Educação Política

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LEITOR PROPÕE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PASSA PELA NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NO PODER JUDICIÁRIO

A Lei Maria da Penha é uma alternativa para a atual ineficiência do poder judiciário que só bate o martelo e faz valer a lei quando lhe interessa!

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Por Chico Cerrito

Vou fazer um comentário apenas pra debate caso interesse a alguém, desde já esclarecendo que não sou contra a Lei Maria da Penha, muito pelo contrário, acho que qualquer violência contra a mulher uma covardia inominável que deve ser severamente combatida.

Posto isto, pergunto se é necessário, e porque é necessário, uma lei dedicada que combate a violência contra a mulher.

Não deveria nossa legislação, a interpretação dos juízes, a polícia, enfim todos os responsáveis pelas boas normas de conduta, pela vigilância e pela aplicação das leis, punir com severidade atos de violência contra quaisquer seres humanos, independente de gênero, cor, posição social, preferência sexual ou qualquer outro atributo?

Ou deveria existir então uma lei específica para cada caso de vítimas de violência, essa para mulheres, uma para homossexuais, outra para gordos (brincadeira), outra para homens, outra para negros, amarelos, indígenas, outra para quem mais?

Penso que o que falta é uma sociedade onde a impunidade não predomine de modo vergonhoso, como na nossa, onde um juiz de tribunal supremo é capaz de trabalhar de madrugada para conceder habeas corpus a um réu endinheirado, enquanto um detido pobre fica meses, ou até anos, aguardando julgamento encarcerado em condições desumanas por um pequeno delito de fome.

Não deveria nossa sociedade punir todos os criminosos, como os que agridem mulheres, com severidade e celeridade, de modo a desincentivar o crime e desencorajar criminosos?

Não seria um ato de prevenção?

E precisamos mesmo de leis como a Lei Maria da Penha, ou nossa necessidade é uma completa reforma no Poder Judiciário?

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5 Respostas para “LEITOR PROPÕE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PASSA PELA NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NO PODER JUDICIÁRIO

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  2. Rodrigo 31 março, 2011 às 12:16 am

    Concordo com Chico. Realmente, a cada dia que passa, a proliferação de leis quase se iguala, em proporção, à infeliz, quiçá maliciosa, criatividade legislativa, daqueles que elegemos.
    Ao menos a lei em questão trouxe bons resultados, atualmente sendo considerada válida mesmo em favor de homens e em relações homossexuais, em louvor à igualdade entre os sexos. Bastaria, contudo, poucas alterações no Código Penal, mas, talvez, não caberia tanta publicidade e ganho eleitoral como a havida com a promulgação da Lei Maria da Penha.
    Certo é que o Direito é um equilíbrio, não podendo ser estático, a ponto de engessar, nem dinâmico a ponto de estilhaçar-se. E o risco que atualmente corremos é o segundo, ainda que face a legislação, em parte, tão avançada como a que temos no Brasil – reiterando o quanto anteriormente dito, Fausto De Sanctis já afirmou termos legislação avançada, pertinente a país sério, ao que não somos um país sério e tal dificulta a punição de criminosos “ricos” e “pobres”.
    Temos, pois, boa legislação e o transcurso do tempo há de atrair a evolução natural do Direito: ajustes sempre serão bem vindos, mas não o serão o atual sem número de normas “tapa-buraco” ou que apenas tendam à condição de “panis et circensis”.
    Exemplo deste último caso é a “lei da ficha-limpa”, editada em pleno ano eleitoral, em desconformidade para com o princípio da anualidade (para a eleição em questão, somente valerão as normas editadas até um ano antes do pleito). Os legisladores, quicá propositalmente, editam lei que sabem não ter eficácia e que fatalmente terá sua aplicabilidade imediata afastada pelo Supremo, “jogando para a galera”.
    E preparemo-nos para a discussão que ocorrerá, sobre a mesma lei, em 2012, conforme já adiantada pelos Ministros do TSE e STF.

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  5. felisberto 7 abril, 2011 às 9:31 pm

    Meu amigo é muito importante esta discussao, por que quando um juiz determina uma açao ele nao foi na casa da vitima para verificar tal situaçao.
    Hoje em dia tem mulheres que usam esta lei para se apossarem de bens; nao estando elas preocupadas com filhos e sim apenas com interesses materiais e o pior muitas vezes orientadas por integrantes da parte PODRE das policias em todo Brasil.
    A VERDADE TEM QUE SER DITA DOA AQUEM DOER!!!
    Um Abraço.

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