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FRENTE PARLAMENTAR LEMBRA QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO À INFORMAÇÃO

O direito à liberdade de expressão e a uma efetiva prática comunicacional – plural e livre – é condição básica e essencial de toda e qualquer democracia. Para que esta exista e aconteça de fato, o estado deve garantir que os meios de comunicação zelem pela qualidade e pluralidade da informação permitindo que a opinião pública tome conhecimento das questões e temas que envolvem a esfera pública de seu país.

Os meios de comunicação são uma espécie de veículo para a democracia e participação popular, não por acaso, em qualquer ditadura a primeira coisa a ser feita é censurar, controlar e monopolizar os meios de comunicação, uniformizando as ideias e cerceando qualquer tipo de crítica ou reflexão. Pensando em todas essas questões, a iniciativa da Câmara dos Deputados em criar a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular” em parceria com entidades da sociedade civil é de total pertinência e importância.

Com participação popular!

A atual situação dos meios de comunicação brasileiros é marcada por uma uniformização dos conteúdos, por um controle das propriedades dos meios nas mãos de poucas pessoas e por uma cultura da manipulação e do privilégio que, beneficiadas pelo manto sagrado da liberdade de expressão, no fundo, apenas afastam as chances de uma real liberdade de expressão e de um legítimo direito à comunicação, que às empresas de comunicação da atualidade não seriam nem um pouco interessantes.

Diante do sistema midiático que temos, não podemos considerar o Brasil como um país onde vigora de fato uma efetiva democracia. A participação popular não é interessante para o cartel midiático que aqui se instalou, o que eles querem, de fato, é, como bem disse Mino Carta, zelar por uma democracia sem povo e posar de guardiões dessa.

A sorte é que personalidades públicas como Luiza Erundina, dentre outros parlamentares, que lideram e apoiam iniciativas como essa, de criar uma Frente Parlamentar pelo direito à comunicação, ainda existem na cena política nacional e contribuem para lembrar que “é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura”, como disse Luiza Erundina.

Além de reconhcer o dever do estado nessa questão, a Frente não exclui a população, muito pelo contrário. Talvez, a parte mais importante do nome do movimento seja justamente aquela composta pelas últimas palavras, “com participação popular”. Aí sim começa-se a falar a linguagem da democracia. Por isso, representam todos os parlamentares envolvidos com a Frente um oásis de lucidez em tempos de tanta secura democrática!

Veja trecho de texto escrito por Luiza Erundina, deputada federal do PSB por São Paulo, e reproduzido pelo blog Vi o Mundo:

Luiza Erundina, no Brasil Econômico: Liberdade de Expressão
Por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança, hoje, a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la. (Texto Completo)

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