Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 21 abril, 2011

AÇÃO DE ATIVISTAS EM MARINGÁ DEMONSTRA QUE FISCALIZAR O PODER PÚBLICO PODE SER UMA ÓTIMA SAÍDA PARA CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES EM GERAL

Teatro como forma de lutar pela ética no poder público

A fiscalização dos poderes é um dos pilares do liberalismo político, a partir do qual se desenvolveu grande parte das democracias representativas ocidentais. O problema é que essa fiscalização que deveria existir de um poder em relação ao outro nem sempre acontece. Pelo contrário, os poderes vão confundindo-se um com o outro e enroscam-se todos juntos na rede da corrupção e da falta de ética e compromisso público.

Diante disso, nós, cidadãos que deveríamos ser por eles representados, ficamos de mãos atadas. Ou será que não? Um grupo de ativistas da cidade de Maringá, no Paraná, decidiu provar que nós não estamos tão de mãos atadas assim. Depois de um emblemático caso de corrupção envolvendo o prefeito da cidade, a sociedade civil decidiu se organizar e agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG, como mostra matéria publicada pela Rede Brasil Atual.

A atuação da ONG também é um capítulo à parte. O principal trabalho é a análise de cada edital de licitação da prefeitura, acompanhamento das compras, das entregas de materiais e a fiscalização da contabilidade pública, no entanto, além dessas atividades de praxe, a ONG elabora apresentações culturais para explicar a importância da participação popular na gestão pública, como a peça “Auto da Barca do Fisco” (veja imagem). Ou seja, ela se preocupa em disseminar esse tipo de consciência na população, pois só assim a luta pelos direitos de cada cidadão acontece de fato.

Desde o início da atuação da ONG junto à prefeitura políticos passaram a ser condenados por má administração pública – coisa que não se vê fácil por aí – e, coisa ainda mais rara, verificou-se uma economia de R$ 10 milhões nos cofres públicos. No país da impunidade e da gastança sem limites ou dos cortes de gastos equivocados, Maringá parece ser uma ilha onde a sociedade tomou para si as rédeas do processo e ao invés de esperar por uma quase utópica representação democrática, vem usando dos mecanismos garantidos pela própria democracia para se fazer representar! Um exemplo a ser exportado para todo país!

Veja trecho da matéria que traz mais detalhes dessa ótima experiência de cidadania e engajamento social publicada pela Rede Brasil Atual:

Ativistas criam plano de metas, fiscalizam prefeitura e garantem economia de R$ 10 milhões no Paraná
ONG em Maringá analisa cada edital da prefeitura e calcula ter proporcionado economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos
Por Suzana Vier

São Paulo – A cidade de Maringá (PR), a 425 quilômetros de Curitiba, não tem legislação que obrigue o prefeito a apresentar um plano de metas assim que assume o cargo. Mas um grupo de ativistas mobilizou-se para fiscalizar a atuação do poder público e evitar erros e fraudes em licitações. Em uma das maiores cidades do Paraná, a sociedade acumula conquistas que vão de condenação de políticos por má administração e economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

A exigência de um plano de metas vigora em 16 cidades do país e pode se tornar obrigatória para todos os municípios e governos estaduais e federal – questão que depende de apreciação no Congresso Nacional.

O início da mobilização ocorreu com investigações da gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (PSDB). O esquema de corrupção, levado à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares.

Ele e mais 15 pessoas foram condenados a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos. A decisão foi mantida em março de 2011 pela Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso. Ele esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2000 e é acusado de desviar R$ 53 milhões que, em valores atualizados, equivalem ao valor exigido como indenização.

Depois de divulgado o escândalo, a sociedade civil decidiu se organizar agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG. No primeiro ano de atuação da entidade, a prefeitura economizou R$ 10 milhões, segundo cálculos de Galdioli. (Texto Completo)

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