Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

DESCRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PODE SER O PRIMEIRO PASSO EM DIREÇÃO AO FIM DA CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A entidade teve suas reivindicações ouvidas pelo Ministério das Comunicações

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, reuniu-se no último dia 22 com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. O encontro tem grande importância para a comunicação de forma geral. Há 14 anos, as rádios comunitárias não eram ouvidas pelo governo federal no que diz respeito às suas reivindicações e lutas, portanto, o simples fato desse canal de diálogo ter sido reaberto pelo governo Dilma já deve ser visto como um importante avanço em direção à democratização da informação.

Durante o encontro, muitas exigências foram feitas por representantes da Abraço, dentre elas está o aumento da potência e altura das antenas de transmissão que, segundo eles, está muito aquém do ideal. Os representantes também pediram pela descriminalização das rádios comunitárias e cobraram uma atitude diferenciada por parte de agentes de fiscalização e policiais que não percebem a função social das rádios, confundido-as com agentes de propaganda e difusão do crime organizado, por exemplo, o que acontece com rádios localizadas nas favelas do Rio de Janeiro.

As cobranças foram muitas e o governo fez sinal de que pretende considerar boa parte delas. Esperamos que sim, pois, já passou da hora das rádios comunitárias saírem da clandestinidade imposta a muitas delas e de fato exercerem o seu papel de difusoras da realidade e dos problemas locais, servindo como porta vozes de uma população que, na maioria das vezes, segue sem ser vista e ouvida. As rádios comunitárias são um bom começo para sair desta realidade de concentração e monopólio que marca a comunicação na contemporaneidade. Bom que o governo Dilma esteja atento para isso!

Veja trecho de texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Governo pode rever limites de potência e altura de antenas de rádios comunitárias
Débora Zampier

Brasília – O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu hoje de manhã (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu esta semana em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. “Há uma determinação expressa da presidenta Dilma Rousseff ao ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias – com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor – dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo”, disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. (Texto Completo)

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