Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

PESQUISA REALIZADA PELO IDEC MOSTRA RETROCESSO NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Legislação como está não assegura direitos do consumidor

Na última quinta-feira, discutimos aqui no Educação Política a abertura de consulta pública sobre mudanças na atual Lei de Direito Autoral e citamos que o Brasil está entre os países com pior legislação de direito autoral, segundo pesquisa do Idec. Como foi mostrado, a legislação atual simplesmente dificulta ao máximo a vida do consumidor, restringindo seus direitos mais básicos e fechando a produção cultural em torno de si mesma.

A legislação do jeito que está aborta o movimento essencial da cultura pautado pela liberdade e diversidade. Uma cultura fechada em torno de si mesma perde as características essenciais da prática artística, fala consigo mesma, distancia-se da sua essência, que vive na própria sociedade, e gera benefícios apenas para quem insiste em transformá-la em simples mercadoria: os empresários da cena cultural.

Diante da importância dessa discussão, vale a pena aprofundá-la e conhecer os detalhes dessa pesquisa da Consumers International – federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, incluindo o Idec – e perceber como as leis brasileiras estão atrasadas em relação aos países desenvolvidos. O interessante é perceber que em 2010, o Brasil havia ficado na sétima posição no estudo, caindo agora para a quarta, o que demonstra um retrocesso no processo de democratização dos direitos autorais.

De fato, as discussões abertas no governo anterior avançaram muito em relação a mudanças na Lei de Direito Atual, mas foram simplesmente ignoradas pela atual gestão gestão do Ministério da Cultura. Todo o avanço conseguido foi anulado e agora, como mostramos no post de ontem, o ministério abriu-se novamente para discussões e reformas, no entanto, desconfia-se do teor destas e de quanto elas realmente mudarão a realidade de nossa incongruente legislação!

Abaixo trecho de notícia publicada no site do Idec com mais detalhes sobre a pesquisa realizada:

Brasil está entre os países com as piores leis de direitos autorais

Ranking da Consumers International mostra que Brasil está atrás apenas do Japão, Egito e Zâmbia quanto às leis que mais restringem direitos do consumidor no acesso a serviços e produtos culturais. Levantamento foi feito com contribuição do Idec

Ao lado de países como Japão, Egito e Reino Unido, o Brasil tem um dos piores regimes de direitos autorais do mundo. A conclusão é da IP Watchlist 2011, um levantamento sobre direito autoral e propriedade intelectual feita pela Consumers Internacional – federação que congrega entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, incluindo o Idec.

A iniciativa analisa o grau de liberdade dos países em relação à propriedade intelectual. O Idec participou do trabalho fazendo o relatório sobre a situação no Brasil. O trabalho leva em conta questões como as possibilidades trazidas pela legislação autoral para o acesso dos consumidores a serviços e produtos culturais, exceções e limitações para usos educacionais das obras, preservação do patrimônio cultural, acessibilidade, adaptação da lei aos novos modelos digitais e utilização privada dos bens culturais.

A lista dos dez países pior colocados neste ano tem o Japão em primeiro lugar, como o país com as piores leis, seguido pelo Egito, Zâmbia, Brasil – na quarta posição -, Argentina, Tailândia, Quênia, Reino Unido, Jordânia e Chile. Em 11 diferentes áreas analisadas, como uso educacional, uso literário e liberdade para compartilhar e transferir informações, nenhum dos 24 países analisados alcançaram a nota máxima. Mais de dois terços deles receberam a pontuação mais baixa em pelo menos uma dessas áreas. Confira aqui a íntegra do levantamento. (Texto Completo)

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