Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO RESOLVE PROBLEMAS COMO A DESIGUALDADE NA ONERAÇÃO DE POBRES E RICOS

E a progressividade que não chega

Projeto de reforma tributária que deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff não resolve alguns dos problemas principais relacionados à cobrança de impostos no Brasil como a chamada regressividade, que faz com que os pobres sejam proporcionalmente mais prejudicados que os ricos.

A chamada progressividade tributária, bem como a cobrança de imposto sobre iates, jatinhos e sobre grandes fortunas parecem bater de frente com o interesse do parlamento nacional, formado em sua maioria por empresários, diante dos quais medidas progressistas de fato têm poucas chances de serem discutidas e colocadas em prática.

Por isso, a intenção do governo com o atual projeto é apenas mexer em alguns pontos da legislação para melhorar as condições de competição das empresas nacionais com as internacionais, por exemplo. Fala-se que não existe “a” reforma tributária” e sim “uma” reforma tributária. Cada uma das reformas, teoricamente, iria melhorando o sistema atual. Resta saber quantas reformas serão necessárias para chegar a um estado minimamente razoável.

Veja trecho de notícia publicada pela Carta Maior sobre o assunto:

Proposta de reforma tributária do governo ignora distribuição injusta
Por André Barrocal

Prioridade de Dilma Rousseff em 2011, proposta deixa intocada regressividade do sistema brasileiro. Só metade da tributação atinge renda, lucro e patrimônio. CUT defende imposto sobre jatinhos e iates. Auditores e fiscais querem taxar grandes fortunas. Com um terço do Congresso dono ou sócio de empresas ou fazendas, governo opta por reforma da ‘eficiência’.

A presidenta Dilma Rousseff pretende mandar em breve ao Congresso uma proposta de reforma tributária, uma de suas proridades este ano. Os planos do governo foram apresentados a deputados e senadores pelo ministério da Fazenda nos últimos dias. A idéia é simplificar o ICMS, imposto estadual que é o maior do país, e desonerar a folha de salários e os investimentos empresariais. Nos dois casos, vai se tentar deixar as empresas mais fortes ao concorrer com estrangeiras, dentro ou fora do Brasil. A reforma, porém, não tocará em uma das características do sistema tributário nacional, a regressividade, em que pobre sofre mais que rico.

No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 545 bilhões em impostos, sem contar o dinheiro destinado à Previdência Social. Daquele total, metade resultou de taxações sobre o consumo de produtos e serviços pelos brasileiros. Só a outra metade mordeu renda, lucro, patrimônio e movimentação financeira. Segundo estudo de 2008 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), chamado Consumption Taxes Trends, em nenhum país ligado ao organismo, a tributação do consumo ultrapassa 25%. (Texto Completo)

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3 Respostas para “PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO RESOLVE PROBLEMAS COMO A DESIGUALDADE NA ONERAÇÃO DE POBRES E RICOS

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