Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É INCAPAZ DE CONTER O ESTELIONATO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

Estelionatários de havaianas e camisa de futebol: só pobre vai para cadeia

Há um novo crime no mercado, mercado do crime, diga-se bem. É um crime pulverizado, de baixo valor para o consumidor, mas de alto valor para o criminoso. Mas é um velho conhecido, é o 171. Estelionato.

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Ele é praticado por grandes empresas de telefonia, internet e comunicação sob as barbas da sociedade e dos governos. O crime funciona como uma pirâmide. Emite-se valores na faixa de R$ 50,00 para milhares de consumidores que, ao pagar, geram lucros fabulosos. Se forem 10 mil consumidores, o golpe gera R$ 500 mil. Se forem 100 mil clientes, o rendimento do golpe é de R$  5 milhões.

Quem nunca recebeu uma conta extra após encerrar a conta de uma prestadora de serviço de telefonia, internet e comunicação? Quem nunca recebeu uma conta com valor mais alto referente a um serviço ou produto que você não solicitou? Já, então você já caiu nesse golpe.

É um golpe tentador para um grupo de  inescrupulosos executivos por vários motivos:

1. O golpe tem valor baixo e individualizado, o que facilita a aplicação pela falta de paciência da classe média em reclamar seus direitos por valores baixos. Quando reclamam, são reclamações individualizadas, o que não caracteriza um grande golpe na economia popular.

2. Ninguém sabe que o golpe vai render tantos milhões, a não ser a própria empresa que contabiliza o lucro.

3. Grandes empresas têm facilidades na justiça, bons advogados, notoriedade de seus executivos, muitas vezes estrelas da mídia por anunciar. Além é claro, dos recursos e generosidade dos juízes brasileiros e da doutrina Gilmar Mendes.

4. Apesar de descrito em lei e documentado, até hoje nenhum executivo de grande empresa de telefonia, internet e comunicação, que prestam serviços contínuos, foram processados e condenados.

5. É uma mina de ouro propiciada pela privatização e constituição de mega empresas com a ajuda do dinheiro público do BNDES.

O Brasil está uma farra!

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10 Respostas para “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É INCAPAZ DE CONTER O ESTELIONATO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

  1. mario 12 abril, 2011 às 4:29 pm

    Sendo o povo todo roubado, EU, tenho que recorrer a justiça??? por R$ 0,70 de ligação (Oi) que nunca foi completada, nem ouvi nenhum sinal, ou o MP??? Procurando o Tribunal de Pequenas Causas em Santos/SP, há um dia certo só p/ ações contra empresas de telefonia, mas não percebem que o POVO, está sendo lesado ao invés de uma única pessoa. Isso se dá por uma questão muito simples: a “nata” da bandidagem domina o Judiciáriio. Taí o Gilmar Dantas que naum me deixa mentir

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  2. Chico Cerrito 13 abril, 2011 às 12:46 am

    A Associação Nacional dos Amigos das TELefônicas, mais conhecida como ANATEL foi criada pelo antigo governo neoliberal, logo após um processo de privatização, por sinal cantado em prosa e verso pelos que propugnam o estado mínimo, mesmo em setores cartelizados, como um exemplo de sucesso.

    O sucesso para eles refere-se aos valores obtidos no processo de privatização, embora o governo de então tenha gasto praticamente o mesmo valor antecipadamente com a chamado “saneamento” das empresas.
    Outro fator que alegam como sucesso foi a explosão no número de aparelhos em uso no país, o que de fato ocorreu, porém mais devido a revolução tecnológica do que qualquer outro fator.

    Um exemplo dessa revolução tecnológica é demonstrado numa estação telefônica de 10.000 assinantes, que antes, nas décadas de 70 e 80 ocupavam todo um prédio com equipamentos eletromecânicos ou eletrônicos, e após a revolução digital ocupam uma estante, das pequenas.

    A proporção dos custos dos equipamentos necessários ao fornecimento de serviços de telefonia reduziu-se em proporções semelhantes nesse período.

    O que deixam de informar os devotos do deus mercado é que as tarifas resultantes do processo de privatização desse setor no Brasil, tanto em telefonia fixa, como celular ou internet, são as mais caras do mundo, para serviços de qualidade ruim, fornecidos pelas empresas.

    Em suma um fracasso, um desastre, pelo menos para a população.

    A mencionada Associação de Amigos atua via de regra em favor das empresas, cabendo ao consumidor pagar o que lhe é exigido, a fila do PROCON, ou a justiça brasileira para os poucos que ainda possuem fé nela, ou acreditam em milagres.

    Caberia ao governo enfrentar essa situação e as empresas, ou ao menos não permitir falcatruas, advogar a modicidade tarifária e intervir nessa Associação Nacional de Amigos da TELefônicas, transformando-a num verdadeiro órgão regulador e fiscalizador, agilizar a implamtação do PNBL, instituir um marco regulatório do setor das comunicações, etc .

    Com a palavra o Ministro das Comunicações.

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  3. Sidney 13 abril, 2011 às 11:51 am

    A verdade é uma só, esses orgãos que supostamente são para defender o Consumidor não passa de um grande Cabide De Emprego, estou enrolado com Plano de saúde, fui no PROCON e fui informado que não tratava desse assunto, fui encaminhado para uma tal ANS (Agência Nacional de Saúde), ai desisti de uma ves, provei que o Plano estava errado mas fui informado que nada poderia ser feito, fui lesado, continuo a ser lesado, o plano de saúde continua a deitar e rolar e os orgãos que foram feitos para defender nós pobres Brasileiros continua a funcionar e não resolve nada, Cabidão de Empregos.

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  6. Carlos 12 maio, 2011 às 3:49 pm

    Para desafiar minha descrença entrei, ontem, numa mensagem de celular da prestadora OI. Na primeira, ao custo aproximado de R$ 1,78, mais impostos, estaria concorrendo a um carro se respondesse a referida mensagem. Pra que?! Logo chegou outra dando parabéns e dizendo a marca do automóvel e duas cores para optar no caso de ser sorteado. Mesmo entendendo a maldade do esquema ainda fiz a opção para ver onde iria parar. Não deu outra!! Eis que chega uma perguntinha imbecil para responder. Aí parei. Hoje recebo outro comunicado dizendo que fui muito longe para desistir. Tenham a santa paciência!! Os camaradas estão abusando da inteligência da população brasileira e os nossos representantes em Brasília não fazem nada. A coisa é tão descarada que, na última mensagem, ao responder NÃO, ao contrário do SIM que esperavam (e sem responder mais uma perguntinha daquelas…), o “sistema” aceitou a coisa e continuou a enviar outras “bobagens” com o objetivo claro de faturar em cima do pobre do consumidor. Se estão fazendo isso, certamente, também, estão amparados “legalmente”. QUE PAÍS É ESSE?!

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  10. AntimidiaBlog 2 novembro, 2014 às 11:21 am

    É a tal coisa do exemplo, eles olham para cima, o governo e as agências controladoras, e pensam: porque eu não posso roubar também?

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