Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 19 abril, 2011

QUE PAÍS É ESSE? BAFÔMETRO NA LAND ROVER DO AÉCIO NEVES MOSTRA QUE O BURACO É MAIS EMBAIXO

Da série A Justiça não é cega, é cínica

Justiça é cínica diante da Constituição

O Senador Aécio Neves ter sido pego em uma blitz da lei Seca no Rio de janeiro, com carteira vencida e possivelmente após ter ingerido álcool, por ter se recusado ao bafômetro, é o menor problema.

O buraco é mais embaixo. Está na Land Rover que pertence a uma emissora de rádio. Segundo revelou Stanley Burburinho, a rádio pertence ao Aécio Neves, assim como outros senadores e deputados são proprietários de emissoras de rádio e televisão, o que é probibido.

O artigo 54 da Constituição Federal é explícito:

Legislação

Art. 54 da CF 1988

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;

II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Portanto, é preciso de uma devassa nas propriedades dos meios de comunicação no Congresso Nacional.

O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo o quê? Nem a Justiça respeita a Constituição.

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ATENÇÃO: MUDANÇAS PREVISTAS NO CÓDIGO FLORESTAL PODEM TRAZER PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE E AMEAÇAR O BEM-ESTAR SOCIAL

No vídeo que segue abaixo, a natureza das mudanças que estão sendo propostas no atual código florestal, bem como os seus reais efeitos, estão expostos de maneira clara e didática.

O novo código florestal prevê medidas absurdas que vão na contra-mão da luta mundial pela preservação ambiental e diminuição do aquecimento global. Dentre elas está a ocupação das chamadas APP (Área de Proteção Permanente) que, de acordo com o que prevê o atual código florestal, não podem ser ocupadas por constituírem áreas de risco, passíveis de sofrer erosão e deslizamentos. A mata nessas regiões protege o solo e evita justamente as erosões e os delizamentos.

De forma geral, as propostas do novo código se forem aprovadas prejudicarão a biodiversidade, a qualidade do ar, o equilíbrio térmico e a vida da sociedade. O novo código é anacrônico, totalmente incompatível com as lutas e necessidades atuais. Por isso, ver esse vídeo já é uma forma de começar a se conscientizar a respeito do problema.

No site da entidade SOS Florestas, você pode ter acesso a mais informações sobre o assunto e assinar o manifesto que será enviado aos parlamentares.

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