Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 22 junho, 2011

MARCHA DA LIBERDADE ASSEGURA DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E DEMONSTRA AMADURECIMENTO DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

A resposta da democracia

A Marcha da Liberdade que reuniu no último sábado (18/06) 18 milhões de pessoas em mais de 40 cidades brasileiras foi uma resposta à várias questões: à violênica policial utilizada para reprimir diversas manifestações recentes; à proibição das instâncias inferiores da justiça de que a Marcha da Maconha acontecesse, alegando que a manifestação estaria fazendo apologia ao uso da droga; e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de garantir o direito à manifestação e à liberdade de expressão, considerado legítimo pela nossa constituição e marca genuína de um país realmente democrático.

Militantes das mais variadas causas (estudantes de esquerda, anarquistas, feministas, ambientalistas, gente à favor do passe livre, à favor da descriminalização da maconha, gente contra a construção de Belo Monte e contra a Homofobia) saíram às ruas para comemorar a decisão do STF e para mostrar como a voz das minorias têm o pleno direito de se fazer ouvir sem estar sujeita à repressão da lei ou daqueles que fiscalizam o cumprimento desta. Mesmo por que as causas defendidas por um grupo não precisam necessariamente estar de acordo com a lei vigente.

Não é porque perante a lei o uso da maconha é proibido que as pessoas não podem organizar uma manifestação em favor dele. A palavra é justamente essa, em favor de algo, ou alguma coisa. Ser contra ou à favor de uma lei não muda o conteúdo desta, não a desrespeita de modo algum. Quando as instãncias inferiores proibiram a Marcha procurando resguardar a validade de uma lei, elas desrespeitaram outra – a da liberdade de expressão – e foram bem mais incoerentes com todo um estado democrático de direito que sustenta todo aparato jurídico.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

A Marcha da Maconha como livre expressão
Por Pedro Estevam Serrano

A semana passada foi marcada por uma decisão da mais alta Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), capaz de resgatar um sentido essencial que vinha se perdendo nos posicionamentos das instâncias inferiores da Justiça. Ao considerar licitas manifestações que defendem a mudança da legislação que criminaliza o uso da maconha, o STF reforçou os ditames do artigo 5º de nossa Constituição no que tange ao valor fundamental de garantia ao direito de livremente se reunir e de expressar ideias.

De fato, provocados por pedidos de concessão de liminares por parte de integrantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e também a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acabaram por confundir a defesa da mudança da lei com o descumprimento desta. Em suas decisões, consideradas inconstitucionais pelo STF, impediram a realização de “marchas da maconha”. As instâncias inferiores não atentaram, inclusive, que os organizadores da manifestação orientavam contrariamente ao uso da substância proibida durante a marcha.

Não havia sido a primeira vez que marchas do tipo foram impedidas de acontecer, sempre com o argumento da apologia ao uso da droga e à impossibilidade de se evitar o consumo no decorrer da manifestação. No entanto, em todas as decisões judiciais impeditivas da marcha, persistiam os mesmo equivocos de interpretação constitucional, que desembocaram em atentados ao princípio democrático e aos direitos fundamentais resguardados no julgamento do STF. (Texto completo)

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