Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 25 março, 2011

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA FAZ SURGIR UMA NOVA FORMA DE VER E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

As mulheres vivem hoje mais um momento histórico na sua luta por direitos, respeito e pelo reconhecimento de seu valor e lugar na sociedade. Por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006, os inúmeros casos de violência contra a mulher saíram da obscuridade e puderam não só vir à tona, como também fazer cumprir a lei e a justiça, distanciando-se da antiga atmosfera de medo e impunidade na qual tantas mulheres seguiram sufocando durante tanto tempo.

A criação de um mecanismo jurídico para punir apenas crimes contra a mulher revelou-se um sucesso. A Lei Maria da Penha passou a representar a classe feminina, suas dores e lutas, e esta última descobriu-se identificada com a Lei, munida de um instrumento, uma proteção e amparo que, antes, ela simplesmente não tinha.

O sucesso e eficácia da Lei pode ser visto em números. Como mostra reportagem publicada no Portal Vermelho, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “em quatro anos, a lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Ainda de acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de nove mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas”.

Dados tão positivos têm um valor histórico e social evidente, eles de fato representam uma mudança conceitual no combate à violência contra a mulher no Brasil em comparação com períodos anteriores, como disse a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.

A Lei Maria da Penha surge assim como exemplo de ação social e jurídica que deu certo neste país onde a questão social sempre foi vista como caso de polícia. Se a violência continua existindo, ao menos, quem a pratica agora já é punido e a mulher não está mais tão desamparada como antes. Ela tem para onde correr, ela tem quem a defenda.

Que este exemplo da Lei Maria da Penha sirva para outras questões sociais e de segurança pública ainda tão ineficientes no Brasil que, longe de resolver ou amparar, apenas criam problemas ou ignoram!

Veja trecho de notícia publicada no Portal Vermelho sobre o assunto:

Lei mudou conceito de combate à violência contra a mulher
Agência CNJ de Notícias

A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação à décadas passadas. A conclusão é da coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.

Para ela, além da eficácia, a lei tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres.

A coordenadora, que abordou o assunto em palestra na 5ª Jornada da Lei Maria da Penha promovida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22), apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto. (Texto Completo)

Leia mais em Educação Política:

MARIA DA PENHA É POP
DECISÃO DO STJ PODE SIGNIFICAR RETROCESSO NA LEI MARIA DA PENHA
A PEQUENA PRESENÇA DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA REVELA COMO O PAÍS NÃO CONSEGUE RESOLVER SEUS PROBLEMAS SOCIAIS
POPULAR E CLÁSSICO: GAROTA DE IPANEMA EM UMA BELA EXECUÇÃO


%d blogueiros gostam disto: