Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO DA LEI QUE DISCUTE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A cada um o seu direito!

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou oficialmente ontem, 17 de março, o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Além da natureza do piso e constitucionalidade da norma, muitas questões importantes para a categoria podem voltar agora a ser discutidas, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização.

Esta última questão é de total necessidade e importância. A sala de aula compreende apenas uma pequena parte do trabalho do professor, este se estende muito além do horário escolar. Para que o contato com os alunos e o contéudo transmitido sejam o melhor possível, o professor precisa se atualizar, preparar bem as aulas; e isso requer um considerável tempo além do cronograma escolar, tempo este que deve ser regulamentado e previsto em lei.

As polêmicas são muitas, no entanto, é urgente que a lei seja aprovada de fato, já que muitos prefeitos se negam a pagar o piso, que este ano foi atualizado para R$ 1.187,14, devido ao clima de insegurança jurídica criado há dois anos quando o STF negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei determinando, na época, um piso de R$ 950,00 para a categoria.

A suspensão da análise da matéria pelo STF deixa os professores sem argumentos para discutir com prefeitos que não querem fazer cumprir uma lei questionada em sua própria constitucionalidade.

Veja trecho de matéria publicada pela Agência Brasil sobre o assunto:

STF retoma hoje julgamento da lei do piso nacional dos professores
Por Amanda Cieglinski

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.

A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.

“Quando o prefeito ou o governador diz que não vai pagar porque a lei ainda não foi julgada constitucional, é muito difícil a gente fazer com que ele assuma o compromisso. Com certeza a conclusão da análise da lei será muito positiva”, afirma. Entretanto, Marta acredita que é “difícil” que o julgamento comece hoje, já que a ação é o 11° item da pauta do dia. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa. (Texto Completo)

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2 Respostas para “SUPREMO RETOMA JULGAMENTO DA LEI QUE DISCUTE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

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