Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

FERRO EM BRASA E ALOJAMENTO DE LONA E PALHA: TRABALHO ESCRAVO SE ESPALHA PELAS REGIÕES MAIS CARENTES DO PAÍS

A história ainda espera pela liberdade

Enquanto as denúncias de trabalho escravo se multiplicam, as peculiaridades deste mal anacrônico e indigno vão desenhando-se no contexto histórico-social do país. Uma dessas peculiaridades diz respeito ao fato de que, geralmente, é nas regiões mais carentes do Brasil que a exploração dos trabalhadores e a submissão destes a situações degradantes de trabalho acontecem.

O Pará, por exemplo, é o estado com mais ocorrências de situação de escravidão até o momento atual e, não por acaso, é também um estado que não vive um promissor desenvolvimento econômico. Obviamente, a pobreza não explica, muito menos justifica esse tipo de situação, mas ela não deixa de ser um dos fatores que facilita a exploração dos empregados pelos seus empregadores.

Embora os dados referentes ao trabalho escravo hoje demonstrem que o número de trabalhadores explorados vem diminuindo, pois o poder público aparentemente vem fazendo a sua parte, ainda há muito gado sendo tratado melhor que o próprio homem, ou, melhor dizendo, há muita história que ainda precisa ser superada e passada a limpo, não a ferro, como tem sido.

Sobre o assunto, veja trechos de dois textos recentes publicados pela Carta Capital:

“Gado recebia tratamento melhor que os empregados nas fazendas”
Por Gabriel Bonis

André Casagrande Raupp, procurador da República responsável por 23 denúncias de situação de trabalho escravo em Marabá, sudeste do Pará, somente na última semana, afirma que a pobreza contribui para a exploração de mão-de-obra em uma das regiões mais carentes do país.

Durante essas autuações, as autoridades flagraram uma situação que, em entrevista a CartaCapital, o procurador diz considerar “aviltante à dignidade do trabalhador”: alojamentos de lona e palha, sem paredes nem água potável – enquanto o gado era protegido em alojamentos de madeira e com telhado. “Muitas pessoas acabam bebendo água represada do mesmo local que os animais”, diz Raupp.

Os números na região, onde se concentra a maior incidência desses crimes no Brasil, são assustadores. Desde 1986, 282 ações foram ajuizadas na região – a maioria após 2002, quando foram intensificadas ações do tipo pelo País.

Em pelo século XXI, a situação persiste. Estimativas do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, organização que conta com a participação do Instituto Ethos, apontam que cerca de 25 mil pessoas entram em situação de trabalho escravo anualmente no país. Porém, desde 2008, o número de estabelecimentos inspecionados vem diminuindo, assim como a quantidade de empregados resgatados nessa condição, que passou de cinco mil para pouco mais de 1,3 mil em 2010. “Esse quadro pode ser uma constatação de menor número de denúncias por parte dos trabalhadores, ou até mesmo uma diminuição neste tipo de condição”, diz. (Texto completo)

STJ nega liberdade a fazendeiro associado ao trabalho escravo
Redação Carta Capital

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de um fazendeiro condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores em condições de escravidão. Além da prisão, o empregador, Gilberto Andrade – que possui fazendas no Pará e no Maranhão – foi condenado também a pagar multa de 7,2 mil salários mínimos por aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáveres em suas propriedades.

O Ministério Público denunciou Andrade também por cerceamento da liberdade e por supostamente ter torturado um trabalhador com ferro quente de marcar gado, para puní-lo pelas reclamações sobre alimentação e falta de salário.
Anulação

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região, o fazendeiro tenta anular o processo argumentando que seu julgamento não caber à Justiça Federal. A defesa ainda afirma que a denúncia não poderia ter sido aceita, uma vez que não teria apresentado em detalhes as circunstâncias dos crimes. O fazendeiro pede também a anulação do acórdão ou reforma do julgado para reduzir as penas.

Em seu despacho, a ministra Laurita Vaz justificou que a competência do Juízo Federal para o caso havia sido definida em julgamento posterior, por envolver crimes relacionados ao trabalho escravo. Além disso, ela destacou que a alegação de inaptidão da denúncia não é mais possível, pois a sentença foi confirmada em segunda instância. (Texto completo)

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