Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO TORTURA É CRIME CONTRA A DIGNIDADE HUMANA QUE NÃO PRESCREVE

Tortura nunca mais!

“A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas”. Essas foram as palavras do desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, do Tribunal de Justiça gaúcho que condenou o estado do RS ao pagamento de R$ 200 mil a Airton Joel Frigeri, torturado durante o regime militar no Brasil.

O desembargador gaúcho definiu a tortura como um tipo de crime que não prescreve posto que atenta contra a dignidade humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil e do vigente regime democrático. O seu argumento para considerar a tortura como crime imprescritível apóia-se na natureza do regime democrático. Se uma democracia permite que a tortura seja perdoada e passe apenas como um momento da história, a própria democracia, em sua natureza básica e essencial, passa a estar ameaçada.

Uma das maiores incongruências da legislação atual é justamente não julgar e punir todos aqueles responsáveis por promover a tortura durante o regime militar e não indenizar aqueles que foram vítimas dela; por isso a proposta de anistia para torturadores apesar de se sustentar dentro dos argumentos jurídicos, não encontra a mínima sustenção ética, humana e histórica.

Reside justamente aí um dos problemas da nossa legislação. Em diversos pontos, a lei não coincide com a essência da democracia, tampouco com a história de um país e seu povo. É por isso que não nos vemos refletidos em grande parte do sistema jurídico atual, é por isso que o consideramos como algo tão distante, impenetrável por nós, cidadãos. Vez ou outra uma voz lúcida aparece, como essa vinda do RS, e faz vir a tona por meio da lei uma realidade que a muitos é preferível que fique escondida, como ficou por muito tempo pela mesma lei que hoje luta para lançar luz sobre os panos negros da nossa história.

Mais detalhes sobre a decisão inédita do Tribunal gaúcho e também sobre a vida de Airton Joel Frigeri, vítima da supressão das liberdades individuais pelos miliares durante os anos de chumbo, podem ser vistos em reportagem publicada pela Carta Maior, cujo trecho segue abaixo:

Decisão inédita: crime de tortura não prescreve
Da Redação

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a torturado durante o regime militar. Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi buscado em casa em 9/4/1970 e levado algemado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias do Sul, depois ao Palácio da Polícia em Porto Alegre e detido na Ilha do Presídio, situado no rio Guaíba em frente a capital. Foi posto em liberdade em agosto do mesmo ano.

O autor da ação narrou que, com o objetivo de conseguir informações sobre outros participantes da VAR-Palmares, foi interrogado várias vezes por meio de tortura por choques elétricos nas orelhas, mãos e pés, por meio de um telefone de campanha, chamado Maricota. Permaneceu longos períodos com algemas nos braços. Recebeu golpes com o Papaléguas, pedaço de madeira preso a uma tira de borracha de pneu com cerca de 40 cm de comprimento por 4 cm de largura. No Palácio da Polícia, escutava a tortura sendo aplicada a outras pessoas.

Na Ilha do Presídio, ´Pedras Brancas´, descreve o autor: (…) não havia chuveiro elétrico, os banhos eram tomados em uma lata de tinta furada, de onde escorria a água de um cano. Os banheiros eram abertos sem paredes e com uma abertura gradeada dando direto para as águas do rio. As celas não possuíam janelas e as grades davam para um corredor, sem porta ou vidro algum, onde o vento gelado do inverno gaúcho soprava diuturnamente. O chão era de puro concreto. (Texto completo)

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4 Respostas para “PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO TORTURA É CRIME CONTRA A DIGNIDADE HUMANA QUE NÃO PRESCREVE

  1. Edson Ferreira da Silva 5 maio, 2011 às 10:01 pm

    Decisão ponderada, inédita e corajosa. Parabéns ao RS. Sempre nos dando exemplos. Pena que a Federação, cega, não enxergue e se espelhe neste grande Tribunal gaúcho.

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