Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

Brasil: uma democracia de desiguais também nos direitos civis

Neste final de semana, três notícias sobre a desigualdade entre cidadãos brasileiros diante de integrantes do sistema judiciário; um sistema que está corroído pela prepotência de seus membros. Os privilégios atuais para membros do judiciário são abusivos.

Se a juíza não está no tribunal, é uma cidadã; se o delegado não está a serviço, é um cidadão; se a procuradora está dirigindo o carro, deveria ser uma cidadã.

Na democracia, deveria ser assim, mas esses funcionários públicos têm privilégios inaceitáveis em relação ao cidadão comum. E o abuso virou uma pandemia, herança da ditadura militar.

Por isso, nesta democracia, nem todos são iguais perante a lei.

Veja as notícias desse final de semana:

Juiz dá voz de prisão a agente da Operação Lei Seca no Rio

O juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios (RJ), deu voz de prisão, na madrugada deste domingo, a uma agente de trânsito que trabalhava na Operação Lei Seca, na Lagoa (zona sul).

O magistrado que dirigia um Land Rover preto disse que foi desacatado ao ser parado na blitz pela agente Luciana Tamburini. O juiz passou no teste do bafômetro, mas estava sem carteira de habilitação e o carro sem placa. A funcionária constatou na nota fiscal do veículo que o prazo para o emplacamento já estava vencido e ordenou que o carro fosse rebocado.

Segundo Luciana, o juiz disse que não sabia do prazo de 15 dias para o emplacamento e lhe deu voz de prisão quando questionou o fato de um juiz “desconhecer a lei”.

Policiais que trabalham na operação, Luciana e o magistrado foram para a 14ª DP, no Leblon, também na zona sul. Ele no próprio carro que estava retido. (Texto integral na Folha)

A Procuradora e a Empregada

Era uma noite de segunda-feira. Há um mês, a procuradora do Trabalho Ana Luiza Fabero fechou um ônibus, entrou na contra mão numa rua de Ipanema, no Rio de Janeiro, atropelou e imprensou numa árvore a empregada doméstica Lucimar Andrade Ribeiro, de 27 anos. Não socorreu a vítima, não soprou no bafômetro. Apesar da clara embriaguez, não foi indiciada nem multada. Riu para as câmeras. Ilesa, ela está em licença médica. A empregada, com costelas quebradas e dentes afundados, voltou a fazer faxina.

Na hora do atropelamento, Ana Luiza tinha uma garrafa de vinho dentro da bolsa. Em vez de sair do carro, acelerava cada vez mais, imprensando Lucimar. Uma testemunha precisou abrir o carro para que Ana Luiza saísse, trôpega, como mostrou o vídeo de um cinegrafista amador.

Rindo, Ana Luiza disse, para justificar a barbeiragem: “Tenho 10 graus de miopia, não enxergo nada”. E, sem noção, tentou tirar os óculos do rosto de um rapaz. A doutora fez caras e bocas na delegacia do Leblon. Fez ginástica também, curvando e erguendo a coluna. Dali, saiu livre e cambaleante para sua casa, usando um privilégio previsto em lei: um procurador não pode ser indiciado em inquérito policial. Não precisa depor. Não pode ser preso em flagrante delito. Não tem de pagar fiança. A mesma lei exige, porém, de procuradores um “comportamento exemplar” na vida. Se Ana Luiza dirigia bêbada, precisa ser afastada. Se estava sóbria, também, pela falta de decoro.

Foi aberta uma investigação disciplinar e penal contra ela em Brasília, no Ministério Público Federal. Levará cerca de 120 dias. Enquanto seus colegas juízes a julgam, Ana Luiza Fabero está em “férias premiadas” no verão carioca. Ela não respondeu a vários e-mails e a assessoria de imprensa da Procuradoria informou que o procurador-chefe não falaria nada sobre o assunto porque “o processo está em Brasília”.

Lucimar está traumatizada, com medo de se expor, porque a atropeladora tem poder. Não procurou um advogado. Nasceu na Paraíba e acha que nunca vai ganhar uma ação contra uma procuradora do Trabalho. Lucimar recebe R$ 700 por mês, trabalha em casa de família, tem um filho de 6 anos e é casada com Aurélio Ferreira dos Santos, porteiro, de 28 anos. Aurélio me contou como Lucimar vive desde 10 de janeiro, quando foi atropelada na calçada ao sair do trabalho: “Minha mulher anda na rua completamente assustada e traumatizada. Estou tentando ver um psicólogo, porque ela não dorme direito, acorda toda hora com dor. É difícil até para ela comer, porque os dentes entraram, a boca afundou. Estamos pagando tudo do nosso bolso, particular mesmo, porque no hospital público tem muita fila”. (Texto integral no Nassif, por Maxwell Barbosa Medeiros)

Abuso de autoridade? Delegada prende vendedoras por não trocar mercadoria

A simples tentativa de trocar uma peça de roupa em uma loja de departamentos acabou com três funcionárias detidas no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica. A cliente era a delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes, titular da Delegacia de Polícia de Novo México, Vila Velha, que deu voz de prisão para as funcionárias ao ser contrariada.

onfusão começou na noite de quinta-feira (11), na Loja Riachuelo, no shopping Praia da Costa, quando a delegada chegou ao local acompanhada de um familiar para trocar uma bermuda jeans. A peça – que já não tinha etiqueta e estava em bom estado – havia sido comprada há cerca de três meses na loja.

O prazo de troca de 30 dias oferecido pela Riachuelo já havia expirado e a atendente de caixa comunicou à cliente Maria de Fátima que não era mais possível efetuar a troca da roupa.

Inconformada, a cliente exigiu a presença de um responsável. A líder de departamento, Kelem Almeida Roncetti, 28 anos, atendeu a delegada. “Me dirigi até o local e ela se identificou como delegada. Tentei explicar que o procedimento era padrão mas ela não entendeu”, contou.
Maria de Fátima deu voz de prisão para a atendente de caixa e para Kelem sob acusação de desacato à autoridade. A fiscal de loja Juscilene Cavalcante e a supervisora de loja Jeane Ruckdeschel, 28 anos, também acabaram detidas ao tentar conversar com a delegada e amenizar a situação.

O grupo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha. Na unidade policial, o advogado da Riachuelo, Fabiano Cabral, e o gerente da loja, Ricardo Ambrózio, compareceram ao local dando assistência as funcionárias. Eles tentaram negociar com a autoridade a respeito da prisão das funcionárias, mas não teve jeito. (texto integral na Gazeta On line)

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8 Respostas para “NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

  1. Edson F 14 fevereiro, 2011 às 4:21 am

    Quanto absurdo. Abuso de autoridade.

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  2. roberto carlos sampaio guedes 14 fevereiro, 2011 às 10:54 am

    o nosso trabalho http://www.bibliotecamigosdolivro.blogspot.com/ a minha parte estou fazendo

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  7. Luis samuel guihemo 3 maio, 2013 às 5:58 am

    Gostaria k actuazacem-me sobre o k acontece, serei grato se assimilate fizecem.

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  8. Luis samuel guihemo 3 maio, 2013 às 5:59 am

    Gostaria k actuazacem-me sobre o k acontece, serei grato se assim fizecem.

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