Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 12 abril, 2011

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É INCAPAZ DE CONTER O ESTELIONATO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

Estelionatários de havaianas e camisa de futebol: só pobre vai para cadeia

Há um novo crime no mercado, mercado do crime, diga-se bem. É um crime pulverizado, de baixo valor para o consumidor, mas de alto valor para o criminoso. Mas é um velho conhecido, é o 171. Estelionato.

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Ele é praticado por grandes empresas de telefonia, internet e comunicação sob as barbas da sociedade e dos governos. O crime funciona como uma pirâmide. Emite-se valores na faixa de R$ 50,00 para milhares de consumidores que, ao pagar, geram lucros fabulosos. Se forem 10 mil consumidores, o golpe gera R$ 500 mil. Se forem 100 mil clientes, o rendimento do golpe é de R$  5 milhões.

Quem nunca recebeu uma conta extra após encerrar a conta de uma prestadora de serviço de telefonia, internet e comunicação? Quem nunca recebeu uma conta com valor mais alto referente a um serviço ou produto que você não solicitou? Já, então você já caiu nesse golpe.

É um golpe tentador para um grupo de  inescrupulosos executivos por vários motivos:

1. O golpe tem valor baixo e individualizado, o que facilita a aplicação pela falta de paciência da classe média em reclamar seus direitos por valores baixos. Quando reclamam, são reclamações individualizadas, o que não caracteriza um grande golpe na economia popular.

2. Ninguém sabe que o golpe vai render tantos milhões, a não ser a própria empresa que contabiliza o lucro.

3. Grandes empresas têm facilidades na justiça, bons advogados, notoriedade de seus executivos, muitas vezes estrelas da mídia por anunciar. Além é claro, dos recursos e generosidade dos juízes brasileiros e da doutrina Gilmar Mendes.

4. Apesar de descrito em lei e documentado, até hoje nenhum executivo de grande empresa de telefonia, internet e comunicação, que prestam serviços contínuos, foram processados e condenados.

5. É uma mina de ouro propiciada pela privatização e constituição de mega empresas com a ajuda do dinheiro público do BNDES.

O Brasil está uma farra!

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E ainda querem cortar gastos...

Quando a coisa vai mal a primeira a sofrer as consequências é sempre a população, não a rica, evidentemente. As pessoas que precisam de transporte público e sonham com uma moradia decente são sempre entregues à sua própria sorte ou a uma divina providência superior que lhes socorra, mesmo por que, se ela for esperar alguém daqui de baixo que esteja um pouco mais acima na escala de poder e influência olhar para ela e seus problemas, pode realmente esperar sentada.

O serviço de transporte público no Brasil já é trágico em todos os sentidos, mas, pelo visto, o governo ainda acha que as coisas podem piorar um pouquinho. O metrô de São Paulo é uma panela de pressão prestes a explodir, as linhas de ônibus municipais demoram tanto pra passar no ponto e depois pra percorrer a cidade que se perde o dia todo só para sair de um lugar e chegar a outro.

Quanto a questões de moradia então, nem se fala. Aos olhos dos governantes, um barraco pendurado no morro ou uma lona estendida em baixo do viaduto quebram o galho e já está bom demais. Por isso, quando eles precisam cortar investimentos, a primeira coisa que decidem piorar é o que já está tão ruim a ponto de parecer que pior não pode ficar. Mas o pior é que fica.

Veja trecho de notícia publicada pela Rede Brasil Atual sobre o assunto:

Corte de investimentos de Alckmin em áreas estratégicas já dura 100 dias em SP
Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Os primeiros 100 dias de governo de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do governo do estado de São Paulo foram marcados por cortes em áreas estratégicas, como transportes metropolitanos e moradia. Também ficou aparente a guerra entre Alckmin e o ex-governador José Serra no interior do ninho tucano.

O corte de R$ 1,78 bilhões, nos primeiros dias de mandato, deixou frágeis áreas importantes para o desenvolvimento do estado, analisa o deputado Enio Tatto, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa. Só as empresas públicas perderam R$ 733 milhões que seriam destinados a investimentos e R$ 315 milhões para custeio. A Secretaria Estadual de Transporte sofreu corte de R$ 303 milhões, a de Transporte Metropolitano R$ 830 milhões e a de Habitação, R$ 200 milhões. Já os cofres do estado arrecadaram aproximadamente R$ 1 bilhão a mais que o previsto, informa Tatto.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) teve R$ 303 milhões congelados desde o início do ano, o que representa 9,8% dos recursos destinados à empresa. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) deixou de receber R$ 196 milhões, 17% de seu orçamento. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) ficou sem 20 milhões. (Texto Completo)

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