Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

DECISÃO DO STJ PODE SIGNIFICAR RETROCESSO NA LEI MARIA DA PENHA

O país deve fazer valer esta Lei

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada na última terça-feira (18/01), considera que o agressor envolvido em violência contra a mulher pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos. A decisão foi recebida com reclamações e protestos por parte das mulheres que lutam pela aplicação da Lei Maria da Penha e pela efetiva punição do agressor.

Para Maria da Penha, a farmacêutica que dá nome à lei, a decisão do STJ pode ser explicada pela existência de uma “raiz machista” na cultura do poder judiciário. O fato é que o machismo sendo ou não a causa motivadora da decisão, a questão da mulher no Brasil acaba sempre sendo deixada de lado. Isso sim está na cultura do brasileiro de forma geral, haja vista exemplos recentes de violência contra a mulher que, ao que tudo indica, ficarão impunes.

Assim como os idosos, as crianças e os adolescentes, a mulher também precisa ser protegida e respeitada no tocante aos seus direitos. Suspender a pena do agressor talvez não seja o melhor caminho em direção à garantia da dignidade da mulher, aliás, ele está bem mais próximo da curva da impunidade.

Veja trecho de matéria sobre o assunto publicada pela Rede Brasil Atual:

Maria da Penha: “Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor”

Por Leticia Cruz

São Paulo – A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, disse nesta quarta-feira (19) que considera um retrocesso a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender alguns casos envolvendo a lei.

Com a decisão tomada em dezembro e só divulgada na última terça-feira (18), o agressor pode ter a pena suspensa em período de dois a quatro anos.

“Sempre tem alguém querendo passar a mão na cabeça do agressor”, disse a biofarmacêutica, que defendeu a causa contra violência doméstica até que a lei fosse sancionada pelo então presidente Lula. “Nós já temos Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso, mas sempre quando se trata da defesa à mulher, alguém defende quem faz o crime”, completou.

Questionada sobre as causas da suposta proteção do STJ aos agressores, Maria da Penha atribui a questão a uma “raiz machista” na cultura do Poder Judiciário. (Texto Completo)

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3 Respostas para “DECISÃO DO STJ PODE SIGNIFICAR RETROCESSO NA LEI MARIA DA PENHA

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