Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA FAZ SURGIR UMA NOVA FORMA DE VER E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

As mulheres vivem hoje mais um momento histórico na sua luta por direitos, respeito e pelo reconhecimento de seu valor e lugar na sociedade. Por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto de 2006, os inúmeros casos de violência contra a mulher saíram da obscuridade e puderam não só vir à tona, como também fazer cumprir a lei e a justiça, distanciando-se da antiga atmosfera de medo e impunidade na qual tantas mulheres seguiram sufocando durante tanto tempo.

A criação de um mecanismo jurídico para punir apenas crimes contra a mulher revelou-se um sucesso. A Lei Maria da Penha passou a representar a classe feminina, suas dores e lutas, e esta última descobriu-se identificada com a Lei, munida de um instrumento, uma proteção e amparo que, antes, ela simplesmente não tinha.

O sucesso e eficácia da Lei pode ser visto em números. Como mostra reportagem publicada no Portal Vermelho, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “em quatro anos, a lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Ainda de acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de nove mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas”.

Dados tão positivos têm um valor histórico e social evidente, eles de fato representam uma mudança conceitual no combate à violência contra a mulher no Brasil em comparação com períodos anteriores, como disse a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.

A Lei Maria da Penha surge assim como exemplo de ação social e jurídica que deu certo neste país onde a questão social sempre foi vista como caso de polícia. Se a violência continua existindo, ao menos, quem a pratica agora já é punido e a mulher não está mais tão desamparada como antes. Ela tem para onde correr, ela tem quem a defenda.

Que este exemplo da Lei Maria da Penha sirva para outras questões sociais e de segurança pública ainda tão ineficientes no Brasil que, longe de resolver ou amparar, apenas criam problemas ou ignoram!

Veja trecho de notícia publicada no Portal Vermelho sobre o assunto:

Lei mudou conceito de combate à violência contra a mulher
Agência CNJ de Notícias

A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação à décadas passadas. A conclusão é da coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.

Para ela, além da eficácia, a lei tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres.

A coordenadora, que abordou o assunto em palestra na 5ª Jornada da Lei Maria da Penha promovida pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22), apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto. (Texto Completo)

Leia mais em Educação Política:

MARIA DA PENHA É POP
DECISÃO DO STJ PODE SIGNIFICAR RETROCESSO NA LEI MARIA DA PENHA
A PEQUENA PRESENÇA DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA REVELA COMO O PAÍS NÃO CONSEGUE RESOLVER SEUS PROBLEMAS SOCIAIS
POPULAR E CLÁSSICO: GAROTA DE IPANEMA EM UMA BELA EXECUÇÃO


11 Respostas para “EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA FAZ SURGIR UMA NOVA FORMA DE VER E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  1. Chico Cerrito 25 março, 2011 às 8:42 pm

    Vou fazer um comentário apenas pra debate caso interesse a alguém, desde já esclarecendo que não sou contra a Lei Maria da Penha, muito pelo contrário, acho que qualquer violência contra a mulher uma covardia inominável que deve ser severamente combatida.

    Posto isto, pergunto se é necessário, e porque é necessário, uma lei dedicada que combate a violência contra a mulher.

    Não deveria nossa legislação, a interpretação dos juízes, a polícia, enfim todos os responsáveis pelas boas normas de conduta, pela vigilância e pela aplicação das leis, punir com severidade atos de violência contra quaisquer seres humanos, independente de gênero, cor, posição social, preferência sexual ou qualquer outro atributo?

    Ou deveria existir então uma lei específica para cada caso de vítimas de violência, essa para mulheres, uma para homossexuais, outra para gordos (brincadeira), outra para homens, outra para negros, amarelos, indígenas, outra para quem mais?

    Penso que o que falta é uma sociedade onde a impunidade não predomine de modo vergonhoso, como na nossa, onde um juiz de tribunal supremo é capaz de trabalhar de madrugada para conceder habeas corpus a um réu endinheirado, enquanto um detido pobre fica meses, ou até anos, aguardando julgamento encarcerado em condições desumanas por um pequeno delito de fome.

    Não deveria nossa sociedade punir todos os criminosos, como os que agridem mulheres, com severidade e celeridade, de modo a desincentivar o crime e desencorajar criminosos?

    Não seria um ato de prevenção?

    E precisamos mesmos de leis como a Lei Maria da Penha, ou nossa necessidade é uma completa reforma no Poder Judiciário?

    Curtir

    • glaucocortez 26 março, 2011 às 3:49 pm

      É Chico, você tem razão. Mas a Lei Maria da Penha parece vir para tentar apagar um incêndio ou uma pandemia que é a violência contra a mulher. As mulheres lutaram e conseguiram essa lei, que pode um dia não fazer mais sentido. No dia em que não tivermos mais um Poder Judiciário tão ineficiente, perdulário e injusto como o brasileiro.

      Curtir

  2. Pingback: DESCOBERTA DE AGROTÓXICO NO LEITE MATERNO LEVANTA DISCUSSÃO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO NO BRASIL « Educação Política

  3. Pingback: LEITOR PROPÕE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PASSA PELA NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NO PODER JUDICIÁRIO « Educação Política

  4. Pingback: CÉLULAS-TRONCO JÁ PODEM SER CRIADAS A PARTIR DE CÉLULAS EXTRAÍDAS DO DENTE DE LEITE « Educação Política

  5. Pingback: LEI DA FICHA LIMPA É MAIS UM SINTOMA DA INEFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO « Educação Política

  6. Pingback: 16 PESSOAS MANTIDAS EM REGIME DE ESCRAVIDÃO FORAM LIBERTADAS EM DUAS FAZENDAS NO ESTADO DO PARÁ « Educação Política

  7. Pingback: PROBLEMAS EM CASA E ENVOLVIMENTO COM DROGAS ESTÃO ENTRE OS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM JOVENS ÀS RUAS « Educação Política

  8. Pingback: ESPECIALISTAS REVELAM QUE A QUESTÃO DA FALTA DE ÁGUA NO BRASIL ESTÁ MAIS LIGADA À GESTÃO DO QUE À ESCASSEZ « Educação Política

  9. Pingback: TRAGÉDIA EM REALENGO DEVERIA GERAR UM PLANO NACIONAL DE COMBATE ÀS ARMAS DE FOGO « Educação Política

  10. Jairo 7 junho, 2012 às 10:58 am

    Deveriam inventar também um delegacia especial dos homens, já que as mulheres podem xingar e bater à vontade na gente que não acontece nada, a não ser gargalhadas dos que deveriam punir?

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: