Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 19 março, 2011

POLÊMICA EM TORNO DO BLOG MILIONÁRIO DE MARIA BETHÂNIA EXPÕE AS FALHAS DA LEI ROUANET

Nova lei da cultura!

A recente autorização concedida pelo Ministério da Cultura à cantora Maria Bethânia para a captação de um total de recursos equivalente a R$ 1,3 milhão, com o objetivo de financiar um blog na internet, gerou diversas manifestações contrárias e questionadoras do atual modelo de incentivo à cultura no Brasil.

A artista está amparada pela Lei Rouanet que permite a captação de recursos financeiros para a promoção de iniciativas culturais. As empresas ou pessoas físicas que patrocinam os projetos conseguem vantagem financeira com o desconto no imposto de renda. Essa foi a forma encontrada pelo governo para facilitar a promoção de inciativas de fomento à cultura no nosso país. No entanto, há uma desigualdade e falta de transparência gritante em todo esse processo.

A Lei Rouanet do jeito que está favorece apenas uma parte da população brasileira que se interessa por produzir cultura. Essa “uma parte” corresponde àquelas pessoas que têm uma visibilidade maior, portanto, têm mais facilidade em captar os recursos previstos pela Lei Rouanet e sujeitos à renúncia fiscal.

Membros da sociedade civil como o diretor da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piancentini, defendem alterações na Lei Rouanet. A principal delas é substituir o mecanismo da renúncia fiscal por um fundo público destinado justamente a financiar artistas, produções e espetáculos. Com isso, tanto o problema da falta de transparência criada com a renúncia fiscal – já que ela não deixa de ser dinheiro público – quanto o problema da desigualdade de oportunidade seriam resolvidos. Com o fundo público artistas de qualquer região do país, conhecidos ou não, podem concorrer e ter acesso aos benefícios da Lei a partir de uma igualdade de condição e oportunidade.

O Procultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) que prevê a criação do fundo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a aprovação de fato aconteça, pois de nada adianta ter uma Lei de incentivo à cultura que continua beneficiando sempre as mesmas pessoas, no mesmo lugar, indo contra um dos principais cernes da cultura: a diversidade!

Veja texto sobre o assunto publicado no site Portal Vermelho:

O blog milionário de Bethânia e as precariedades da Lei Rouanet
Por Jorge Américo

A autorização do Ministério da Cultura concedida à cantora Maria Bethânia para a captação de recursos destinados à criação de um blog gerou uma série de manifestações contrárias. Amparada pela Lei Rouanet, a artista poderá buscar patrocínio de até R$ 1,3 milhão para financiar o projeto “O Mundo Precisa de Poesia”, que prevê a produção de diária de um vídeo com músicas interpretadas pela artista.

A Lei Rouanet autoriza a captação recursos financeiros para a promoção de iniciativas culturais. As empresas ou pessoas físicas que patrocinam os projetos conseguem vantagem financeira com o desconto no imposto de renda. O diretor da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piancentini, cobra mais transparência no processo. Ele lembra que renúncia fiscal é dinheiro público.

“O deslocamento de uma visão de mercado para uma visão de cidadania na área da cultura consiste em abrir um edital e o país inteiro concorre. As comissões julgadoras formadas pelo governo e pelas entidades representativas, pela sociedade e pela Academia vão julgar quem merece naquele momento aquele recurso — e o governo tem que acompanhar se aquele recurso está sendo usado ou não.”

Ney defende a aprovação do Procultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) pelo Congresso Nacional. O projeto prevê, entre outras alterações na Lei Rouanet, a substituição da renúncia fiscal pela criação de um fundo público destinado a financiar artistas, produções e espetáculos. (Texto Completo)

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