos em grande volume”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência em conjunto com o Projeto de Lei 1481/07. Os textos aguardam votação pelo Plenário.

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